Conversão do Permesso di Soggiorno de Trabalho Sazonal para Trabalho Subordinado

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A legislação italiana permite que trabalhadores estrangeiros que ingressaram no país com visto e permesso di soggiorno para trabalho sazonal solicitem a conversão para permesso di soggiorno por trabalho subordinado, conforme o art. 24, comma 10, do Testo Unico sull’Immigrazione (TUI), com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo nº 203/2016.

Essa possibilidade representa uma oportunidade importante para quem deseja dar continuidade legal à própria permanência e atividade laboral na Itália, desde que todos os requisitos legais sejam respeitados.

Quem pode solicitar a conversão

Pode solicitar a conversão o trabalhador estrangeiro que:

• Tenha ingressado na Itália com visto único para trabalho sazonal;

• Possua um permesso di soggiorno para trabalho sazonal válido no momento da solicitação;

• Atenda às quotas previstas no decreto flussi vigente;

• Tenha trabalhado regularmente por, no mínimo, três meses em atividade sazonal.

A análise dos pedidos é feita por ordem de chegada, até o esgotamento das quotas disponíveis.

Atenção aos prazos do contrato sazonal

Caso a solicitação de conversão seja apresentada antes do término do contrato de trabalho sazonal, o pedido ficará suspenso por até três meses, aguardando o encerramento do contrato vigente.

Importante destacar que:

• O contrato sazonal deve ter duração mínima de três meses;

• Se o contrato que permitiu o primeiro ingresso na Itália não teve continuidade, o pedido de conversão não será aceito;

• Para fins de comprovação, considera-se o número mínimo de jornadas efetivamente trabalhadas.

  • No decreto flussi de 2018, por exemplo, esse número foi fixado em 39 dias de trabalho efetivo.

  • É possível somar jornadas realizadas para diferentes empregadores, desde que sempre em atividades sazonais e dentro da validade do permesso.

Requisitos para a conversão

Para solicitar a conversão, o trabalhador deve comprovar:

1. Permesso di soggiorno para trabalho sazonal válido

2. Proposta de contrato de trabalho subordinado

3. Alojamento adequado (idoneità alloggiativa)

4. Atividade laboral regular por no mínimo três meses

Como funciona a solicitação: procedimento passo a passo

A solicitação de conversão deve ser feita exclusivamente online, por meio do portal do Ministério do Interior italiano:

👉 http://nullaostalavoro.dlci.interno.it

Etapas principais

• Preencher o modelo MOD VB, específico para conversão para trabalho subordinado;

• Informar obrigatoriamente um endereço de e-mail válido;

• Após o envio, é possível acompanhar o andamento do pedido pelo sistema ALI, usando as credenciais fornecidas ao final da solicitação.

Após o envio da solicitação online

Depois do envio, o trabalhador deverá aguardar um e-mail do Sportello Unico per l’Immigrazione, que conterá:

• O número do fascículo;

• A convocação ou a solicitação de envio da documentação.

A documentação exigida deverá ser enviada em um único arquivo PDF, indicando o número do fascículo e o nome do requerente, para o email da questura responsável.

Instrutória com parecer positivo

Em caso de parecer favorável, o Sportello Unico convocará o interessado para comparecer presencialmente e retirar o kit postale. No dia do atendimento, será necessário apresentar:

• Documentação original em papel;

• Marca da bollo de €16,00;

• Fotocópia da página do passaporte com dados pessoais;

• Contrato de soggiorno, assinado pelo empregador, em três vias.

Pré-aviso de indeferimento (preavviso di rigetto)

Se a documentação estiver incompleta ou incorreta, será enviado um pré-aviso de indeferimento, que pode ocorrer por:

• Carta registrada (raccomandata A/R);

• PEC (para quem indicou patronato, centro de assistência ou escritório jurídico);

• PEC para pessoas jurídicas.

A partir do recebimento, o interessado tem 10 dias para apresentar esclarecimentos ou complementar a documentação, comparecendo diretamente na questura responsável.

Indeferimento definitivo

Caso a documentação complementar não seja aceita, será emitido o indeferimento definitivo, comunicado pelos mesmos canais mencionados acima.

Documentação exigida – Modelo VB (trabalho subordinado)

Entre os principais documentos exigidos estão:

• Original e cópia do permesso di soggiorno sazonal válido;

• Cópia do passaporte (dados pessoais e visto de ingresso);

• Contrato de soggiorno (se o nulla osta foi emitido por outra Prefettura);

• Comunicações de admissão e cessação ao INPS;

• Contracheques (buste paga);

• Para o setor agrícola: D-MAG e buste paga correspondentes;

• Declaração do empregador manifestando a intenção de contratação;

• Documento de identidade do empregador;

• Declaração de renda do empregador;

• Visura camerale;

• Documentação de idoneità alloggiativa, conforme o município;

• Marca da bollo de €16,00.

Considerações finais

A conversão do permesso di soggiorno de trabalho sazonal para trabalho subordinado é um procedimento técnico, com regras rigorosas e prazos bem definidos. Qualquer erro documental, omissão de informações ou descumprimento dos requisitos pode levar ao indeferimento do pedido.

Por isso, é fundamental contar com orientação adequada, verificar cuidadosamente a documentação e respeitar cada etapa do procedimento, garantindo uma transição regular e segura dentro da legislação migratória italiana.