Taxa na Emissão de Certidões: O Que Muda com a Nova Lei

O pagamento da nova taxa para certidões pode ser uma fonte de arrecadação, mas não garante agilidade nos prazos de emissão.

RESUMO

Anúncio

Sem tempo? A Lili IA resume para você

As certidões históricas têm um papel fundamental na gestão do registro civil na Itália, especialmente no contexto de reconhecimento de cidadania, onde documentos antigos, como certidões de nascimento, casamento e óbito de ancestrais, são frequentemente requisitados. Essas certidões, que referem-se a registros do passado e são fundamentais para o processo de cidadania italiana por jus sanguinis (direito de sangue), agora passarão a ter uma taxa associada, de acordo com a nova legislação que está sendo discutida e deverá ser aprovada em breve. Leia mais sobre: Taxa orçamentaria 2025 – Cidadania Italiana e Emissão de Certificado

O Que São Certidões Históricas?

As certidões históricas são aquelas que fazem referência a registros civis de antepassados, comumente utilizados em processos de reconhecimento de cidadania italiana e também em pesquisas genealógicas. Esses documentos são essenciais para comprovar a linha de descendência direta de um cidadão italiano, garantindo o direito à cidadania para descendentes de italianos, mesmo que nascidos fora da Itália.

Essas certidões podem incluir registros de nascimento, casamento e óbito de familiares que viveram na Itália. Muitas vezes, elas estão armazenadas de forma física nos arquivos dos Comuni (municípios) ou em registros históricos, e sua solicitação é um passo essencial para quem busca realizar a pesquisa genealógica e pleitear a cidadania.

Quanto Tempo Leva para Emitir uma Certidão na Itália?

Na prática, o tempo para emitir uma certidão de nascimento ou batismo na Itália pode variar bastante. Em alguns casos, o processo pode ser concluído em alguns meses, especialmente se o registro for recente ou digitalizado. No entanto, em situações onde é necessário consultar registros antigos ou manuais, o tempo de espera pode se estender para alguns anos, dependendo da complexidade da pesquisa e da carga de trabalho do município. Por isso, é sempre recomendável se planejar com antecedência e verificar as estimativas de tempo diretamente com o comune responsável pela emissão do documento.

Quando se trata da emissão de certidão de batismo, o processo pode se complicar ainda mais. Isso porque o pároco responsável pela igreja, além de suas funções espirituais e administrativas, muitas vezes tem uma carga de trabalho intensa, o que dificulta o cumprimento dos prazos para a emissão das certidões. Em muitos casos, o pároco não tem disponibilidade para processar as solicitações de forma rápida, o que pode resultar em atrasos consideráveis. Essa sobrecarga de responsabilidades pode fazer com que o tempo necessário para a emissão da certidão de batismo se estenda ainda mais, gerando frustração para quem precisa do documento em tempo hábil.

A Introdução da Taxa para Certidões Históricas

Com a nova legislação em andamento, os municípios italianos poderão cobrar uma taxa de até 300 euros pela emissão dessas certidões históricas. Essa medida vem para regulamentar e organizar a emissão desses documentos, que, até o momento, eram normalmente gratuitos ou cobravam valores simbólicos dependendo da região da Comune. Pagar a taxa não significa, necessariamente, obter mais agilidade no processo. Pelo que tudo indica, a cobrança será apenas uma forma de arrecadação para os municípios, sem garantir uma aceleração na emissão dos documentos solicitados. Embora a taxa tenha o objetivo de financiar melhorias e a contratação de novos funcionários, o tempo de espera para a emissão das certidões, como as de nascimento e batismo, pode não ser alterado. Ou seja, mesmo com o pagamento da taxa, o tempo de processamento dos documentos poderá continuar sendo afetado por fatores como a carga de trabalho dos funcionários ou a disponibilidade dos párocos nas igrejas, o que pode resultar em atrasos semelhantes aos já conhecidos.

Como a Taxa Será Aplicada?

Cada município terá a liberdade de decidir os valores exatos para as taxas, desde que não ultrapassem o limite de 300 euros estabelecido pela lei. Isso significa que o custo da certidão histórica pode variar dependendo do local onde o pedido for feito. A decisão de estabelecer taxas mais altas ou mais baixas será de responsabilidade dos próprios Comuni, com base em sua capacidade financeira e na demanda por esses serviços.

É importante observar que os pedidos já protocolados antes da implementação da nova lei não estarão sujeitos a essa taxa. Ou seja, se você já solicitou a certidão histórica antes da aplicação da nova regra, o custo será o estabelecido na época da solicitação, sem acréscimos;

Embora a expectativa seja de que a cobrança seja aplicada de forma estruturada e com base nas diretrizes da nova legislação, veremos se na prática vai funcionar assim. Já tivemos devolutivas de alguns Comuni que confirmaram a aplicação da taxa do mesmo jeito, ou seja, com valores semelhantes aos previstos pela lei, o que já indica que alguns municípios estão se antecipando e implementando a cobrança conforme o esperado. Contudo, com a diversificação de regulamentos em cada município, a realidade pode variar, e o valor da taxa pode ser ajustado dependendo da localidade.

Impacto para os Cidadãos

A introdução da taxa pode gerar certa apreensão entre os cidadãos, especialmente entre aqueles que estão em processo de reconhecimento de cidadania italiana. No entanto, é importante destacar que o objetivo da cobrança não é dificultar o acesso às certidões ou torná-lo mais caro, mas sim financiar melhorias no processo administrativo. Há rumores de que as taxas possam ser destinadas a formar um fundo para a contratação de mais funcionários, mas só saberemos com certeza como isso se desenrolará na prática.

Para quem busca certidões históricas, especialmente com o intuito de formalizar a cidadania italiana, é aconselhável se preparar para esse novo custo, que pode variar de acordo com o município. No entanto, vale ressaltar que o processo de reconhecimento de cidadania por jus sanguinis continua dependendo de outros documentos e etapas, e as certidões históricas seguem sendo um componente essencial para a conclusão desse processo.

Considerações Finais

A introdução da taxa de até 300 euros para a emissão de certidões históricas marca uma mudança importante na administração pública italiana, principalmente no contexto dos processos de reconhecimento de cidadania italiana e das pesquisas genealógicas. Essa medida reflete a necessidade de modernizar e melhorar a eficiência dos serviços públicos, mas também traz a preocupação sobre os custos adicionais para os cidadãos.

É importante que os solicitantes de certidões históricas se mantenham informados sobre os regulamentos dos Comuni, pois os valores podem variar de acordo com a localidade. Além disso, vale lembrar que os pedidos feitos antes da implementação da nova lei não serão afetados pela cobrança das taxas.

Com a digitalização dos registros e a melhoria da infraestrutura administrativa, espera-se que o processo de emissão das certidões se torne mais rápido e acessível no futuro, apesar da introdução dessa nova cobrança. Se você está em processo de montagem da pasta e precisa solicitar a pesquisa e emissão das certidões, conte conosco. Apesar do custo extra, as certidões históricas continuam sendo um dos principais documentos para o processo de reconhecimento da cidadania italiana, e sua obtenção é fundamental para dar continuidade a esse processo. Estamos aqui para ajudar em cada etapa e garantir que você tenha todo o suporte necessário para completar sua solicitação.

Ative o JavaScript no seu navegador para preencher este formulário.

Nome Completo

E-mail

Estado