Bagagem Extraviada: O Que Fazer e Quais São os Seus Direitos

Saiba o que fazer em caso de bagagem extraviada, como registrar a ocorrência no aeroporto e quais são os seus direitos garantidos por lei.

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RESUMO

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Viajar de avião é, na maioria das vezes, uma experiência tranquila. Porém, imprevistos podem acontecer, e um dos mais frustrantes é o extravio de bagagem. Mas você sabia que existem procedimentos claros a seguir e direitos garantidos por lei para proteger o passageiro?

O Que Fazer Quando Sua Bagagem é Extraviada

Não saia da área de desembarque sem registrar a ocorrência
Ao perceber que sua mala não apareceu na esteira, dirija-se imediatamente ao balcão da companhia aérea responsável pelo voo.
Preencha o RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem)
Esse documento oficial registra que sua bagagem foi extraviada. Guarde uma cópia com você, pois será essencial para qualquer reclamação ou indenização futura.
Informe detalhes da sua bagagem
Tenha em mãos informações como cor, tamanho, modelo e etiquetas de identificação. Se possível, mostre fotos da mala para facilitar a localização.
Acompanhe o processo de localização
A companhia aérea deve fornecer um protocolo ou número de acompanhamento para que você possa verificar o andamento da busca.

Direitos do Passageiro em Caso de Bagagem Extraviada

As regras podem variar conforme o país e a legislação vigente, mas de forma geral:

Prazos para devolução:
- Em voos nacionais, a companhia aérea tem até 7 dias para devolver a bagagem.
- Em voos internacionais, esse prazo pode chegar a 21 dias.
Assistência imediata:
Se a mala não for encontrada em até 72 horas, a empresa deve oferecer ajuda emergencial, como valores ou vouchers para compra de itens básicos (higiene pessoal e roupas).
Indenização em caso de não localização:
Se a bagagem não for localizada no prazo máximo, a companhia é obrigada a indenizar o passageiro. O valor deve considerar:
- O peso da mala (segundo regras internacionais, como a Convenção de Montreal);
- Os comprovantes de compra de itens que estavam dentro da bagagem (quando disponíveis).
Atraso na entrega:
Caso a mala seja devolvida após o prazo, ainda assim o passageiro tem direito a reembolso das despesas emergenciais.

Dicas Para Evitar Problemas com Bagagem

Identifique sua mala com etiquetas internas e externas, contendo seu nome e contato.
Fotografe a bagagem antes da viagem. Isso ajuda na descrição em caso de extravio.
Carregue objetos de valor e documentos sempre na bagagem de mão.
Se possível, utilize cadeado e capas protetoras para maior segurança.

Atenção: Regulamentos Podem Variar

Embora existam regras gerais, cada companhia aérea pode ter procedimentos específicos, e a legislação pode variar de acordo com o país. Sempre consulte diretamente as diretrizes da companhia aérea para evitar surpresas e garantir que seus direitos sejam respeitados.