Perdi o Emprego na Itália: Posso Solicitar o Naspi? Entenda os Requisitos do INPS

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Perder o emprego em outro país pode gerar muitas dúvidas, principalmente quando se trata dos seus direitos como trabalhador. Se você está na Itália e acabou de ser demitido, é natural se perguntar: tenho direito ao Naspi? Esse subsídio de desemprego oferecido pelo INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) garante uma ajuda financeira temporária a quem perdeu o emprego de forma involuntária.

Mas nem todos podem receber o benefício. O direito ao Naspi depende de uma série de requisitos obrigatórios, como tempo de contribuição, tipo de contrato, e até a sua residência atual. Neste artigo, explicamos quem pode solicitar o Naspi, quais são as condições exigidas e os cuidados que você deve ter para não perder o benefício, especialmente se estiver pensando em sair da Itália.

O Que É o Naspi?

O Naspi (Nuova Assicurazione Sociale per l’Impiego) é um subsídio de desemprego pago pelo INPS (Instituto Nacional da Previdência Social da Itália) aos trabalhadores que ficaram sem emprego de forma involuntária. O pedido do Naspi é feito online no site do INPS, usando SPID, CIE ou CNS, ou com ajuda de um patronato (CAF). O ideal é apresentar o pedido dentro de 68 dias após o fim do contrato de trabalho.

Um dos requisitos centrais para receber o benefício é que o cidadão esteja residente na Itália e imediatamente disponível para o mercado de trabalho no território nacional. Esse princípio está previsto no art. 3 do Decreto Legislativo n.º 22/2015.

Requisitos para Ter Direito ao Naspi:

Desemprego Involuntário

Você precisa ter perdido o emprego contra a sua vontade, ou seja:

• Foi demitido (por justa causa ou por motivos econômicos)

• Houve rescisão do contrato a termo (tempo determinado)

• O contrato de trabalho foi encerrado por motivos como falência da empresa

Atenção: Se você pediu demissão voluntariamente, normalmente não tem direito ao Naspi — salvo em casos excepcionais, como:

• Pedido de demissão durante licença maternidade (nos primeiros 12 meses do filho)

• Demissão por justa causa do empregador

Registro como Desempregado

Você deve se inscrever como desempregado em um Centro per l’Impiego (centro de emprego) e declarar sua disponibilidade imediata para trabalhar (DID – Dichiarazione di Immediata Disponibilità).

Requisitos Contributivos

Você deve ter:

• Pelo menos 13 semanas de contribuições nos últimos 4 anos anteriores ao desemprego;

• E pelo menos 30 dias de trabalho efetivo (remunerado) nos últimos 12 meses anteriores à demissão.

Residência e Presença na Itália

Você precisa estar residindo na Itália e disponível para trabalhar no país durante o recebimento do benefício. Se mudar para o exterior sem comunicar o INPS, o benefício será suspenso ou revogado.

Posso Receber o Naspi Morando Fora da Itália?

A resposta é não, salvo raríssimas exceções.

Segundo a jurisprudência italiana (inclusive o acórdão n.º 12847/2019 do Tribunal de Cassação), a transferência de residência para o exterior é incompatível com o direito ao Naspi, mesmo que o cidadão só tenha comunicado sua mudança dias ou semanas após a partida.

Além disso, o simples registro na AIRE (Registro de Italianos Residentes no Exterior) pode levar à revogação retroativa do benefício, com pedido de devolução integral das quantias recebidas, mais juros e sanções.

Como o INPS Descobre Quem Mudou de País?

O INPS desenvolveu sistemas de controle automatizados para identificar possíveis irregularidades, incluindo:

• Cruzamento de dados com o registro da AIRE

• Acesso a informações do Ministério das Relações Exteriores

• Consultas com as agências fiscais

Essas verificações podem ocorrer até anos depois do pagamento do Naspi, por isso é essencial manter tudo em conformidade desde o início.

Existe Alguma Exceção?

Sim. O Artigo 64 do Regulamento Europeu (CE) n.º 883/2004 permite que o trabalhador exporte o benefício para outro país da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu (EEE) ou para a Suíça, por até 3 meses (em casos excepcionais, até 6 meses).

Mas atenção: não é automático. É necessário:

1. Solicitar autorização ao INPS antes da partida, informando o país de destino, o período de estadia e o plano de busca por trabalho.

2. Receber o formulário U2 (antigo E303), que certifica o seu direito ao subsídio no novo país.

3. Apresentar esse formulário aos serviços de emprego locais no prazo de 7 dias após a chegada.

Se você viajar sem seguir esse procedimento, perderá o direito de receber o Naspi durante sua estadia no exterior e pode ter que devolver todo o valor recebido desde a data de partida.

O Que Fazer Para Não Perder o Benefício?

• Não se registre na AIRE enquanto estiver recebendo o Naspi.

• Não saia da Itália sem comunicar antecipadamente o INPS e o centro de emprego.

• Se estiver planejando procurar trabalho em outro país da UE, solicite a exportação do benefício via formulário U2.

• Mantenha sua residência ativa em território italiano até que o período do Naspi termine.

• Em caso de dúvidas, procure assistência junto ao INPS, patronatos ou advogados especializados em direito trabalhista e previdenciário.

Conclusão

Mudar-se para o exterior enquanto se recebe o Naspi pode parecer inofensivo, mas envolve riscos legais e financeiros sérios. As regras italianas são claras: o subsídio de desemprego só é compatível com a residência e disponibilidade imediata para o trabalho na Itália.

A única exceção viável é a exportação temporária do benefício, devidamente autorizada, para fins de busca de emprego na União Europeia. Para isso, é necessário planejamento e cumprimento estrito das exigências legais.