Itália atualiza o Processo de Emissão de Passaportes: Veja as Novas Regras

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A partir de 1º de dezembro de 2025, entram em vigor na Itália novas regras para o pagamento da taxa de emissão do passaporte comum, que também terá seu valor reajustado para € 42,70. A principal mudança será o fim do pagamento via boleto bancário postal, substituído por um sistema mais moderno e integrado de pagamentos digitais e presenciais.

Novo método de pagamento do boleto ao sistema PagoPA

Os cidadãos italianos que solicitarem um novo passaporte deverão efetuar o pagamento pelos canais disponibilizados pelos Correios Italianos (Poste Italiane) seja em agências físicas, seja por meio de plataformas online, ou por intermédio da plataforma PagoPA, sistema nacional de pagamentos utilizado pela administração pública.

Será possível realizar o pagamento:

• Nas agências dos Correios Italianos (Poste Italiane);

• Em agências bancárias que aderirem ao serviço;

• Em tabacarias e casas de apostas conveniadas;

• Online, nos sites dos Correios, bancos ou outros prestadores de serviços habilitados.

Durante o pagamento, o requerente deverá informar seu nome e o número de identificação fiscal (codice fiscale). No caso de menores de idade, essas informações devem corresponder à criança ou adolescente para quem o passaporte está sendo solicitado.

Importante destacar que pagamentos realizados antes de 1º de dezembro de 2025, ainda por meio de boleto postal, continuarão sendo aceitos.

Mudanças na solicitação de passaportes para pais de filhos menores

Outra alteração relevante diz respeito à emissão de passaportes para pais de crianças menores de idade. O Decreto Legislativo nº 69, de 13 de junho de 2023, modificou a Lei nº 1185, de 21 de novembro de 1967, simplificando o processo.

Com a nova norma, não é mais necessário o consentimento do outro progenitor para que um dos pais solicite seu próprio passaporte. No entanto, o documento não será emitido se houver uma ordem judicial de restrição contra o solicitante medida que pode ser solicitada pelo outro progenitor ou pelo Ministério Público quando houver risco de descumprimento de obrigações parentais.

Para a emissão de passaportes de menores, o consentimento de ambos os pais continua sendo obrigatório.

Avisos para quem usa óculos

• A foto deve mostrar claramente os olhos e não deve apresentar reflexos do flash nas lentes (incline ligeiramente a cabeça);
  • Os óculos não devem ter lentes coloridas (os chamados “óculos de sol”);
  • Óculos com armações pesadas não devem ser usados ​​e as armações não devem cobrir nenhuma parte dos olhos;
  • Fotografias tiradas com a cabeça coberta só são aceitáveis ​​se justificadas por motivos religiosos; nesse caso, os contornos do rosto devem estar claramente visíveis, da base do queixo à testa e em ambos os lados do rosto;

• Comprovante de pagamento por transferência bancária no valor de €42,50 para um passaporte comum. O pagamento deve ser efetuado nas agências dos Correios Italianos (Poste Italiane) utilizando o comprovante de pagamento nº 67422808, nominal ao Ministério da Economia e Finanças – Departamento do Tesouro, disponível nas agências dos Correios Italianos. O comprovante de pagamento deve incluir os dados do titular do passaporte no campo ” efetuado por “, mesmo que o titular seja menor de idade, e o motivo do pagamento deve incluir ” emissão de passaporte eletrônico “. Comprovantes de pagamento em branco, transferências bancárias e outros tipos de pagamento não serão aceitos. Novo método de pagamento em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025.
• um selo administrativo no valor de €73,50 (a ser adquirido em uma loja de selos ou tabacaria) ;
• Quem desejar ter seu passaporte antigo e vencido devolvido deve fazer o pedido no momento da solicitação. Em qualquer caso, um passaporte vencido ou danificado deve ser apresentado para cancelamento ao solicitar um novo passaporte.
• Em caso de solicitação de um novo passaporte devido a perda ou roubo, deverá ser apresentado um boletim de ocorrência.
• Juntamente com a documentação listada, você também precisará enviar um recibo impresso gerado pelo sistema após o cadastro no site da Agenda on Line.

Lembre-se que as impressões digitais coletadas nas delegacias da Polícia Estadual são mantidas apenas pelo tempo estritamente necessário para processar o documento e, em seguida, são apagadas.

Entrega e retirada do passaporte

O titular pode delegar a retirada do passaporte a outra pessoa maior de idade, desde que esta apresente:

• Documento de identidade próprio;

• Cópia do documento de identidade do titular;

• Procuração autenticada por notário ou assinada perante o funcionário responsável no momento da entrega.

Além disso, está disponível o serviço de entrega domiciliar, oferecido pelos Correios Italianos (Poste Italiane), com custo adicional de € 9,53, pagos em dinheiro no momento da entrega. O solicitante recebe um envelope específico ao apresentar o pedido e um código de rastreamento para acompanhar o envio no site da Poste Italiane.

Em caso de ausência do destinatário, o documento permanecerá disponível por 30 dias antes de ser devolvido ao Escritório de Passaportes emissor. Caso o endereço esteja incorreto, o passaporte será igualmente devolvido. Em situações de extravio ou falha na entrega, o cidadão será indenizado em € 50 pela Poste Italiane.

Documentos válidos para viagens dentro da União Europeia

Além do passaporte, os documentos de identidade que não contenham a inscrição “NÃO VÁLIDO PARA VIAGENS AO EXTERIOR” continuam sendo válidos para viagens dentro da União Europeia.

Com as mudanças previstas para 2025, o governo italiano reforça seu compromisso em modernizar os serviços públicos, oferecendo mais segurança, praticidade e transparência aos cidadãos.

fonte: Novo método de pagamento em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025.