RESUMO ✦
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Os jornalistas autônomos passam a contar com um novo marco previdenciário. O INPGI (Instituto Nacional de Previdência dos Jornalistas Italianos) comunicou que recebeu a aprovação dos ministérios fiscalizadores, por meio de nota datada de 30 de dezembro de 2025, do novo Regulamento das prestações previdenciárias, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
A medida conclui o processo de reorganização do instituto após a transferência para o INPS da gestão substitutiva do Seguro Geral Obrigatório (AGO) referente aos jornalistas empregados, redefinindo o papel do INPGI na proteção previdenciária dos profissionais autônomos.
O processo de aprovação
O novo regulamento foi adotado inicialmente pelo Conselho de Direção Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, em 24 de novembro de 2024. Posteriormente, o texto foi ajustado em 27 de novembro de 2025, incorporando observações feitas pelos ministérios fiscalizadores, o que permitiu a aprovação definitiva.
O regulamento é composto por 60 artigos e tem como objetivo fortalecer e consolidar a cobertura das prestações previdenciárias financiadas pelos montantes contributivos acumulados, reforçando a solidez do sistema.
Principais novidades do Regulamento INPGI 2026
O novo texto uniformiza e formaliza normas que já vinham sendo aplicadas pelo INPGI, conferindo maior clareza e segurança jurídica aos inscritos. Entre os principais pontos, destacam-se:
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regras sobre benefícios previdenciários;
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indenidade de maternidade;
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reconhecimento das uniões civis;
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parcelamento de débitos contributivos;
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formalização de outras práticas administrativas já consolidadas.
Também foram aperfeiçoadas as indenizações por doença e por internação hospitalar destinadas aos jornalistas com contratos de colaboração coordenada e continuada (co.co.co.), alinhando essas prestações às garantidas pelo INPS.
Pagamento parcelado do valor mínimo contributivo
Segundo o presidente do INPGI, Roberto Ginex, o regulamento torna permanente a possibilidade de pagamento parcelado do valor mínimo contributivo em três parcelas, entre os meses de maio e julho, mantendo o prazo final de quitação em 31 de julho. A medida havia sido adotada de forma experimental em 2025 e agora passa a integrar o regime definitivo.
Novo sistema de reajuste das aposentadorias
Outra inovação relevante é a introdução de um sistema de reequilíbrio dos benefícios previdenciários, com alíquotas graduais e decrescentes, organizadas por faixas de renda. O modelo se inspira no sistema previdenciário geral, mas mantém condições mais favoráveis aos segurados do INPGI.
Um novo cenário para os jornalistas autônomos
Com a entrada em vigor do Regulamento INPGI 2026, encerra-se uma etapa importante de transformação institucional. O novo conjunto de regras busca garantir maior estabilidade financeira, previsibilidade normativa e ampliação das garantias previdenciárias, em um contexto de profundas mudanças no mercado de trabalho jornalístico.
O texto integral do Regulamento INPGI 2026 já está disponível para consulta e representa uma referência essencial para os jornalistas autônomos que contribuem para o instituto.
