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O visto de reentrada é uma modalidade específica para estrangeiros cuja autorização de residência expirou, foi extraviada ou roubada. Entenda o que a lei italiana determina sobre esse processo e os requisitos para sua obtenção.
O que diz a Lei
Segundo o Decreto Presidencial 394/99, o estrangeiro com título de residência expirado até 60 dias deve obter um visto de reentrada para retornar ao território italiano, mediante apresentação do documento vencido.
Se o estrangeiro perdeu ou teve o documento roubado, deve solicitar o visto de reentrada à representação diplomática italiana no país de origem, anexando o relatório do furto ou extravio.
A lei estipula também que a autorização de residência não pode ser renovada se o estrangeiro ficar fora da Itália por mais de seis meses consecutivos ou por mais da metade do período de validade da autorização, a menos por motivos de obrigações militares ou graves comprovados.
Como Solicitar o Visto de Reentrada
- Licença expirada há menos de 60 dias: Solicitar o visto à autoridade diplomática italiana, apresentando a autorização de residência e o passaporte vencidos.
- Licença expirada há mais de 60 dias: Renovação possível apenas com justificativa de obrigações militares ou graves motivos comprovados.
Emissão do Visto de Reentrada
O visto de reentrada é emitido após verificação da autorização de residência pela Delegacia de Polícia italiana. A verificação inclui os motivos da não renovação nos prazos estabelecidos. Se aprovado, a Delegacia emite a autorização de entrada do estrangeiro.
Documentos Necessários para o Visto de Reentrada
- Autorização de residência vencida
- Documentos justificativos da não renovação
- Documentos de identidade retidos
- Seguro de viagem
- Reserva de voo
- Preenchimento do formulário D
- Pagamento de taxas consulares específicas
Para informações precisas sobre documentação, entre em contato com a Embaixada Italiana em seu país de origem, conheça os Consulados Italianos no Brasil.
O visto de reentrada na Itália é essencial para quem teve sua autorização de residência expirada ou extraviada, assegurando o retorno legal ao território italiano.
