RESUMO ✦
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A partir de 11 de janeiro de 2025, o processamento de pedidos de visto tipo D (visto nacional para estadias prolongadas na Itália) incluirá uma nova etapa obrigatória: a aquisição das impressões digitais de todos os requerentes. Essa mudança é resultado do Decreto Legislativo 145, de 11 de outubro de 2024, e tem como objetivo aumentar a segurança e uniformizar os requisitos de identificação de quem deseja obter o visto nacional para a Itália.
Este artigo explica o que muda, como o novo processo funcionará, quem está sujeito à coleta de impressões digitais e as possíveis exceções.
O que é o Visto Tipo D?
O visto tipo D é destinado a estadias longas na Itália, geralmente para fins de trabalho, estudo, ou reunificação familiar. Este visto permite que o titular permaneça no país por mais de 90 dias e, uma vez obtido, pode ser utilizado para solicitar uma autorização de residência. Entenda tudo sobre os Tipos de Autorização de Residência na Itália que permitem trabalhar.
O que Mudará no Processo de Pedido de Visto Tipo D?
A principal mudança está na inclusão obrigatória da coleta de impressões digitais no procedimento de solicitação de vistos nacionais (tipo D). Anteriormente, esse requisito era restrito a vistos de curta duração, mas, com a entrada em vigor do novo decreto, a coleta biométrica será estendida aos vistos nacionais, em conformidade com o Código de Vistos (Regulamento (CE) n.º 810/2009, Art. 13.º).
Importante: as regras de aquisição das impressões digitais e as exceções aplicáveis seguem as mesmas diretrizes já estabelecidas para vistos de curta duração.
Passo a Passo do Novo Procedimento
- Agendamento: O primeiro passo que o consulado fará é verificar se ele é competente para analisar seu pedido. Isso significa que você deve se certificar de que está solicitando o visto no consulado correto, de acordo com as regras dos artigos 5º e 6º do regulamento. Antes de comparecer ao consulado, os requerentes devem agendar a coleta das impressões digitais. Esse agendamento será feito no momento de envio da solicitação ou conforme instruções específicas de cada consulado italiano.
- Condições de Admissibilidade do Pedido: O consulado competente verificará se o seu pedido atende a várias condições essenciais:
- Prazo de Apresentação: O pedido deve ser apresentado dentro do prazo estipulado.
- Documentação Completa: Seu formulário deve conter todos os elementos exigidos, incluindo informações pessoais, motivo da estadia, e documentos de suporte.
- Dados Biométricos: É necessário que seus dados biométricos (impressões digitais e foto) tenham sido coletados.
- Pagamento dos Emolumentos: As taxas associadas à solicitação devem ser pagas.
- Comparecimento Pessoal: No dia agendado, o requerente deve se apresentar pessoalmente no local indicado (consulado), pois a coleta das impressões digitais não pode ser feita por terceiros.
- Coleta de Impressões Digitais: O procedimento de coleta é breve e envolve o escaneamento digital das impressões dos dedos, uma medida destinada a reforçar a segurança e a precisão na identificação.
- Processamento e Verificação: Após a coleta, as impressões digitais serão armazenadas conforme as leis de proteção de dados e associadas ao pedido de visto. Essas informações serão verificadas e utilizadas apenas para o processamento do visto.
- Conclusão do Pedido
Com a coleta biométrica completa, o pedido de visto segue para análise final. Em caso de aprovação, o visto será emitido e incluído no passaporte, seguindo os trâmites habituais.
Exceções à Coleta de Impressões Digitais
Assim como nos procedimentos atuais, pode haver exceções para a coleta de impressões digitais. Embora as diretrizes específicas ainda não tenham sido completamente divulgadas, geralmente, pessoas com condições de saúde que impossibilitem a coleta ou crianças muito pequenas podem ser isentas dessa obrigação. Para detalhes sobre possíveis exceções, recomenda-se que os requerentes consultem diretamente o consulado ou embaixada onde planejam solicitar o visto. As exceções seguem o Código de Vistos, que dispensa alguns grupos da coleta de impressões digitais, entre os quais se destacam:
- Menores de 12 anos
Crianças abaixo dessa idade não estão sujeitas ao requisito de coleta de impressões digitais. - Pessoas com Condições Médicas
Requerentes que tenham limitações físicas que impossibilitem a coleta de impressões digitais em uma ou ambas as mãos. - Chefes de Estado e Membros de Governo
Em casos de visitas oficiais, chefes de Estado e membros de governos estrangeiros e suas delegações não estão sujeitos ao requisito.
Ocorrências que Podem Levar à Negativa do Visto Tipo D
É importante estar ciente de que alguns fatores podem resultar na negativa do seu pedido de visto tipo D. Aqui estão as principais razões:
- Documentação Inadequada: A falta de documentos ou a apresentação de informações incorretas podem inviabilizar seu pedido.
- Indicações de Segurança: Se você for considerado uma ameaça à segurança pública ou tiver registros no Sistema de Informação Schengen (SIS) que impeçam sua entrada.
- Risco de Imigração Ilegal: Caso haja indícios de que você pretenda ficar ilegalmente após a expiração do visto.
- Histórico de Estadas Anteriores: Se você ultrapassou a duração máxima de estadia permitida em viagens anteriores a Estados-Membros.
Por Que Essa Mudança é Importante?
Essa nova exigência fortalece a segurança do sistema de vistos da Itália, alinhando-o com os padrões de identificação biométrica estabelecidos pela União Europeia para outros tipos de vistos. A coleta de impressões digitais ajuda a minimizar o risco de fraudes e a agilizar o processo de verificação de identidade.
Solicitar o visto tipo D pode parecer um processo complexo, mas com a documentação correta e um bom entendimento das condições exigidas, você pode aumentar suas chances de aprovação. Lembre-se de que é fundamental apresentar o pedido completo e dentro das diretrizes estabelecidas para evitar problemas.
Certifique-se de consultar o site do consulado correspondente ou entrar em contato diretamente com eles para obter informações específicas sobre a documentação e o processo de solicitação. Boa sorte!
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