Reivindique seu direito: Pais Não Casados não são um Obstáculo

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A obtenção da cidadania italiana é um processo que envolve muitos detalhes e requisitos específicos. Um desses requisitos diz respeito à linhagem familiar e à forma como a cidadania é transmitida. Uma questão importante que frequentemente surge é a elegibilidade para a cidadania italiana quando os pais não são casados. Neste artigo, exploraremos esse tema em detalhes, esclarecendo os casos em que a cidadania italiana pode ser transmitida mesmo quando os pais não são casados.

A Transmissão da Cidadania Italiana por Filiação

A cidadania italiana é geralmente transmitida por meio do princípio de jus sanguinis, que significa “direito de sangue”. Isso implica que a cidadania italiana é concedida com base na ascendência de sangue, independentemente da nacionalidade dos pais ou de onde uma pessoa nasceu. No entanto, quando se trata de filhos de pais não casados, existem algumas nuances a serem consideradas.

Determinando a Elegibilidade

A elegibilidade para a cidadania italiana de filhos de pais não casados depende do seguinte critério: o genitor que transmite a cidadania italiana deve ser o declarante no registro de nascimento da criança. Isso significa que, se seus pais não eram casados quando você nasceu, mas o genitor italiano estava presente e registrou seu nascimento, você pode ser elegível para a cidadania italiana.

Reconhecimento da Paternidade ou Maternidade

Para que a cidadania italiana seja transmitida a um filho natural, é fundamental que haja o reconhecimento expresso da paternidade ou maternidade pelo genitor italiano ou adotante legal. Esse reconhecimento é formalizado por meio da declaração do nascimento, que comprova a filiação na certidão de nascimento da criança.

Exemplo Prático

Para ilustrar esse ponto, considere uma situação em que o pai é cidadão italiano, mas os pais não são casados. Se o pai italiano esteve presente e declarou o nascimento da criança, a cidadania italiana pode ser transmitida, mesmo que os pais não sejam casados. O ato de registro de nascimento nesse caso é fundamental para estabelecer o vínculo de sangue necessário para a cidadania.

Casos de Pai Declarante

A regra padrão é que o genitor italiano que transmite a cidadania precisa ser o declarante no registro de nascimento. Isso se aplica independentemente de os pais serem casados ou não. Se o genitor italiano não foi o declarante, pode ocorrer uma quebra na linhagem de transmissão da cidadania italiana.

Remediando a Questão

Se você se encontra em uma situação em que o genitor que transmite a cidadania não foi o declarante no registro de nascimento, existe uma solução possível. No entanto, é importante observar que a aplicação dessa solução pode variar dependendo da jurisdição em que você está processando sua cidadania.

O genitor italiano que não foi o declarante pode fazer uma declaração pública afirmando que, na ocasião do registro de nascimento, autorizou o genitor declarante a registrar a criança e incluir seu nome como pai ou mãe na certidão de nascimento. Isso não é um reconhecimento de paternidade ou maternidade, pois os genitores sempre reconheceram a criança. No entanto, essa declaração pública serve como prova de que o genitor italiano estava ciente e concordou com o registro.

Soluções Possíveis para Filhos de Pais não Casados

Se você se encontra em uma situação em que um genitor italiano não casado não foi o declarante na certidão de nascimento, existem soluções potenciais, embora elas possam variar dependendo do comune (município) italiano ou consulado responsável pelo seu processo. Algumas das soluções incluem:

a. Declaração Pública de Autorização: Uma solução possível é o genitor italiano não declarante fazer uma declaração pública, confirmando que autorizou o outro genitor a registrar a criança e incluir seu nome na certidão de nascimento como pai ou mãe. Essa declaração não é um reconhecimento de paternidade ou maternidade, mas uma formalização de que o genitor concordou com o registro.

b. Naturalização por Eleição: Se o genitor italiano não declarante não puder fazer a declaração pública, outra alternativa é buscar a cidadania italiana por meio de um processo de naturalização por eleição da cidadania italiana. Isso se aplica especialmente quando o reconhecimento da filiação ocorre após a maioridade do requerente.

Naturalização por Eleição: Uma Alternativa

No entanto, vale lembrar que essa solução é válida apenas se o nome do genitor italiano já constar na certidão de nascimento da criança como pai ou mãe. Se o genitor italiano não foi incluído na certidão, mesmo que tenha ocorrido posteriormente à maioridade do requerente, a única opção seria buscar a cidadania italiana por meio de um processo de naturalização por eleição da cidadania italiana.

A naturalização por eleição é aplicável quando o reconhecimento da filiação ocorre após a maioridade do requerente. Nesses casos, é necessário solicitar a cidadania italiana por eleição dentro de um prazo específico, que é geralmente de um ano após o reconhecimento da filiação.

A Quebra da Transmissão de Cidadania

Infelizmente, quando não ocorre o reconhecimento da paternidade ou maternidade pelo cidadão italiano, ocorre a quebra da transmissão da cidadania. O mesmo se aplica quando o cidadão italiano falece antes de reconhecer legalmente o filho, embora haja algumas exceções em que é possível recorrer à justiça para resolver essa questão.

Cidadania Italiana para Filhos Naturais Menores de Idade

Quando o filho natural tem como declarante na certidão de nascimento um cidadão italiano reconhecendo sua paternidade ou maternidade, a solicitação da cidadania pode ser feita por meio do consulado italiano. O tempo de espera pode variar de acordo com a jurisdição consular.

Por exemplo, no Consulado Geral da Itália em São Paulo, os solicitantes que têm seu pai ou mãe como ascendente italiano mais próximo entram em uma fila específica, com um tempo de espera significativamente menor em comparação à fila de descendentes de gerações mais distantes de seus antepassados italianos.

Procedimentos no Consulado e Consulta à Residência

É de extrema importância consultar o consulado italiano correspondente à sua residência para entender como o procedimento é conduzido. Em geral, o processo costuma ser relativamente simples. O genitor italiano deve enviar ao consulado a certidão de nascimento da criança e, se aplicável, a escritura pública de reconhecimento do filho. Esses documentos devem ser acompanhados da Apostila de Haia, da tradução juramentada e do comprovante da cidadania italiana do genitor, que deve estar devidamente cadastrado no AIRE (Anagrafe Italiani Residenti all’Estero).

Conclusão

A questão da filiação de pais não casados pode introduzir complexidades no processo de obtenção da cidadania italiana. No entanto, com o conhecimento adequado das regras, soluções possíveis e a orientação de profissionais qualificados, é possível superar esses desafios e alcançar o objetivo de reivindicar a cidadania italiana.