RESUMO
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Manobra orçamentária: corte do IRPEF, novidades em aluguéis curtos, bônus escolares e taxa sobre pacotes
A Comissão de Orçamento do Senado aprovou um conjunto de medidas da manobra que introduz mudanças significativas para as famílias italianas: do corte do IRPEF a incentivos para escolas paritárias, passando por alterações nos regimes dos affitti brevi e uma nova tributação sobre encomendas internacionais de baixo valor.
Entre as principais inovações consta a extensão da detassação dos aumentos retributivos também a contratos renovados em 2024: os acréscimos salariais pagos a partir de 1º de janeiro de 2026 estarão sujeitos a tributação reduzida de 5%. A medida amplia ainda a plateia de beneficiários, passando a atingir contribuintes com rendimento até 33 mil euros. A novidade foi incluída em um sub-emendamento apresentado por FdI-Lega e aprovado em comissão.
O novo maxi-emendamento do governo também opera ajustes orçamentários: o financiamento do Piano Casa foi reduzido para 200 milhões de euros (ante 300 milhões inicialmente previstos), enquanto permanecem os 300 milhões destinados ao Fondo occupazione.
Um dos pontos de maior impacto para os contribuintes é o corte do IRPEF, com a alíquota máxima a cair de 35% para 33% para rendimentos até 50 mil euros. Esta alteração visa aliviar a carga fiscal sobre a população com rendas médias.
Sobre o mercado de locações de curta duração, a proposta confirma mudanças controversas no regime da cedolare secca: aplicação de 21% apenas para a primeira casa, 26% a partir da segunda e, a partir da terceira unidade, a receita passará a ser tratada como reddito d’impresa. A medida tem potencial de alterar consideravelmente a economia de quem explora affitti brevi.
Outra novidade relevante: a partir de 1º de janeiro de 2026 entra em vigor uma taxa de 2 euros por pacote para encomendas provenientes de países extra-União Europeia com valor inferior a 150 euros.
Nas políticas de apoio às famílias, foi confirmado um bonus de até 1.500 euros para famílias com Isee até 30 mil euros que optarem por matricular filhos em escolas paritárias (ensino médio e dois primeiros anos do ensino secundário). As escolas que praticarem uma retta inferior ao “custo médio per studente” poderão ser isentas do pagamento do IMU. Além disso, haverá um bonus livros atribuído aos municípios para apoiar famílias com Isee abaixo de 30 mil euros.
Foi aprovada também a exclusão da primeira casa do cálculo dell’Isee, com uma soglia di esclusione fino a 91.500 euro. Por fim, o fondo contro la violenza sulle donne recebe um incremento de 18 milhões de euros.
As medidas aprovadas em Comissão representam um mix de cortes fiscais, incentivos sociais e novas fontes de receita, com impactos distribuídos entre trabalhadores, famílias, proprietários e operadores do setor imobiliário de curta duração. O texto segue agora para as etapas parlamentares subsequentes, onde poderá ser confirmado ou ajustado.
Fonte: Corriere della Sera — le novità della manovra per le famiglie
