Como Solicitar a Conversão da Autorização de Estudo em Autônomo na Itália

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A legislação italiana passou por uma atualização importante com o Decreto Legislativo 20 de março de 2023, n. 23, convertido na Lei de 5 de maio de 2023, n. 50, também conhecida como “Legge Cutro”. Agora, é possível converter uma autorização de residência emitida para estudo, estágio, formação ou espera de emprego em uma autorização para trabalho por conta própria em qualquer época do ano.

Este procedimento representa uma oportunidade para estudantes e trabalhadores que desejam iniciar atividades autônomas na Itália sem precisar sair do país ou alterar o status de residência de forma complicada.

Quem Pode Solicitar a Conversão

A conversão só é possível se a autorização de residência ainda estiver válida e não tiver expirado.

• Estudantes universitários (graduação, mestrado ou doutorado) podem solicitar a conversão mesmo antes da conclusão do curso, desde que estejam matriculados em uma universidade italiana.

• Estagiários, participantes de cursos profissionais ou de formação só poderão solicitar a conversão após a conclusão do estágio ou curso.

• O requerente deve ser maior de idade ao chegar à Itália ou ter completado a maioridade durante a permanência.

Documentos Necessários para a Conversão

Para iniciar o processo, o solicitante deve reunir uma série de documentos essenciais, garantindo que todos os critérios legais sejam atendidos:

1. Autorização de residência emitida para estudo ou espera de emprego, válida.

2. Passaporte válido.

3. Codice Fiscale (Número de Identificação Fiscal).

4. Contrato de aluguel registrado na Agenzia delle Entrate.

5. Cartão de Identidade Eletrônico Italiano (CIE).

6. Certificado de conclusão de curso ou estágio reconhecido pelo Estado (diploma, mestrado, doutorado, especialização ou certificado de formação).

7. Registro ou licença profissional, se exigido para a atividade.

8. Comprovante de renda anual proveniente de fontes lícitas, com valor superior a € 8.500,00 (declaração de imposto de renda, extrato bancário ou garantia bancária).

9. Declaração financeira indicando os recursos mínimos necessários para iniciar a atividade autônoma.

10. Certificado de Partita IVA.

11. Inscrição no INPS (Fundo Nacional de Previdência Social).

12. Endereço de e-mail e e-mail PEC.

13. Comprovante de elegibilidade para moradia emitido pela Prefeitura (RIA).

Passo a Passo para Solicitar a Conversão

O processo é realizado eletronicamente através do portal do Ministério do Interior Italiano, no Sportello Unico per l’Immigrazione, seguindo os seguintes passos:

1. Acesse o portal utilizando o CIE.

2. Preencha o formulário Z2 e anexe todos os documentos exigidos.

3. Envie o pedido por via eletrônica.

4. Após a verificação, se aprovado, você receberá a certidão negativa (Nulla Osta) via PEC.

5. Entregue a certidão negativa ao serviço de imigração local para concluir o processo.

6. Receba a autorização de residência para trabalho por conta própria.

Sobre a Autorização de Trabalho Autônomo

• A autorização tem duração máxima de 2 anos.

• Permite ao titular trabalhar legalmente como trabalhador autônomo na Itália.

• É uma oportunidade para estudantes e recém-formados iniciarem atividades profissionais sem a necessidade de alterar o status de residência fora do país.

A Legge Cutro tornou o processo de transição de estudo ou espera de emprego para trabalho autônomo mais acessível, permitindo que jovens e profissionais iniciem suas atividades autônomas de forma segura e legal. Quem estiver dentro dos requisitos e com documentos corretos pode transformar sua autorização de residência em uma ferramenta de inserção no mercado de trabalho italiano, garantindo independência financeira e experiência profissional.