Permesso di Soggiorno para Tratamentos Médicos: Direitos, Custos e Procedimentos

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O Permesso di Soggiorno a Motivo di Salute/Cure Mediche é uma autorização de residência concedida a cidadãos estrangeiros não comunitários que precisam permanecer na Itália por motivos de saúde. Ele garante permanência legal, acesso a cuidados médicos, e em alguns casos, o direito de trabalhar.

1. Categorias de Solicitantes

O permesso pode ser solicitado em três situações distintas:

1. Cidadãos estrangeiros não comunitários com Visto para Tratamento Médico

   • Regulamentação: TU 286/98, art. 36

   • Indicado para estrangeiros que entram na Itália com visto específico para tratamento médico e seus acompanhantes.

   • Prazo de solicitação: até 8 dias após a entrada na Itália.

   • Tipo de tratamento aceito: qualquer tratamento prescrito por estrutura hospitalar italiana reconhecida, incluindo cirurgias, tratamentos oncológicos, terapias prolongadas e procedimentos especializados não disponíveis no país de origem.

2. Cidadãos estrangeiros já presentes na Itália com condições de saúde graves

   • Regulamentação: TU 286/98, art. 19, comma 2, letra d-bis, alterado pela Lei 1º de dezembro de 2018, n.132

   • Destinado a quem está no país por outro motivo, mesmo sem permesso, mas cuja condição de saúde representa risco de vida.

   • Tipo de condição aceita: doenças graves, crônicas ou progressivas que necessitem de cuidados contínuos e que não possam ser tratados de forma segura fora da Itália, incluindo:

     • Doenças cardiovasculares graves

     • Cânceres e doenças hematológicas

     • Doenças renais ou hepáticas em estágio avançado

     • Doenças respiratórias crônicas graves

     • Condições neurológicas graves (ex.: esclerose múltipla, epilepsia resistente)

     • Distúrbios metabólicos e genéticos complexos

     • Situações de urgência médica com risco de vida

3. Cidadãs estrangeiras grávidas ou no pós-parto

   • Regulamentação: TU 286/98, art. 19, comma 2, letra d

   • Permite a permanência a partir do terceiro mês de gestação e até seis meses após o parto.

   • Documentação exigida: certificado médico com data provável do parto, emitido por profissional reconhecido.

Categorias de Saúde Aceitas 

2. Duração do Permesso

• Para quem entrou com visto médico (Art. 36): duração suficiente para cobrir todo o tratamento prescrito.

• Para condições graves (Art.19 d-bis): 1 ano, renovável conforme necessidade de tratamento.

• Para gestantes (Art.19 d): 6 meses antes e 6 meses após o parto.

O permesso pode ser renovado se persistirem as condições médicas que justificaram a sua concessão.

3. Procedimento de Solicitação

Primeira Solicitação

1. Dirigir-se à Questura (Ufficio Immigrazione) da região de residência, dentro de 8 dias da entrada.

2. Preencher o modulo di richiesta fornecido após verificação do visto.

Documentos Necessários

• Modello 209 preenchido.

• Fotocópia do passaporte (páginas com dados pessoais, foto, vistos e carimbos).

• 4 fotos formato documento.

• Certificação médica:

  • Art.36: declaração hospitalar detalhando tipo de tratamento, data de início e duração.

  • Art.19 d-bis: relatório médico indicando gravidade, necessidade de tratamento contínuo e risco de vida.

  • Art.19 d: certificado médico da gestante.

• Comprovação de hospitalidade na Itália, incluindo alojamento e alimentação para acompanhantes.

• Marca da bollo: €16,00.

Observação: a solicitação pode ser feita via delegação por familiar ou representante do hospital.

Custos

• €30,46: permesso eletrônico (PSE).

• €40,00: permesso de 3 meses a 1 ano.

Após entrega, a Questura realiza impressões digitais e fotosegnalamento e agenda a retirada do permesso.

4. Renovação do Permesso

• Deve ser solicitado antes do vencimento ou até 60 dias após, em casos especiais.

• Documentos necessários: Modello 210, fotocópia do permesso, passaporte válido, fotos, certidão médica atualizada, comprovação de hospitalidade, marca da bollo.

• Custos: mesmos da primeira solicitação.

• A renovação também pode ser feita via delegação.

5. Direitos Associados

• Permesso via Art.36 (visto médico): permite trabalho (subordinado ou autônomo).

• Permesso via Art.19 d-bis: não permite conversão para permesso de trabalho desde o Decreto-Lei 10 de março de 2023.

• Acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SSN): permitido apenas para permesso obtido por motivos diferentes do Art.36.

6. Permesso para Familiares Acompanhantes

• Familiares acompanhantes também podem solicitar o permesso, apresentando documentação comprovando o acompanhamento e disponibilidade de hospedagem.

• Direitos e renovação seguem as mesmas regras do titular do tratamento médico.

Caso você se encontre em alguma das situações descritas e necessite de apoio jurídico, conte com o nosso escritório La Via Italia. Realizamos a avaliação da elegibilidade do seu caso e damos início ao processo de solicitação do Permesso di Soggiorno a Motivo di Cure Mediche.

É importante ressaltar que cada caso é analisado individualmente pelo Oficial da Questura responsável, e a decisão final sobre a concessão do permesso cabe exclusivamente ao Estado Italiano. Nosso trabalho é orientar e preparar toda a documentação para que o processo ocorra da forma mais correta e eficiente possível.

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