ISEE Parificato Universitário 2026/2027: Guia Completo para Estudantes Estrangeiros

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O ISEE Universitário é um instrumento essencial para estudantes que desejam usufruir de benefícios relacionados ao direito ao estudo universitário na Itália. Durante o período de outono, as universidades recebem um grande número de solicitações de ISEE Universitário, principalmente para garantir reduções nas taxas universitárias, tarifas mais baixas para restaurantes universitários e preços acessíveis para alojamentos estudantis.

Diferença Entre ISEE Ordinário e ISEE Universitário

O ISEE Universitário se diferencia do ISEE comum porque exige informações adicionais sobre a condição do estudante universitário, especialmente sobre seu grau de autonomia em relação à família de origem. Para isso, é necessário preencher o formulário MB.2 do quadro C, que detalha aspectos como residência, independência econômica e situação familiar.

Segundo o artigo 3, comma 1, D.P.C.M. 159/2013, o núcleo familiar é constituído pelos membros da família registrados na mesma residência no momento da apresentação da DSU (Declaração Única Sostitutiva).

Para estudantes que não moram com os pais e não são dependentes fiscais, o cálculo do ISEE considera, em princípio, também os rendimentos e patrimônios dos pais, salvo se o estudante for considerado autônomo.

Critérios para Considerar o Estudante Universitário Autônomo

Um estudante é declarado autônomo se atender aos dois critérios abaixo:

1. Residência fora da família de origem

   • Deve morar fora da residência familiar por pelo menos dois anos antes da apresentação do ISEE.

   • O alojamento não pode ser propriedade de nenhum membro da família de origem.

2. Capacidade de rendimento adequada

   • Deve ter rendimentos provenientes de trabalho assalariado ou equivalente, declarados fiscalmente, não inferiores a 9.000 euros por pelo menos dois anos.

   • Para estudantes casados ou em convivência de fato registrada, a renda do cônjuge ou do parceiro também deve ser considerada.

Se qualquer um desses requisitos não for atendido, o estudante não é considerado autônomo, e os rendimentos e patrimônios dos pais devem ser incluídos no cálculo do ISEE Universitário.

Como Estrangeiros Podem Solicitar o ISEE Universitário

Para estudantes estrangeiros que desejam solicitar o ISEE Parificato Universitário na Itália para o ano acadêmico 2026/2027, é fundamental reunir uma série de documentos relativos a cada membro do núcleo familiar. Esses dados são essenciais para que o cálculo do ISEE possa ser realizado corretamente. Vale lembrar que o ISEE é, por lei, uma autocertificação, então a documentação serve principalmente para permitir que o estudante ou o declarante recupere as informações corretas. Estudantes estrangeiros matriculados em universidades italianas podem solicitar o ISEE Universitário seguindo estes passos:

1. Dados Pessoais e Acadêmicos

É necessário ter à disposição:

• Código Fiscal Italiano de todos os membros do núcleo familiar ou apenas do estudante (se for o único a possuir).

• Documento de identidade ou passaporte válido (somente do declarante).

• Documento que comprove a composição do núcleo familiar estrangeiro.

• Matrícula universitária do estudante.

2. Rendimentos Relativos ao Ano de 2024 – Itália

Para cada membro do núcleo familiar com rendimentos na Itália:

• Modelo 730 e/ou modello REDDITI se apresentados.

• Certificados de rendimentos (CU) emitidos pelo empregador para trabalho realizado em 2024.

• Bolsas de estudo, doutorados ou auxílios de pesquisa recebidos em 2024, com documentação do órgão que concedeu o benefício.

• Comprovantes de remuneração por trabalho eventual ou vouchers.

3. Rendimentos Relativos ao Ano de 2024 – País Estrangeiro

Para membros da família residentes fora da Itália:

• Documento oficial que comprove os rendimentos do ano de 2024.

• Se algum membro maior de 18 anos não teve renda em 2024, é obrigatória a apresentação de uma declaração informando a ausência de rendimentos.

4. Rendimentos de Italianos Residentes no Exterior (AIRE)

Para estudantes ou familiares inscritos no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero):

• Certificação dos rendimentos de trabalho assalariado produzidos no exterior.

• Declaração de rendimentos apresentada no país de residência.

5. Imóveis Detidos no Exterior (Ano 2024)

• Comprovantes de propriedade de imóveis da família em 31/12/2024, incluindo avaliação do valor dos imóveis.

• Caso não possuam imóveis, deve ser emitido certificado de ausência de propriedade para cada membro maior de 18 anos.

• Contratos de locação registrados, se o núcleo reside em imóvel alugado, indicando o valor do aluguel mensal ou anual.

6. Patrimônio Mobiliare na Itália (31/12/2024)

• Depósitos, contas correntes bancárias ou postais: saldo em 31/12/2024 e média anual de 2024.

• Títulos de Estado, obrigações, certificados de depósito, títulos de poupança (valor nominal).

• Contratos de seguro (valor dos prêmios pagos até 31/12/2024).

Para todos os patrimônios na Itália, é necessário informar:

• Número da conta corrente.

• Data de início e fim do relacionamento financeiro em 2024.

7. Patrimônio Mobiliare no Exterior (31/12/2024)

• Depósitos e contas correntes estrangeiras (saldo em 31/12/2024).

• Títulos, dividendos, participações acionárias no exterior em 31/12/2024.

• Patrimônio líquido de empresas possuídas no exterior, considerando o último balanço disponível.

8. Observações Importantes

A documentação acima deve:

1. Ser emitida pelas autoridades competentes do país onde os rendimentos foram produzidos.

2. Ser traduzida para o italiano e legalizada, especialmente para países fora da União Europeia.

3. Ter data posterior a 01/01/2026.

1. Obter o Código Fiscal Italiano (Codice Fiscale).

2. Reunir documentos de renda e patrimônio tanto do estudante quanto, se necessário, da família de origem.

3. Preencher a DSU (Dichiarazione Sostitutiva Unica) e o formulário MB.2 do quadro C, informando residência, situação familiar e rendimentos.

4. Enviar a solicitação a um CAF (Centro di Assistenza Fiscale) ou através do site INPS, que realiza o cálculo do ISEE.

5. Apresentar o ISEE Universitário à universidade para obter benefícios como reduções de taxas e acesso a alojamento ou refeição a preços reduzidos.

Observações Importantes

• O ISEE Universitário é diferente do ISEE ordinário em situações como estudantes não conviventes, com apenas um dos pais, ou com pais separados/divorciados.

• Despesas de educação universitária são dedutíveis em 19% no modelo 730, utilizando o código correto no quadro E.

ISEE Parificato Universitário

O ISEE Parificato Universitário é destinado principalmente a estudantes estrangeiros que desejam estudar em universidades italianas e que precisam comprovar sua situação econômica para ter acesso a benefícios como redução de taxas, refeições a preços acessíveis e alojamento estudantil. Ter a documentação correta e organizada é essencial para que o cálculo do ISEE seja realizado de forma precisa e para que o estudante possa usufruir plenamente dos direitos ao estudo.

Guia de contratação: Emissão do ISEE Universitário

O escritório La Via Italia oferece suporte completo nesse processo, auxiliando na reunião da documentação necessária, na tradução e legalização de documentos estrangeiros, e na emissão do ISEE Parificato junto aos órgãos competentes. Com experiência no atendimento a estudantes internacionais, o escritório garante que o procedimento seja rápido, seguro e sem erros, permitindo que o estudante foque no que realmente importa: seus estudos e sua experiência acadêmica na Itália.