RESUMO
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Ao decidir mudar a residência para o exterior, os cidadãos italianos enfrentam importantes obrigações legais, entre elas o Registro de Italianos Residentes no Exterior (AIRE). Este registro é essencial para assegurar uma série de direitos e serviços consulares aos cidadãos italianos que vivem fora do território nacional. Este artigo oferece uma visão detalhada sobre quem deve se registrar, os procedimentos necessários e os benefícios associados ao AIRE.
A Quem se Destina o Registro no AIRE?
O Registro no AIRE é obrigatório para cidadãos italianos que transferem sua residência habitual para o exterior por um período superior a 12 meses. Além disso, também se aplica a cidadãos italianos que já residem permanentemente no exterior, seja por nascimento ou por aquisição posterior da cidadania italiana.
Devem se Registrar no AIRE:
- Cidadãos italianos que mudam a residência para o estrangeiro por mais de 12 meses.
- Cidadãos italianos que já residem habitualmente no exterior.
Não Precisam se Registrar no AIRE:
- Cidadãos que viajam para o exterior por menos de um ano.
- Trabalhadores sazonais.
- Funcionários do Estado em serviço no exterior, seguindo as Convenções de Viena sobre relações diplomáticas.
Importância do Registro no AIRE:
O AIRE é uma ferramenta crucial que mantém um cadastro atualizado dos italianos residentes no exterior. Ele também viabiliza a proteção dos direitos que derivam da cidadania italiana para aqueles que vivem permanentemente fora do território italiano.
Benefícios do Registro no AIRE:
- Acesso a serviços consulares.
- Obtenção de certidões e documentos de identidade italianos.
- Exercício regular do direito de voto.
Procedimentos para Registro no AIRE:
Os cidadãos interessados devem utilizar a ferramenta eletrônica fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores para submeter o pedido de inscrição. As autoridades consulares italianas são responsáveis por comunicar o registro ao município de origem do cidadão, atualizando os registros municipais e inserindo os dados no AIRE.
O Registro no AIRE (Registro de Italianos Residentes no Exterior) se tornou uma tarefa muito mais acessível desde 2018, graças ao portal Fast It, que oferece a facilidade de formalizar seu cadastro online. Aqui estão as etapas detalhadas para realizar o procedimento:
Registro Online no AIRE: Passo a Passo
- Criação de Usuário: Utilize seu e-mail para criar um usuário. É importante ressaltar que apenas cidadãos italianos têm permissão para continuar o processo.
- Defina Nome de Usuário e Senha: Configure suas credenciais de acesso.
- Adição de Informações Pessoais: Insira seus dados pessoais. Destaca-se que cada membro maior de 18 anos da família deve realizar seu próprio cadastro.
- Conclusão do Cadastro: Você receberá um e-mail de verificação que precisa ser confirmado em até 72 horas, ativando seu usuário através de um link.
- Ativação do Usuário: Após a ativação, faça login com suas credenciais. Vá para “Anagrafe Consolare e AIRE” > “Richiedere l’iscrizione all’Anagrafe degli Italiani all’Estero”. Acesse o formulário de inscrição no AIRE, preencha e assine. Há duas opções para assinatura: preencher online, imprimir, assinar, digitalizar e fazer upload ou utilizar a assinatura digital.
- Envio do Formulário: Após o preenchimento, envie o formulário e aguarde o processamento.
Documentação Necessária para o Registro no AIRE
- Documentos de identificação de todos os membros da família que coabitam (passaportes, bilhetes de identidade válidos).
- Comprovante de residência recente, emitido nos últimos três meses, podendo ser um serviço em seu nome.
Considerações Finais:
É crucial comunicar todas as alterações nos dados pessoais às autoridades consulares italianas para manter o registro atualizado. A solicitação de cancelamento do registro também segue procedimentos específicos e pode ser solicitada em caso de repatriação para a Itália.
Informações Legais:
O registro no AIRE está regido pela Lei nº. 470 de 27/10/1988, art. 2.
A inscrição no AIRE é um passo essencial para os cidadãos italianos que residem fora do país, garantindo acesso a serviços e direitos consagrados pela cidadania. É aconselhável considerar cuidadosamente os procedimentos e requisitos para otimizar a experiência de viver no exterior como cidadão italiano.
