Empreender na Itália: guia completo sobre Partita IVA - 2026

RESUMO

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Visão geral: empreender na Itália
Opções para o empreendedor: autônomo ou empresa
Custos principais para empreender
Entendendo a partita IVA
Passo a passo para abrir partita IVA (pessoa física)
Abrir empresa (sociedade) na Itália
Regimes fiscais: forfetário
Regimes ordinário e semplificato
Impostos principais para o empreendedor

Empreender na Itália é totalmente viável para estrangeiros, mas exige planeamento: é preciso escolher o tipo de atividade (autônomo ou empresa), abrir uma partita IVA, enquadrar-se num regime fiscal (forfetário ou ordinário) e considerar custos fixos como INPS, Câmara de Comércio e apoio de um commercialista.

A seguir está um artigo completo, em linguagem prática, pensando em quem vem de fora (por exemplo, do Brasil) e quer empreender legalmente na Itália.

Visão geral: empreender na Itália

Empreendedor na Itália pode atuar como profissional autônomo com partita IVA individual ou por meio de uma empresa (società, como SRL), cada uma com custos e obrigações diferentes.
Abertura de partita IVA, em si, costuma ser gratuita perante a Agenzia delle Entrate, mas há custos importantes com contribuições, Câmara de Comércio e contabilidade que precisam entrar no seu plano financeiro.

Empreender legalmente também significa escolher um regime fiscal: o regime forfetario (simplificado, com imposto substitutivo de 5% ou 15%) ou os regimes ordinário/semplificato, com tributação completa em IRPEF, IVA e contabilidade mais complexa.
Para estrangeiros residentes em outro país da UE ou do Espaço Econômico Europeu, é possível usar o regime forfetário se pelo menos 75% da renda total for produzida na Itália, o que é relevante para nômades digitais e consultores.

Opções para o empreendedor: autônomo ou empresa

De forma geral, quem quer começar pequeno, prestando serviços ou vendendo online, costuma iniciar como pessoa física com partita IVA (trabalhador autônomo ou ditta individual).
A empresa societária (como uma SRL) passa a fazer sentido quando há sócios, necessidade de separar patrimônio pessoal e empresarial, faturamento mais alto ou atividades com maior risco jurídico.

As principais formas são:

Trabalhador autônomo / profissional: médico, designer, consultor, programador, tradutor, etc., com partita IVA individual.
Ditta individual (impresa individuale): pequeno comércio, artesão, restaurante, bar, loja física ou online, registrada na Câmara de Comércio.
Società (SRL, SRLS, SNC, etc.): estrutura societária, com capital social, ato notarial e contabilidade mais robusta, adequada para negócios maiores.

Cada forma de atuar implica regras de INPS distintas (gestione separata para profissionais sem ordem, gestão comércio/artigiani para comerciantes e artesãos) e diferentes obrigações contábeis.

Custos principais para empreender

Os custos de empreender na Itália se dividem em: abertura, custos fixos anuais e impostos/contribuições variáveis sobre o lucro ou faturamento.

Nos custos de abertura, a partita IVA em si é gratuita, mas:

Em muitos casos será necessário registro na Câmara de Comércio (Registro delle Imprese), com direitos de secretaria (cerca de 18 €) e imposto de bollo (cerca de 17,50 €) para uma ditta individual.
Para alguns tipos de negócio (restaurante, bar, comércio com loja física) é obrigatória a SCIA (comunicação de início de atividade) ao Comune, que pode custar de 250 € a 1.000 €, dependendo do município e do intermediário.
Para empresas societárias há ainda capital social mínimo, escritura notarial, impostos de registro e taxas para livros sociais.

Entre os custos fixos anuais podem entrar:

Direito anual da Câmara de Comércio, geralmente entre 50 € e 100 € para microempresas.
Commercialista (contador), com média de cerca de 700 € por ano para quem está no regime forfetário e em torno de 1.500 € por ano para o regime ordinário.
Contribuições mínimas INPS para artesãos e comerciantes, que em 2025 giram em torno de 4.500 € por ano, a serem pagas mesmo que o faturamento seja baixo.

Já os custos variáveis dependem do seu faturamento e regime fiscal: impostos (imposta sostitutiva ou IRPEF, IVA) e contribuições previdenciárias sobre a parte variável da renda.
Empreendedores precisam prever esses valores em simulações de fluxo de caixa antes de abrir a atividade, especialmente se vêm de países com carga fiscal e modelo previdenciário diferentes.

Entendendo a partita IVA

A partita IVA é o número de identificação fiscal de quem exerce atividade econômica por conta própria na Itália, seja pessoa física ou jurídica.
Ela é obrigatória para quem presta serviços de forma habitual e organizada (não apenas esporádica), vende produtos de forma contínua ou abre um estabelecimento comercial.

