RESUMO
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O acolhimento de menores desacompanhados na Itália é regido por normas específicas que garantem direitos e proteções fundamentais a esses indivíduos vulneráveis. Quando um menor chega sozinho ao país, as autoridades italianas têm a responsabilidade de assegurar sua permanência e segurança, impedindo que sejam deportados ou forçados a retornar às fronteiras. Além disso, esses menores têm a possibilidade de solicitar asilo, caso existam motivos relevantes para temer por sua segurança em seus países de origem.
Direitos do Menor Desacompanhado
Ao chegar à Itália, os menores desacompanhados têm o direito de ser acolhidos em centros de recepção destinados a jovens com menos de 18 anos. Nesse contexto, é possível solicitar um documento denominado Permesso per Minore Età, que permite a permanência legal no país enquanto a situação do menor é avaliada. É imprescindível que as autoridades italianas conheçam a identidade e a situação do menor, independentemente da intenção de solicitar asilo, para que possam garantir que seus direitos sejam respeitados.
Processo de Identificação
Após a chegada à Itália, o menor terá suas necessidades básicas atendidas, como alimentação e assistência médica. A seguir, será submetido a um processo de identificação pela polícia. Essa etapa envolve o fornecimento de informações pessoais, como nome, sobrenome, data e local de nascimento, além da apresentação de documentos que possam comprovar a identidade, como passaporte ou certidão de nascimento. Para menores com mais de 14 anos, a coleta de impressões digitais é uma etapa adicional deste processo.
É fundamental que a identificação ocorra com o apoio de intérpretes ou mediadores culturais que falem uma língua que o menor compreenda. Caso o menor não tenha um responsável, um tutor temporário deve estar presente durante todo o processo.
O Papel do Tutor
O tutore (tutor) é um adulto designado pelo Tribunal de Menores para acompanhar e proteger os interesses dos menores desacompanhados em procedimentos legais e administrativos. Este profissional é responsável por assegurar que os direitos do menor sejam respeitados, além de fornecer suporte em questões relacionadas ao processo de asilo e ao acesso a serviços de saúde e educação. Normalmente, o tutor é um voluntário treinado, e o diretor do centro de recepção atuará como tutor até a nomeação de um profissional específico.
- O Que Acontece Se o Menor Não Tiver Documentos?
Na ausência de documentos que comprovem a idade, é essencial que o menor informe a verdade sobre sua idade à polícia. A falsificação de informações pode acarretar complicações legais significativas. Em situações onde haja dúvida sobre a idade do menor, um juiz pode solicitar uma avaliação para confirmar se ele realmente é menor de 18 anos.Conforme a nova legislação de outubro de 2023, a polícia está autorizada a realizar verificações físicas e radiografias para confirmar a idade, mesmo sem autorização judicial, em contextos de fluxo constante de migrantes. Durante essas avaliações, o menor tem o direito de ser acompanhado por um mediador cultural ou por seu responsável. Caso a idade seja determinada de forma incorreta, o menor pode recorrer ao Tribunal de Menores com o auxílio de um advogado, no prazo de cinco dias após a notificação. - Consequências de Declaração Falsa: A descoberta de que um menor mentiu sobre sua idade, afirmando ser menor de 18 anos quando na verdade não é, pode resultar em sanções legais. Nesse caso, o juiz pode emitir uma ordem de expulsão, obrigando o menor a deixar a Itália. Embora seja possível recorrer dessa decisão, é crucial agir com agilidade.
- Após a Identificação: Uma vez identificado como menor desacompanhado, o indivíduo será transferido para um centro de acolhimento, onde uma equipe especializada, juntamente com um mediador cultural, irá auxiliar o menor a entender suas necessidades e o processo para obter uma autorização de permanência. De acordo com a nova regulamentação, se não houver vagas disponíveis em centros adequados para menores, aqueles com idades entre 16 e 17 anos poderão ser temporariamente alocados em centros para adultos, com um limite de permanência de até 90 dias.
Direitos na Itália
Os menores desacompanhados na Itália possuem direitos significativos, incluindo:
- Acesso à informação sobre seus direitos e assistência durante os procedimentos, com o apoio de intérpretes ou mediadores.
- Permissão para permanecer na Itália com um Permesso per Minore Età.
- O direito de solicitar asilo, com prioridade na análise do pedido.
- Nomeação de um tutor legal para defender seus interesses.
- Acesso a cuidados médicos e registro no sistema de saúde.
- Direito à educação e formação até os 16 anos, que é considerado um dever.
- Acolhimento em centros para menores ou em famílias adotivas, embora esta última opção seja menos comum.
- Possibilidade de reunião com familiares, caso estes estejam na Itália ou na Europa.
- Oportunidade de trabalho a partir dos 16 anos, com algumas restrições em regiões específicas.
- Retorno seguro ao país de origem por meio de programas de retorno voluntário assistido.
Como Obter Ajuda
Menores que necessitam de informações ou apoio podem contatar a Linha de Ajuda da Save the Children, que oferece assistência gratuita e está disponível de segunda a sexta-feira, em vários idiomas.
- Telefone: 800141016
- WhatsApp: +393512202016
Além disso, para aqueles que desejam se reunir com familiares em outros países europeus, é recomendável consultar os operadores do centro de acolhimento ou entrar em contato com o CIDAS.
A Itália disponibiliza uma rede de proteção para menores desacompanhados, garantindo direitos e oportunidades que favorecem a sua integração e dignidade. É fundamental que esses jovens conheçam seus direitos e busquem o suporte adequado para navegar neste complexo processo, assegurando sua segurança e bem-estar.
