Como funciona o Processo de Acolhimento para Menores Desacompanhados na Itália

Entenda o acolhimento de menores desacompanhados na Itália e como garantir seus direitos e proteção no país.

RESUMO

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O acolhimento de menores desacompanhados na Itália é regido por normas específicas que garantem direitos e proteções fundamentais a esses indivíduos vulneráveis. Quando um menor chega sozinho ao país, as autoridades italianas têm a responsabilidade de assegurar sua permanência e segurança, impedindo que sejam deportados ou forçados a retornar às fronteiras. Além disso, esses menores têm a possibilidade de solicitar asilo, caso existam motivos relevantes para temer por sua segurança em seus países de origem.

Direitos do Menor Desacompanhado

Ao chegar à Itália, os menores desacompanhados têm o direito de ser acolhidos em centros de recepção destinados a jovens com menos de 18 anos. Nesse contexto, é possível solicitar um documento denominado Permesso per Minore Età, que permite a permanência legal no país enquanto a situação do menor é avaliada. É imprescindível que as autoridades italianas conheçam a identidade e a situação do menor, independentemente da intenção de solicitar asilo, para que possam garantir que seus direitos sejam respeitados.

Processo de Identificação

Após a chegada à Itália, o menor terá suas necessidades básicas atendidas, como alimentação e assistência médica. A seguir, será submetido a um processo de identificação pela polícia. Essa etapa envolve o fornecimento de informações pessoais, como nome, sobrenome, data e local de nascimento, além da apresentação de documentos que possam comprovar a identidade, como passaporte ou certidão de nascimento. Para menores com mais de 14 anos, a coleta de impressões digitais é uma etapa adicional deste processo.

É fundamental que a identificação ocorra com o apoio de intérpretes ou mediadores culturais que falem uma língua que o menor compreenda. Caso o menor não tenha um responsável, um tutor temporário deve estar presente durante todo o processo.

O Papel do Tutor

O tutore (tutor) é um adulto designado pelo Tribunal de Menores para acompanhar e proteger os interesses dos menores desacompanhados em procedimentos legais e administrativos. Este profissional é responsável por assegurar que os direitos do menor sejam respeitados, além de fornecer suporte em questões relacionadas ao processo de asilo e ao acesso a serviços de saúde e educação. Normalmente, o tutor é um voluntário treinado, e o diretor do centro de recepção atuará como tutor até a nomeação de um profissional específico.

O Que Acontece Se o Menor Não Tiver Documentos?
Na ausência de documentos que comprovem a idade, é essencial que o menor informe a verdade sobre sua idade à polícia. A falsificação de informações pode acarretar complicações legais significativas. Em situações onde haja dúvida sobre a idade do menor, um juiz pode solicitar uma avaliação para confirmar se ele realmente é menor de 18 anos.Conforme a nova legislação de outubro de 2023, a polícia está autorizada a realizar verificações físicas e radiografias para confirmar a idade, mesmo sem autorização judicial, em contextos de fluxo constante de migrantes. Durante essas avaliações, o menor tem o direito de ser acompanhado por um mediador cultural ou por seu responsável. Caso a idade seja determinada de forma incorreta, o menor pode recorrer ao Tribunal de Menores com o auxílio de um advogado, no prazo de cinco dias após a notificação.
Consequências de Declaração Falsa: A descoberta de que um menor mentiu sobre sua idade, afirmando ser menor de 18 anos quando na verdade não é, pode resultar em sanções legais. Nesse caso, o juiz pode emitir uma ordem de expulsão, obrigando o menor a deixar a Itália. Embora seja possível recorrer dessa decisão, é crucial agir com agilidade.
Após a Identificação: Uma vez identificado como menor desacompanhado, o indivíduo será transferido para um centro de acolhimento, onde uma equipe especializada, juntamente com um mediador cultural, irá auxiliar o menor a entender suas necessidades e o processo para obter uma autorização de permanência. De acordo com a nova regulamentação, se não houver vagas disponíveis em centros adequados para menores, aqueles com idades entre 16 e 17 anos poderão ser temporariamente alocados em centros para adultos, com um limite de permanência de até 90 dias.

Direitos na Itália

Os menores desacompanhados na Itália possuem direitos significativos, incluindo:

Acesso à informação sobre seus direitos e assistência durante os procedimentos, com o apoio de intérpretes ou mediadores.
Permissão para permanecer na Itália com um Permesso per Minore Età.
O direito de solicitar asilo, com prioridade na análise do pedido.
Nomeação de um tutor legal para defender seus interesses.
Acesso a cuidados médicos e registro no sistema de saúde.
Direito à educação e formação até os 16 anos, que é considerado um dever.
Acolhimento em centros para menores ou em famílias adotivas, embora esta última opção seja menos comum.
Possibilidade de reunião com familiares, caso estes estejam na Itália ou na Europa.
Oportunidade de trabalho a partir dos 16 anos, com algumas restrições em regiões específicas.
Retorno seguro ao país de origem por meio de programas de retorno voluntário assistido.

Como Obter Ajuda

Menores que necessitam de informações ou apoio podem contatar a Linha de Ajuda da Save the Children, que oferece assistência gratuita e está disponível de segunda a sexta-feira, em vários idiomas.

Telefone: 800141016
WhatsApp: +393512202016

Além disso, para aqueles que desejam se reunir com familiares em outros países europeus, é recomendável consultar os operadores do centro de acolhimento ou entrar em contato com o CIDAS.

A Itália disponibiliza uma rede de proteção para menores desacompanhados, garantindo direitos e oportunidades que favorecem a sua integração e dignidade. É fundamental que esses jovens conheçam seus direitos e busquem o suporte adequado para navegar neste complexo processo, assegurando sua segurança e bem-estar.