RESUMO
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No processo judicial de reconhecimento da cidadania italiana, o caminho não termina logo após a sentença favorável. Mesmo quando o juiz declara que o requerente é cidadão italiano por jus sanguinis, ainda há uma etapa importante antes de o resultado se tornar oficial: o registro da sentença e a emissão do “passaggio in giudicato”.
O pagamento da taxa de registro da sentença
Depois que a sentença é publicada, o Tribunal solicita o pagamento de uma taxa administrativa referente ao registro da sentença (imposta di registro della sentenza).
Essa taxa é uma obrigação fiscal que confirma que o processo pode seguir para a fase final.
O pagamento normalmente é feito através do modelo F24, conforme o tribunal responsável pelo processo, e o valor pode variar de acordo com o tipo de causa e a localidade.
Somente após o pagamento dessa taxa o tribunal prossegue com o próximo passo: o registro da sentença e a certificação do passaggio in giudicato.
O que é o “Passaggio in Giudicato”?
O termo italiano passaggio in giudicato significa que a sentença se tornou definitiva ou seja, não pode mais ser contestada ou apelada.
Em outras palavras, é o momento em que a decisão judicial ganha força legal plena e o reconhecimento da cidadania italiana passa a ter valor oficial.
Antes dessa etapa, ainda existe a possibilidade de recurso por parte do Ministério Público italiano. Por isso, o Tribunal só pode emitir o passaggio in giudicato após o fim do prazo legal para apelações e o pagamento das devidas taxas.
Etapas que levam ao Passaggio in Giudicato
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Sentença favorável: o juiz reconhece o direito à cidadania italiana por descendência (jus sanguinis).
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Prazo de recurso: é concedido um período (geralmente de 30 dias) para eventuais recursos.
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Pagamento da taxa de registro: o advogado ou requerente efetua o pagamento da imposta di registro della sentenza via modelo F24.
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Emissão do “Passaggio in Giudicato”: o Tribunal certifica que a sentença é definitiva e inapelável.
E o que acontece depois?
Com o passaggio in giudicato emitido, o advogado responsável pode solicitar ao tribunal uma cópia autenticada da sentença definitiva e iniciar a fase final: o envio da documentação ao Comune italiano.
É nesse momento que o Comune:
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Registra a sentença no Stato Civile (Registro Civil italiano);
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Transcreve os atos de nascimento, casamento e outros documentos do requerente e de sua linha de ascendência;
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Emite os documentos oficiais de cidadão italiano (como a certidão de nascimento italiana).
Somente após essa transcrição o processo é oficialmente concluído e o descendente passa a ser, de fato, reconhecido como cidadão italiano perante o Estado.
O pagamento da taxa de registro da sentença é a etapa que antecipa a conclusão jurídica do processo.
Após esse pagamento, o tribunal emite o “passaggio in giudicato”, certificando que o processo chegou ao fim e não pode mais ser revertido.
É o último passo antes da transcrição da cidadania no Comune e do reconhecimento formal como cidadão italiano.
