A Proteção dos Animais de Estimação em Casos de Separação

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Na Itália, muitas famílias compartilham seus lares com animais de estimação. No entanto, quando ocorre uma separação ou divórcio, surge uma questão delicada: quem ficará com o animal? Quem será responsável por sua custódia e manutenção?

Animais de Estimação: Bens ou Sujeitos de Direito?

Para responder a essa pergunta, é essencial compreender o status jurídico dos animais de estimação. Com a recente alteração do artigo 9º da Constituição Italiana, foi introduzido um parágrafo que determina que “a lei do Estado regula os modos e formas de proteção dos animais”. No entanto, a jurisprudência ainda diverge sobre a questão.

A principal dúvida reside em determinar se a decisão sobre a guarda do animal deve considerar os direitos e interesses do próprio animal ou apenas os interesses das partes envolvidas. Embora não sejam classificados como bens móveis registrados, os animais de estimação são, muitas vezes, tratados juridicamente como objetos de posse.

Como a Guarda Pode Ser Definida?

A jurisprudência italiana tem indicado que, preferencialmente, as questões relacionadas à guarda dos animais deveriam ser tratadas separadamente dos acordos de separação ou divórcio. Entretanto, isso não impede que os cônjuges incluam no acordo de separação uma cláusula prevendo a custódia e manutenção do animal.

Se houver um acordo entre as partes, a custódia pode ser decidida por meio de um contrato privado. Caso não haja consenso, o juiz pode decidir não intervir, dado que a legislação italiana ainda apresenta lacunas sobre o tema. No entanto, se houver filhos menores envolvidos e um forte vínculo emocional com o animal, o tribunal pode considerar o melhor interesse da criança na decisão sobre a guarda do pet.

Critérios para a Decisão Judicial

Se não houver filhos menores envolvidos, o juiz pode avaliar a intensidade da relação entre o animal e cada uma das partes. A pessoa que deseja a custódia do animal pode apresentar:

• Provas de um vínculo emocional profundo com o pet, comparável, de certa forma, ao relacionamento com um filho;
• Evidências de impactos psicológicos negativos, como sofrimento emocional significativo causado pela separação do animal;
• Relatórios veterinários indicando sintomas de estresse ou depressão do animal após a separação.

Decisões Judiciais Relevantes

Nos últimos anos, tribunais italianos começaram a reconhecer a importância da relação entre humanos e seus animais de estimação. Algumas decisões relevantes incluem:

• Tribunal de Milão (2013): Estabeleceu que animais não podem ser considerados meros objetos, reconhecendo-os como seres sencientes. Seres sencientes são aqueles que possuem a capacidade de sentir emoções, dor, prazer e outras experiências subjetivas.
• Tribunal de Modena (2018): Decidiu que um cachorro deveria permanecer na residência com os filhos menores, considerando o impacto emocional na criança e no animal.
• Tribunal de Roma (2020): Determinou que, em casos de divórcio litigioso, a custódia compartilhada do animal pode ser aplicada, com base no interesse do pet e na responsabilidade de ambos os ex-cônjuges.

Conclusão

O tema da guarda de animais de estimação em casos de separação ou divórcio ainda está em evolução na Itália. O reconhecimento do vínculo afetivo entre humanos e animais tem levado a decisões mais sensíveis ao bem-estar animal. Enquanto a legislação não define regras claras, é recomendável que os cônjuges busquem soluções consensuais ou consultem um advogado especializado para garantir uma resolução justa para todas as partes envolvidas, incluindo o animal.