Assegno Sociale do INPS em 2026: Valor Atualizado, Requisitos e Como Solicitar o Benefício

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Com a chegada de 2026, o Assegno Sociale do INPS conhecido popularmente como pensão social passa por atualizações importantes nos valores e mantém critérios rigorosos de acesso. O benefício é destinado a pessoas em idade avançada que não possuem renda suficiente para garantir condições dignas de subsistência na Itália.

Trata-se de uma medida de assistência social, e não de uma aposentadoria contributiva, ou seja, não exige histórico de contribuições ao INPS, mas depende do cumprimento de requisitos pessoais, de residência e de renda.

Novos valores do Assegno Sociale em 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, o valor mensal do Assegno Sociale será de € 546,22, pago em 13 parcelas anuais, o que corresponde a um total de € 7.100,86 por ano.

Além disso, permanece o chamado “incremento ao milione”, um acréscimo previsto em lei que permite elevar o valor do benefício para quem:

• já recebe o Assegno Sociale;

• completa 70 anos de idade;

• atende aos critérios econômicos mais restritivos.

Nesses casos, o valor mensal pode chegar a € 768,29, reforçando a proteção social para idosos em situação de maior vulnerabilidade econômica.

Quem tem direito ao Assegno Sociale

Para ter acesso ao benefício em 2026, o interessado deverá cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

• Idade mínima de 67 anos;

• Cidadania italiana ou de país da União Europeia
  ou
  Permesso di soggiorno UE per soggiornanti di lungo periodo (residência de longa duração);

• Ser titular de proteção internacional ou proteção subsidiária, quando estrangeiro;

• Residência efetiva e estável na Itália;

• Residência contínua na Itália por pelo menos 10 anos;

• Respeitar os limites de renda individual ou conjugal definidos anualmente pela legislação.

O benefício não é vitalício: ele pode ser suspenso ou revogado caso o beneficiário deixe de residir na Itália ou ultrapasse os limites de renda permitidos.

Limites de renda

O Assegno Sociale é concedido apenas a quem se encontra abaixo de determinados tetos de renda, que variam conforme a situação:

• Pessoa solteira: renda anual inferior ao valor máximo do benefício;

• Pessoa casada: renda familiar dentro do limite previsto em lei.

A verificação da renda é feita de forma rigorosa e periódica pelo INPS.

Como solicitar o Assegno Sociale

O pedido deve ser apresentado diretamente ao INPS, preferencialmente por meio de:

• portal oficial do INPS (SPID, CIE ou CNS);

• atendimento em um CAF ou Patronato;

• canais oficiais de assistência previdenciária.

É fundamental apresentar documentação completa, incluindo comprovantes de residência, status migratório e renda.

Atenção ao ISEE 2026

Um ponto essencial para 2026 é a atualização do ISEE (Indicatore della Situazione Economica Equivalente).
Sem o ISEE válido, o acesso ao Assegno Sociale e a outros benefícios previstos na Lei Orçamentária de 2026 pode ser negado ou suspenso.

A recomendação é que o ISEE seja renovado anualmente, dentro dos prazos oficiais.

O Assegno Sociale 2026 continua sendo um instrumento fundamental de proteção social para idosos em situação de fragilidade econômica na Itália. Com valores atualizados, critérios claros e fiscalização rigorosa, o benefício exige atenção especial aos requisitos de residência, renda e documentação.

Para quem se enquadra nas condições legais, manter os dados atualizados junto ao INPS e ao sistema ISEE é o passo decisivo para garantir o acesso e a continuidade desse apoio econômico essencial.