Via Judicial Após a Reforma: É Possível Garantir a Cidadania?
Via judicial para cidadania italiana não é garantida; novos limites da Lei 74/2025 aumentam riscos. Cuidado com promessas de êxito de escritórios.
RESUMO
Sem tempo? A Lili IA resume para você
A entrada em vigor da Lei 74/2025, originada do Decreto-Lei 36/2025, trouxe mudanças significativas para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência (ius sanguinis). Entre as alterações, a limitação do direito a duas gerações e a exclusão de indivíduos que já possuem dupla cidadania impactaram muitos descendentes, especialmente no exterior.
Diante desse cenário, muitas pessoas se perguntam: recorrer à via judicial garante que meu direito será reconhecido?
Via judicial: A promessa incerta
É importante deixar claro: a via judicial nunca foi uma garantia, nem antes da nova lei. O processo envolve interpretação da legislação italiana e, muitas vezes, questões constitucionais, o que torna qualquer resultado incerto.
Apesar disso, alguns escritórios de advocacia e assessorias têm divulgado mensagens que dão a impressão de que o êxito judicial é garantido. Isso é incorreto e não está amparado na lei.
De acordo com o Código de Ética da Ordem dos Advogados Italiana (Consiglio Nazionale Forense, art. 35, Regolamento 2014):
“O advogado não pode garantir resultados de um processo ou afirmar a certeza de êxito.”
Ou seja, qualquer promessa de aprovação judicial é ilegal e eticamente questionável.
O impacto da nova lei
Com a Lei 74/2025, recorrer à justiça se torna ainda mais arriscado:
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O direito à cidadania foi limitado a duas gerações, o que reduz significativamente o número de casos passíveis de análise judicial.
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Indivíduos com dupla cidadania não podem mais ser reconhecidos automaticamente, aumentando as barreiras legais.
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Processos que chegam aos tribunais superiores podem se tornar longos e custosos, considerando honorários advocatícios, taxas de tribunal e possíveis recursos adicionais.
Riscos e custos
A aposta judicial, neste novo cenário, deve ser encarada com total consciência dos riscos:
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Alto risco de indeferimento: decisões anteriores mostram que o judiciário italiano avalia cada caso com rigor, especialmente sob a nova lei.
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Custos financeiros elevados: além de honorários advocatícios, existem taxas judiciais e despesas administrativas.
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Longa duração do processo: casos podem levar anos para serem finalizados, dependendo da complexidade e do nível de recurso.
Mesmo que alguns escritórios continuem promovendo essa via, é crucial que o requerente não dependa de promessas de êxito e esteja preparado para um processo emocional e financeiramente desgastante.
Recorrer à via judicial pode ser uma opção, mas não garante cidadania. A nova lei italiana torna essa alternativa ainda mais arriscada, e qualquer informação de “garantia de sucesso” deve ser encarada com extrema desconfiança.
O caminho seguro é:
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Avaliar criteriosamente os requisitos legais do seu caso;
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Consultar advogados éticos, que sigam o Código de Ética da Ordem dos Advogados Italiana;
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Entender e se preparar para os riscos, custos e tempo envolvidos.
A cidadania italiana continua sendo um direito valioso, mas em tempos de legislação mais restritiva, a prudência e a informação correta são essenciais.
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