RESUMO
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A vida na Itália para cidadãos estrangeiros, muitas vezes, é construída sobre laços afetivos. O Permesso di Soggiorno (Autorização de Residência) por motivos familiares (motivi familiari) é o documento que permite aos membros da família reunirem-se e residirem legalmente no país.
Esta modalidade é regida principalmente pelos artigos 29 e 30 do Decreto Legislativo n° 286/98 (Texto Único de Imigração) e suas sucessivas modificações.
Abaixo, detalhamos os principais códigos e procedimentos para obter o Permesso di Soggiorno nesta categoria, com base nas diretrizes do sistema migratório italiano.
1. Família – Código 13: Permesso di Soggiorno per Motivi di Famiglia
Este tipo de permesso é destinado a familiares de cidadãos estrangeiros ou de cidadãos italianos/UE, que desejam viver juntos legalmente na Itália para ricongiungimento familiare (reagrupamento familiar) ou que se encontram em situação de coesione familiare (coesão familiar).
O Código 13 é emitido para:
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Cônjuge de:
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Cidadão italiano ou da União Europeia;
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Estrangeiro residente legalmente na Itália com permesso de trabalho, residência de longa duração, asilo, proteção subsidiária, estudo de doutorado ou pesquisa.
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Filhos menores de 18 anos (incluindo os do cônjuge, desde que dependentes).
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Filhos maiores dependentes, se comprovada dependência econômica ou incapacidade.
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Pais dependentes de cidadão estrangeiro com permesso de longa duração, sem outros filhos capazes de sustentá-los no país de origem.
Procedimentos e Documentação
- Instâncias que podem ser apresentadas nos Uffici Postali (Sportello Amico): Rilascio (Emissão), Rinnovo (Renovação), Conversione, Aggiornamento (Atualização) e Duplicato.
- Documentos Essenciais:
- Istanza (Formulário de Pedido) preenchido e assinado (Modulo 1).
- Fotocópia de todo o passaporte ou documento equivalente.
- Para a Emissão (Rilascio): O Modulo 1 é preenchido no Sportello Unico Immigrazione (SUI), que concedeu o nulla osta.
- Para a Renovação (Rinnovo): Deve-se apresentar uma declaração do familiar que solicitou/obteve o reagrupamento/coesão, assumindo o compromisso de sustento do membro da família.
Notas Importantes
- Duração e Renovação: O Permesso para motivos de família tem a mesma duração do Permesso di Soggiorno do familiar estrangeiro que solicitou o reagrupamento, e deve ser renovado juntamente com ele.
- Direitos de Trabalho: O Permesso por motivos familiares permite o exercício de qualquer atividade de trabalho (subordinado ou autônomo), sem necessidade de conversão ou retificação do documento, durante o seu período de validade.
2. Família Menor – Código 14: Permesso di Soggiorno per Motivi di Famiglia del Figlio Minore
Esta categoria é específica para o filho menor de idade que vive com o genitor legalmente residente na Itália.
Procedimentos e Documentação
- Instâncias que podem ser apresentadas nos Uffici Postali: Rilascio, Rinnovo, Conversão, Aggiornamento e Duplicato.
- Documentos Essenciais:
- Istanza (Formulário de Pedido) preenchido e assinado (Modulo 1).
- Fotocópia de todo o passaporte.
- Para a Emissão (Rilascio): O Modulo 1 é preenchido no Sportello Unico Immigrazione (SUI) (em caso de reagrupamento).
- Para Menor Coabitante: O Modulo 1 deve, obrigatoriamente, conter o número do Permesso di Soggiorno do genitor.
Notas Importantes
- Direitos: Este Permesso garante acesso a serviços assistenciais, matrícula em cursos de estudo ou formação profissional, e o exercício de trabalho (respeitando a idade mínima legal).
- Passagem para Maioridade: Ao completar a maioridade, o titular deste Permesso pode convertê-lo para as modalidades de Estudo, Acesso ao Trabalho ou Trabalho, dependendo da atividade que estiver exercendo.
3. Casos Específicos Relacionados à Família
3.1. Affidamento (Acolhimento/Guarda) – Código 02
É o Permesso emitido com base no Art. 31 do D.Lgs. n° 286/98, relacionado a menores em situação de acolhimento ou guarda.
- Rilascio (Emissão): Deve ser solicitado diretamente na Questura (Delegacia de Polícia).
- Rinnovo, Conversão, etc.: Podem ser apresentados nos Uffici Postali.
- Documentação: Cópia do Decreto de Affidamento (Decisão Judicial de Acolhimento/Guarda).
- Isenção: É isento de imposto de selo (imposta di bollo).
3.2. Familiar de Cidadão Italiano – Código 34
Destinado ao familiar de um cidadão italiano (Art. 23, co. 1-bis L.30/2007).
- Instâncias que podem ser apresentadas nos Uffici Postali: Rilascio, Rinnovo, Conversão, Aggiornamento e Duplicato.
- Documentação Essencial: Documentação anagráfica que comprove o vínculo familiar.
- Para o 1º Rilascio: Fotocópia da Declaração de Rendimentos (Dichiarazione dei Redditi) ou outra documentação objetiva do familiar italiano que comprove a coesão.
3.3. Familiar de Cidadão UE – Código 35: Carta di Soggiorno Elettronica
Embora tecnicamente diferente do Permesso di Soggiorno, é o documento de residência emitido para familiares de um cidadão da União Europeia que não possuam cidadania europeia (Art. 10 L.30/2007).
- Instâncias que podem ser apresentadas nos Uffici Postali: Rilascio, Rinnovo, Conversão, Aggiornamento e Duplicato.
- Documentação Essencial:
- Documentação anagráfica que comprove o vínculo familiar.
- Para o 1º Rilascio: Fotocópia da Declaração de Rendimentos ou outra documentação objetiva do familiar cidadão da UE.
Conclusão e Próximos Passos
O processo para obtenção do Permesso di Soggiorno por motivos familiares é essencial para a estabilidade e o pleno exercício de direitos na Itália. A correta identificação do código (13, 14, 34 ou 35) e o seguimento rigoroso dos procedimentos documentais são cruciais.
A La Via Italia possui a expertise necessária para guiar você em todas as fases do seu processo de imigração familiar. Analisaremos sua situação para garantir que a documentação para o seu reagrupamento ou coesão familiar seja apresentada de forma impecável. Mesmo com toda a documentação correta e completa, a aceitação do pedido cabe exclusivamente às autoridades italianas competentes. A concessão ou renovação do Permesso di Soggiorno é uma decisão discricionária do Governo Italiano, avaliada caso a caso conforme as normas vigentes, os requisitos apresentados e a análise da Questura e da Prefettura responsáveis.
Entre em contato conosco, da La Via Italia, para garantir a regularidade do seu Permesso di Soggiorno familiar na Itália.
