Plataforma SEND: O Novo Sistema de Notificação de Decretos de Cidadania

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A partir de 2 de janeiro de 2024, uma mudança substancial está ocorrendo no sistema de notificação de decretos de cidadania na Itália. Sob a égide do Ministério do Interior, Direção Central dos Direitos Civis, Cidadania e Minorias, todas as notificações de decretos de cidadania agora serão conduzidas por meio da Plataforma Digital de Notificações (SEND).

Essa atualização é um marco importante, pois simplifica e agiliza o processo para os requerentes de cidadania italiana, especialmente aqueles envolvidos em casos judiciais. Anteriormente, a notificação era feita de maneira convencional, com correspondência física e burocracia adicional. Com a introdução da Plataforma SEND, todo o processo é digitalizado, resultando em maior eficiência e acessibilidade.

É crucial compreender que a notificação será realizada pela plataforma de forma digital e analógica. Isso significa que, mesmo para os indivíduos sem domicílio digital, receberão correspondência registrada contendo o aviso de recebimento (AAR) e instruções para acessar o decreto de cidadania na plataforma.

Após receber a notificação, o requerente deve acessar a plataforma e fazer o download do decreto de cidadania, juntamente com o aviso de recepção. Esses documentos são essenciais para fixar a data do juramento, um passo crucial no processo de obtenção da cidadania italiana. O prazo para agendar o juramento é de seis meses a partir da conclusão da notificação do decreto.

A Secretaria Municipal encarregada de receber os juramentos está localizada na Via Ludovico Ariosto 8 e pode ser contatada pelo telefone 0823/224905. Recomenda-se a todos os interessados que consultem a Circular nº 11.912 do Ministério do Interior, Direção Central dos Direitos Civis, Cidadania e Proteção das Minorias, datada de 11 de outubro de 2023, para obter todas as informações sobre os métodos de notificação mencionados.

Consulte o arquivo completo no idioma em Italiano. 

Mas isso significa que já esta funcionando? 

Sim, o SEND está operacional e é utilizado por algumas entidades para envio de notificações. A adesão ao SEND é uma escolha das organizações: assim poderá continuar a receber cartas registadas da forma tradicional, como tem acontecido até agora.

Como posso acessar a Plataforma Send?

Para acessar o SEND e ler as notificações que você recebe como cidadão acesse Citizens.notifichedigitali.it . Se você é o Representante Legal de uma empresa ou tem permissão para ler suas notificações, acesse impresa.notifichedigitali.it . Em ambos os casos, você precisará inserir suas credenciais SPID ou CIE.

Descubra sobre as principais perguntas frequentes da Plataforma Send.

Conclusão 

Essa transição para a Plataforma SEND representa um avanço significativo na modernização e eficiência dos processos de cidadania italiana, beneficiando tanto os requerentes quanto as autoridades envolvidas. Com essa iniciativa, o acesso à cidadania italiana torna-se mais acessível e transparente, demonstrando o compromisso com a inovação e a melhoria contínua dos serviços públicos.