Esse número é ligado ao código ATECO, que define o tipo de atividade (por exemplo, consultoria de negócios, programação, restaurante, comércio varejista, etc.).
O código ATECO influencia o regime contributivo, o enquadramento em INPS e, no regime forfetário, o coeficiente de lucratividade que será aplicado ao faturamento para calcular a base de imposto.

Além disso, a partita IVA pode ser aberta como:

Pessoa física (libero professionista ou ditta individual).
Sujeito diferente de pessoa física (sociedades, associações etc.).

A abertura não é sinônimo de segurança jurídica completa: ainda é necessário cuidar das inscrições na Câmara de Comércio, INPS, eventual INAIL (seguro acidentes) e cumprimento de normas setoriais (sanitárias, trabalhistas, urbanísticas).

Passo a passo para abrir partita IVA (pessoa física)

Para um empreendedor que começa como autônomo ou ditta individual, os passos centrais são:

Definir atividade e código ATECO
Escolher uma descrição precisa da atividade (consultoria, design, comércio eletrônico etc.) e localizar o respectivo código ATECO no catálogo oficial.
Uma escolha errada pode gerar enquadramento previdenciário indevido ou problemas com o regime forfetário, por isso é comum pedir ajuda a um commercialista.
Escolher o regime fiscal (forfetário ou ordinário/semplificato)
Logo na abertura da partita IVA é preciso indicar o regime fiscal desejado, analisando limite de faturamento e previsões de crescimento.
Empreendedores iniciantes com faturamento previsto até 85.000 € geralmente optam pelo regime forfetário, que simplifica obrigações e reduz a complexidade tributária.
Preencher o modelo para abertura
- Para pessoas físicas (profissionais, ditte individuali) usa‑se o modelo AA9/12 disponível no site da Agenzia delle Entrate.
- Para sujeitos “não pessoas físicas” (sociedades, associações) aplica‑se o modelo AA7/10.
O formulário pede dados pessoais (nome, código fiscal, residência), o tipo de atividade, o código ATECO e o regime fiscal escolhido.
Enviar o pedido à Agenzia delle Entrate
A transmissão pode ser realizada:

- Online, com SPID, CNS ou CIE, através dos serviços telemáticos da Agenzia delle Entrate.
- Presencialmente em qualquer escritório da Agenzia, levando o formulário em duas vias e documento de identidade.
- Por correio, com carta registrada, anexando cópia do documento de identidade.
- Por intermédio de um commercialista ou CAF, que prepara e transmite toda a documentação.

Inscrição em INPS e, quando necessário, INAIL
Junto ou logo após a abertura da partita IVA, o empreendedor deve se inscrever na gestão previdenciária adequada: gestione separata, gestão artigiani/commercianti ou caixa profissional específica (ordens, como advogados, engenheiros etc.).
Alguns negócios também exigem inscrição no INAIL para cobertura de acidentes de trabalho, especialmente em atividades manuais e industriais.
Registro na Câmara de Comércio (para empreendedores “imprenditori”)
Para comerciantes, artesãos e atividades empresariais, há obrigação de inscrição no Registro delle Imprese via procedimento ComUnica, que integra Agenzia delle Entrate, INPS, INAIL e Câmara de Comércio.
Esse registro gera custos iniciais e o pagamento do direito anual, além de ser necessário para a emissão de visuras e comprovação formal da existência da empresa.

Depois de ativa a partita IVA, o empreendedor precisa emitir faturas corretas, cumprir obrigações fiscais periódicas (IVA, declarações, pagamentos) e manter uma contabilidade adequada ao regime escolhido.

Abrir empresa (sociedade) na Itália

Quando o projeto é maior, com sócios ou necessidade de separar patrimônio pessoal, costuma‑se abrir uma sociedade, sendo a forma mais usada a SRL (Società a Responsabilità Limitata).
Existe também a SRLS (semplificata), com capital social mínimo a partir de 1 € e estatuto padrão, pensada para reduzir custos de constituição, embora ainda exija ato notarial.

Os passos essenciais para abrir uma sociedade incluem:

Definição do tipo de sociedade (SRL, SRLS, SNC, SAS etc.) e do capital social mínimo (1 € para SRLS, 10.000 € para SRL ordinária).
Elaboração do ato constitutivo e estatuto perante um notário, com custos em torno de 1.500 € a 2.000 € em honorários e impostos.
Registro da sociedade no Registro delle Imprese e obtenção da partita IVA societária via modelo ComUnica.
Pagamento de impostos de registro, taxas de concessão governativa e custos com livros societários (incluindo a taxa de cerca de 309,87 € para vidimação dos livros sociais antes da constituição).

Abrir uma sociedade quase sempre implica:

Contabilidade em partida dobrada, com livros obrigatórios.
Regime fiscal ordinário, com IVA, IRES, IRAP e, eventualmente, IRPEF sobre dividendos ou remuneração dos sócios.
Custos de gestão anuais mais elevados com commercialista e obrigações societárias formais (assembleias, depósitos de balanço etc.).

