Roma Unificada: A Revolta Plebeia e a Lei Hortênsia

Descubra como esse evento moldou o Direito Romano e deixou um legado duradouro na evolução das democracias modernas.

RESUMO

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Por mais de dois séculos, a cidade de Roma foi palco de uma intensa polêmica envolvendo a igualdade de direitos entre os patrícios nobres e os plebeus, que não pertenciam à nobreza. Essa contenda permeou a sociedade romana até culminar em eventos marcantes, como a promulgação da Lei Hortênsia em 287 a.C., que não apenas pacificou as tensões, mas também influenciou a evolução do Direito Romano e deixou um legado duradouro.

Antecedentes: As Origens da Disparidade de Direitos

A disparidade de direitos entre os patrícios e os plebeus remonta aos primórdios da República Romana. A sociedade estava dividida em duas classes distintas: os patrícios, homens livres e privilegiados, e os plebeus, que não faziam parte da organização política até o reinado de Sérvio Túlio.

As Doze Tábuas: Um Marco na História Jurídica de Roma

Por volta de 450 a.C., diante da necessidade de proteger os cidadãos da arbitrariedade dos funcionários, todas as leis romanas foram expostas publicamente no Fórum Romano, gravadas em doze tábuas de bronze. Esse conjunto de leis, conhecido como “As Doze Tábuas”, representou um marco na história jurídica romana, proporcionando maior clareza e acessibilidade às normas legais.

Conquistas Graduais dos Plebeus: A Busca por Igualdade

A partir de 421 a.C., os plebeus conquistaram direitos de forma gradual. Inicialmente, ganharam o direito de exercer a menor magistratura, a questura, seguida por carreiras militares de menor escalão. Em 366 a.C., um plebeu foi nomeado cônsul pela primeira vez, marcando um avanço significativo na equiparação de interesses entre as classes.

A Reviravolta de 287 a.C.: Os Patrícios Tentam Reverter a Situação

No entanto, a aparente igualdade foi abalada em 287 a.C., quando os patrícios tentaram reverter a situação. A promulgação de uma nova legislação de defesa, cujos motivos não eram claros, desencadeou protestos intensos entre os plebeus. A cidade testemunhou um evento sem precedentes conhecido como a “secessão da plebe” (secessio plebis), uma espécie de greve geral que paralisou a vida econômica de Roma.

A Lei Hortênsia e a Vitória dos Plebeus

Diante da iminente ameaça aos seus direitos, os plebeus se reuniram no Janículo e investiram Quinto Hortênsio como ditador. Nesse contexto, elaboraram um projeto alternativo à legislação patrícia, que ficou conhecido como a Lei Hortênsia (lex hortensia). Essa lei estabelecia que as decisões dos plebeus eram vinculativas para todo o povo de Roma, sem a necessidade do sufrágio dos senadores.

A Paz Alcançada e o Plebis Scitum

Os plebeus condicionaram seu retorno à cidade à aprovação da Lei Hortênsia pelos patrícios. Para evitar danos econômicos, os patrícios cederam, e a nova lei foi aprovada. O plebis scitum, ou “lei imposta pelo povo”, foi introduzido como um novo princípio legal, encerrando as chamadas “lutas de classes” em Roma.

Legado Duradouro: Plebis Scitum e os Plebiscitos Modernos

O plebis scitum, concebido como uma solução para os conflitos sociais, tornou-se o modelo para plebiscitos modernos. Esse princípio, “lei imposta pelo povo”, destacou-se como o principal instrumento de participação popular nas democracias europeias. A imposição do plebis scitum em 287 a.C. não apenas encerrou uma era de conflitos em Roma, mas também inaugurou uma época áurea para a cidade, destacando a importância da busca pela igualdade e participação na construção de uma sociedade justa e equitativa.