RESUMO
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A Patrimonio Italiano APS, entidade dedicada à defesa dos direitos dos cidadãos italianos no exterior, encaminhou recentemente uma comunicação formal ao Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional (MAECI), por meio de correio eletrônico certificado (PEC), denunciando falhas sistemáticas no funcionamento do portal Prenot@mi, ferramenta utilizada para agendamento de atendimentos consulares voltados à emissão de passaportes.
O documento foi dirigido à Direção-Geral para os Italianos no Exterior e Políticas Migratórias (DGIT), responsável pelo sistema, com cópia à Embaixada da Itália em Brasília e aos Consulados da Itália em São Paulo e Curitiba, solicitando intervenção urgente e esclarecimentos formais sobre a gestão do serviço.
Problemas recorrentes e horários críticos
Segundo a associação, o portal apresenta problemas persistentes, especialmente nos horários de abertura de vagas, transformando o acesso em um processo percebido como uma “loteria”. Entre as falhas relatadas estão:
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indisponibilidade de acesso;
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bloqueios e travamentos do sistema;
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erros de login e agendamento;
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rápida exaustão de agendas, muitas vezes em lapsos incompatíveis com a demanda real.
O fenômeno ocorre com maior frequência às segundas e terças-feiras, entre 20h e 23h (horário de Roma), prejudicando diretamente milhares de cidadãos italianos residentes no exterior. O impacto é significativo: muitos ficam semanas ou meses tentando acessar o sistema para obter documentos essenciais à vida civil, viagens, trabalho, atendimento de saúde ou situações emergenciais familiares.
Consequências indiretas: Mercado de intermediação
A Patrimonio Italiano APS destaca ainda que as falhas do Prenot@mi estimularam o crescimento de serviços externos de assistência técnica, frequentemente pagos pelos usuários para facilitar o acesso ao portal. Embora legalmente válidos, tais serviços distanciam o princípio de equidade, obrigando cidadãos a arcar com custos por algo que deveria ser universal e gratuito, e contribuindo para a perda de confiança nas instituições.
Pressão adicional após restrições à cidadania
O problema do Prenot@mi ocorre em um contexto mais amplo de restrições nos pedidos de reconhecimento da cidadania italiana, especialmente nos consulados de São Paulo e Curitiba, onde houve redução ou suspensão do serviço. A associação aponta que, com o deslocamento da demanda para serviços essenciais como emissão de passaportes, a situação tornou-se administrativa e socialmente insustentável.
Pedidos formais ao Ministério
Diante do cenário, a Patrimonio Italiano APS solicita oficialmente ao MAECI e à DGIT:
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esclarecimentos sobre o funcionamento e gestão da abertura de vagas;
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divulgação de dados transparentes sobre número de vagas, frequência, horários de liberação e volume de acessos;
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medidas técnicas urgentes para evitar travamentos, garantindo estabilidade, equidade e rastreabilidade;
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implementação de soluções alternativas ou complementares, como fila virtual certificada ou horários diversificados de liberação;
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investigação de eventuais usos anômalos do sistema e práticas de intermediação indevida.
Direito e eficiência: a visão da associação
A presidente da Patrimonio Italiano APS, Fabiola Leardini, reforça que a emissão de passaportes deve ser tratada como direito efetivo, e não como competição entre usuários, defendendo padrões de eficiência compatíveis com a realidade das comunidades italianas espalhadas pelo mundo.
O documento enviado via PEC foi formalmente recebido e aceito pelo sistema, garantindo a abertura oficial do procedimento de análise e resposta por parte das autoridades competentes. A associação agora aguarda resposta formal por escrito, enfatizando a necessidade de medidas concretas para restaurar a confiabilidade do serviço.
