RESUMO
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A legislação italiana permite que estrangeiros com permesso di soggiorno por motivo de estudo exerçam atividade laboral, mas dentro de limites específicos. Quando esses limites são ultrapassados ou quando o objetivo passa a ser a inserção plena no mercado de trabalho, é obrigatória a conversão do título de residência para trabalho subordinado ou trabalho autônomo.
Essa conversão está prevista no art. 6 do Testo Unico sull’Immigrazione (D.Lgs. 286/1998) e no art. 14 do DPR 394/1999, e depende das quotas anuais estabelecidas pelo Decreto Flussi.
Limites de trabalho com permesso de estudo
Quem possui permesso di soggiorno para estudo pode trabalhar legalmente:
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Até 20 horas semanais;
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De forma cumulativa ao longo de 52 semanas;
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Respeitando o limite máximo de 1.040 horas por ano.
Caso o estudante deseje trabalhar por mais horas, assumir um contrato em tempo integral ou exercer atividade profissional contínua, é necessária a conversão do permesso de estudo para permesso de trabalho.
Quando a conversão é permitida
A possibilidade de conversão depende do tipo de permesso de estudo concedido:
Cursos de formação profissional
Se o permesso foi concedido para frequentar curso de formação voltado à inserção no mercado de trabalho, a conversão só pode ser solicitada após a conclusão do curso.
Tirocínio (estágio) formativo
Se o permesso foi concedido para tirocínio formativo, a conversão somente é possível após o término do estágio.
⚠️ Atenção
Caso a solicitação seja apresentada antes da conclusão do curso ou do estágio, o pedido de conversão fica suspenso até a finalização da atividade formativa.
Conversão e quotas do Decreto Flussi
A conversão do permesso de estudo para trabalho:
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Deve obrigatoriamente se enquadrar nas quotas anuais definidas pelo Ministério do Interior; é analisada por ordem de chegada;
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Pode ser recusada caso as quotas já estejam esgotadas.
Modelos de solicitação
De acordo com o tipo de atividade profissional pretendida, devem ser utilizados os seguintes formulários:
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Modelo VA – conversão para trabalho subordinado;
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Modelo Z – conversão para trabalho autônomo.
Requisitos para solicitar a conversão
Para apresentar o pedido, é necessário:
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Possuir permesso di soggiorno por estudo válido no momento do envio da solicitação online;
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Comprovar moradia adequada (idoneità alloggiativa);
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Comprovar renda anual proveniente de fontes lícitas superior a € 8.263,31, valor mínimo exigido para isenção da contribuição ao sistema de saúde.
Como apresentar a solicitação
A solicitação deve ser feita exclusivamente de forma online, no site oficial do Ministério do Interior:
👉 http://nullaostalavoro.dlci.interno.it
No momento do envio, é fundamental:
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preencher corretamente o modelo VA ou Z;
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informar um endereço de e-mail válido;
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guardar as credenciais de acesso fornecidas pelo sistema.
Por meio do sistema ALI, é possível acompanhar o andamento da solicitação diretamente no portal.
Após o envio da solicitação
Depois do envio online:
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o Sportello Unico per l’Immigrazione (SUI) enviará um e-mail com:
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o número do processo;
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a lista de documentos exigidos.
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toda a documentação deverá ser enviada em um único arquivo PDF para a Questura responsável, ou previamente agendada dependendo da Questura.
Análise favorável e próximos passos
Em caso de parecer positivo:
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o requerente será convocado por e-mail ao Sportello Unico;
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deverá retirar o kit postal;
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deverá apresentar a documentação original, incluindo:
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marca da bollo de € 16,00;
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cópia da página do passaporte com dados pessoais;
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contrato de soggiorno assinado pelo empregador (para trabalho subordinado).
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Preaviso de indeferimento
Se a documentação estiver incompleta ou incorreta, será enviado um preaviso de indeferimento:
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Por carta registrada com AR; ou por PEC, quando indicada.
A partir do recebimento, o interessado tem 10 dias para:
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Apresentar esclarecimentos;
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Complementar os documentos faltantes.
Pode se apresentar pessoalmente na Questura responsável para apresentar as alegações.
Indeferimento definitivo e recurso
Caso a documentação apresentada após o preaviso continue inadequada, será emitido o indeferimento definitivo.
Mesmo assim, o interessado pode apresentar recurso administrativo ou judicial, conforme a legislação vigente.
Documentação necessária
Conversão para trabalho subordinado – Modelo VA
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Permesso di soggiorno por estudo válido (original e cópia)
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Passaporte (página com dados pessoais)
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Declaração da escola ou conclusão de curso/estágio
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Declaração do empregador com dados do contrato
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Visura camerale do empregador (quando aplicável)
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Declaração de renda do empregador
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Documento de identidade do empregador
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Comprovação de moradia adequada
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Marca da bollo de € 16,00
Conversão para trabalho autônomo – Modelo Z
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Permesso di soggiorno por estudo válido
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Passaporte
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Inscrição em órgão profissional (se exigido)
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Comprovação de renda mínima anual
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Nulla osta da Câmara de Comércio (CCIAA)
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Comprovação dos recursos financeiros mínimos
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Atribuição de Partita IVA
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Inscrição no INPS
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Comprovação de moradia adequada
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Marca da bollo de € 16,00
Diante da complexidade normativa e dos critérios rigorosos que envolvem a conversão do permesso di soggiorno de estudo para trabalho na Itália, contar com apoio especializado faz toda a diferença para evitar atrasos, indeferimentos ou perda de prazos vinculados às quotas do Decreto Flussi.
O Escritório La Via Italia atua de forma estratégica em todas as etapas do processo, desde a análise individual do perfil do requerente, verificação de requisitos legais e enquadramento correto na modalidade de conversão, até o acompanhamento da aplicação do pedido junto ao Sportello Unico per l’Immigrazione. O suporte inclui a conferência documental, orientação sobre contratos, moradia, renda mínima e monitoramento do andamento da solicitação até a fase final.
Com experiência prática e foco em segurança jurídica, a La Via Italia oferece um acompanhamento claro e personalizado, garantindo que o pedido seja apresentado de forma correta, completa e alinhada às exigências da legislação italiana vigente.
