Como Solicitar o Fundo Consap: Requisitos, Documentos e Bancos Parceiros

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Se você está de olho na possibilidade de comprar sua primeira casa na Itália com ajuda do Fundo Consap, é normal que surjam algumas dúvidas. Recebo muitas perguntas de pessoas que estão planejando esse passo e, para facilitar sua vida, respondi aqui algumas das mais comuns. Vamos lá?

O que é o Fondo Consap? 

O Fundo Consap (chamado oficialmente de Fondo di Garanzia per la Prima Casa) é um fundo público italiano criado para ajudar pessoas a comprarem a primeira casa, oferecendo uma garantia estatal de até 80% do valor financiado — ou seja, facilita a aprovação do empréstimo bancário, especialmente para quem tem dificuldades em oferecer garantias próprias (como jovens, autônomos ou pessoas com renda limitada). O Fundo Consap é voltado para italianos ou estrangeiros que residem legalmente na Itália e ainda não possuem outro imóvel declarado como residência principal. Para ter direito ao benefício, é necessário apresentar um ISEE (indicador de renda familiar) de até 40.000 euros por ano e ter a intenção de comprar sua primeira casa, que será usada como residência principal.

Posso obter uma hipoteca Consap com qualquer banco?

Não. Nem todos os bancos na Itália oferecem hipoteca com garantia do Fundo Consap. Para conseguir esse tipo de financiamento, você precisa procurar um banco afiliado ao fundo. Alguns exemplos de instituições que aceitam essa modalidade são:

• Intesa Sanpaolo

• Crédit Agricole

• Bper Banca

• Avvera

• Monte dei Paschi di Siena

Se o banco com o qual você já tem conta não estiver na lista, vale a pena avaliar a abertura de conta em um desses ou conversar com o gerente para ver alternativas.

Somos um casal, mas apenas um de nós tem menos de 36 anos. Ainda podemos usar o Fundo?

Sim! Mas tem um detalhe: para que o casal possa usufruir dos benefícios do Fundo Consap, é necessário estar casado ou em união estável registrada no comune de residência há pelo menos dois anos. Se essa condição for atendida, tudo certo — vocês podem seguir com o pedido mesmo que só uma pessoa tenha menos de 36 anos.

Ganhei um imóvel de presente ou por herança. Posso usar o fundo para comprar minha primeira casa?

Depende da forma como você recebeu esse imóvel. O Fundo Consap permite o acesso aos benefícios apenas se o imóvel anterior tiver sido recebido por herança (sucessão). Se você ganhou uma casa em doação, infelizmente não poderá aproveitar o fundo para comprar outro imóvel como “primeira casa”.

Tenho número de IVA (partita IVA). Isso me impede de solicitar o Fundo?

Não! Quem trabalha por conta própria, como freelancer ou profissional liberal com partita IVA, também pode ter acesso à hipoteca com o Fundo Consap. O importante é que você atenda aos demais requisitos exigidos, como não possuir outro imóvel (salvo os casos previstos) e estar dentro do limite de renda familiar compatível com o fundo. Por isso, é muito importante manter uma boa organização financeira, registrando todas as entradas de dinheiro por menores que sejam para demonstrar ao banco que você consegue arcar com as prestações mensais do financiamento.

Os bancos italianos, ao analisar seu pedido de hipoteca com apoio do Fundo Consap, não exigem necessariamente que você tenha um contrato de trabalho fixo. Mas eles precisam de uma prova concreta de que você tem uma renda estável ou recorrente. Isso pode vir de pequenos trabalhos, serviços ocasionais, ou entradas bancárias regulares.

O que é Visura Camerale?

A Visura Camerale é um documento oficial emitido pela Camera di Commercio (Câmara de Comércio) da província onde está registrada uma empresa ou profissional com Partita IVA (pessoa jurídica ou autônomo com inscrição comercial).
Ela contém informações como:

• Razão social ou nome do profissional/autônomo

• Atividade exercida

• Endereço da sede

• Dados fiscais

• Sócios (se houver)

• Histórico de modificações ou atualizações no registro

👉 Serve como prova de que a pessoa realmente exerce atividade econômica formalmente registrada.

O que são os últimos dois Modelli Unici com recibos de apresentação telemática?

O Modello Unico (agora chamado de Modello Redditi) é a declaração anual de imposto de renda apresentada por autônomos, profissionais liberais e empresas com Partita IVA.

• Os “últimos dois Modelli Unici” são as duas últimas declarações de imposto de renda entregues.

• As “ricevute di presentazione telematica” são os recibos eletrônicos emitidos pela Agenzia delle Entrate (Receita Federal italiana), que provam que a declaração foi enviada oficialmente.

👉 Esses documentos são frequentemente exigidos pelos bancos quando alguém que trabalha por conta própria solicita uma hipoteca, especialmente no caso do Fondo Consap.

Se você for autônomo com Partita IVA, o banco pode pedir:

• Visura Camerale

• As últimas 2 declarações de imposto de renda (Modelli Unici/Redditi)

• Os recibos que provam o envio telemático dessas declarações

É por isso que vale a pena manter tudo bem documentado: recibos, extratos bancários, comprovantes de pagamento por serviços realizados. Quanto mais claro estiver o seu fluxo de renda, maiores as chances de o banco confiar que você conseguirá pagar suas parcelas mês a mês, mesmo atuando como prestador de serviço casual.

Se você está pensando em comprar seu primeiro imóvel na Itália e quer saber se se enquadra para obter uma hipoteca com garantia do Fondo di Garanzia Consap, vale sempre fazer uma simulação com o banco e reunir a documentação com antecedência.

Conclusão

Apesar de o Fundo Consap representar uma ótima oportunidade para quem deseja comprar a primeira casa na Itália com condições facilitadas, é importante ter em mente que o processo é burocrático. Prepare-se para lidar com muitos formulários, documentos e etapas detalhadas.

Se você tem paciência e consegue se comunicar bem em italiano, isso fará toda a diferença. A aprovação depende não só dos critérios do fundo, mas também da análise feita por cada banco — que pode variar bastante.

Por isso, antes de iniciar qualquer negociação, o mais importante é conhecer bem os requisitos, organizar sua documentação e entender como funciona cada etapa. Com informação e planejamento, você estará muito mais preparado para transformar esse benefício em uma conquista concreta.