Essa estrutura, porém, oferece responsabilidade limitada (no caso da SRL), mais credibilidade perante bancos e parceiros e pode ser mais eficiente fiscalmente para lucros elevados.

Regimes fiscais: forfetário

O regime forfetário é um regime fiscal simplificado para pessoas físicas que exercem atividades de empresa, arte ou profissão com receita limitada, sendo muito usado por pequenos empreendedores e freelancers.
Em 2025, o limite de receitas ou compensos para permanecer nesse regime é de 85.000 € anuais, considerando o total de faturamento do ano.

A tributação é feita por meio de uma imposta sostitutiva (imposto substitutivo) que substitui IRPEF e adicionais, e em muitos casos também IRAP, com alíquotas:

5% nos primeiros 5 anos para quem cumpre requisitos de “nova atividade”, sem continuidade de atividade anterior e sem partita IVA ativa nos 3 anos precedentes, entre outras condições.
15% após esse período ou para quem não preenche os requisitos do benefício inicial de 5%.

O cálculo do imposto no forfetário segue esta lógica:

Soma‑se o faturamento anual.
Aplica‑se um coeficiente de redditività definido por código ATECO (por exemplo, 78%, 67%, 40%, etc.), que representa a parcela do faturamento considerada como lucro tributável.
Sobre esse lucro “forfetário” aplica‑se a alíquota (5% ou 15%).

Além disso, no regime forfetário:

Não se cobra IVA nas faturas (faturação “sem IVA”, com menção específica ao regime).
Não há obrigação de manter livros contábeis complexos ou fazer declarações periódicas de IVA, simplificando bastante a burocracia.
Existem limites e exclusões, por exemplo para quem tem participação relevante em sociedades, recebe muitos rendimentos de trabalho dependente, está em regimes especiais de IVA ou não é residente (salvo residentes UE/EEE com 75% da renda na Itália).

Para muitos empreendedores iniciantes (designers, consultores, programadores, pequenos e‑commerce), o forfetário é o regime mais vantajoso na fase inicial do negócio.

Regimes ordinário e semplificato

Quem supera o limite de 85.000 € de faturamento no ano anterior ou não se enquadra nas regras do regime forfetário deve adotar o regime ordinário ou, para determinadas realidades, o regime semplificato.
Nesses regimes, o cálculo de imposto é feito sobre o lucro real, ou seja, receitas menos despesas dedutíveis documentadas, seguindo a lógica tradicional do IRPEF para pessoas físicas ou IRES para sociedades.

Algumas características importantes:

Emite‑se fatura com IVA (22% padrão, com alíquotas reduzidas de 10% ou 4% para certos bens/serviços), com obrigação de recolher e declarar o imposto periodicamente (mensal ou trimestral).
É obrigatória a manutenção de registros e livros contábeis, escrituração em partida dobrada para empresas, e o cumprimento de declarações fiscais anuais detalhadas.
O IRPEF é progressivo por faixas de renda, com alíquotas crescentes conforme o lucro, ao contrário da alíquota fixa do forfetário.

O regime ordinário permite deduzir grande parte das despesas relacionadas ao negócio (aluguel, equipamentos, viagens, marketing, pessoal, etc.), o que pode ser mais vantajoso para atividades com alta despesa e margens mais apertadas.
Empresas maiores, com empregados e alto volume de compras e investimentos, tendem a adotar o regime ordinário desde o início, inclusive para recuperar créditos de IVA.

Impostos principais para o empreendedor

Os impostos que o empreendedor na Itália precisa conhecer incluem:

IVA (Imposta sul Valore Aggiunto): similar ao ICMS/IVA de outros países, aplicado na venda de bens e serviços, com alíquotas de 4%, 10% ou 22%, conforme o caso.
IRPEF (Imposta sul Reddito delle Persone Fisiche): imposto de renda progressivo sobre o lucro das pessoas físicas no regime ordinário.
Imposta sostitutiva: taxa fixa de 5% ou 15% aplicada no regime forfetário, substituindo IRPEF e em parte outros tributos.
IRES: imposto sobre o rendimento das sociedades de capital (como SRL), com alíquota fixa definida em lei.
IRAP: imposto regional sobre as atividades produtivas, aplicável em muitos casos às empresas com estrutura organizada.

Além dos tributos, há as contribuições previdenciárias INPS, que funcionam de forma similar a uma contribuição para aposentadoria e benefícios sociais.
Para artesãos e comerciantes, há uma parte fixa (em torno de 4.500 € anuais em 2025) e uma parte variável sobre os lucros acima de um determinado limite, com alíquotas em torno de 24%–24,48%.

Esses custos previdenciários são muitas vezes o componente mais pesado do orçamento do pequeno empreendedor, devendo ser cuidadosamente incluídos na precificação de serviços e produtos.