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Se você já consultou processos no App Giustizia Civile, pode ter se deparado com o termo “Atto Non Codificato” e se perguntado o que ele significa.
No contexto judicial italiano, “Atto Non Codificato” indica um procedimento ou ato do juiz realizado fora da audiência formal, ou seja, não registrado dentro das categorias tradicionais de atos codificados da lei.
Como funciona um Atto Non Codificato?
Um atto não codificado é emitido diretamente pelo juiz e não requer a presença das partes em audiência. Ele pode ocorrer em situações como:
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Decisões intermediárias em processos civis
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Determinações administrativas dentro do processo
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Procedimentos específicos de cidadania italiana que não estão previstos explicitamente na lei
No App Giustizia Civile, esses atos aparecem como “Atto non codificato”, sinalizando que não seguem uma codificação formal, mas são válidos e juridicamente relevantes.
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Um caso clássico de Atto Non Codificato ocorre em processos de cidadania italiana para filhos de mulheres nascidas antes de 1948.
Antes de 1948, os filhos de mães italianas não adquiririam automaticamente a cidadania. Para obter o reconhecimento da cidadania, é necessário:
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Entrar com recurso judicial (ricorso)
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Receber um ato do juiz emitido fora da audiência, que confirma o reconhecimento da cidadania
Esse procedimento é registrado como Atto Non Codificato, pois a lei anterior não prevê diretamente esse tipo de reconhecimento automático.
Não é necessário se preocupar!
O Atto Non Codificato é uma etapa normal do processo judicial e faz parte do procedimento padrão.
Se desejar, você pode sempre consultar seu advogado responsável para obter detalhes específicos sobre o andamento do seu processo e esclarecer quaisquer dúvidas.
