AIRE: Mantendo os Vínculos Italianos no Exterior e seus Deveres Legais

Saiba tudo sobre o Registro no AIRE (Registro de Italianos Residentes no Exterior), seus procedimentos, obrigações legais e benefícios para os cidadãos italianos que vivem fora do país.

RESUMO

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Ao decidir mudar a residência para o exterior, os cidadãos italianos enfrentam importantes obrigações legais, entre elas o Registro de Italianos Residentes no Exterior (AIRE). Este registro é essencial para assegurar uma série de direitos e serviços consulares aos cidadãos italianos que vivem fora do território nacional. Este artigo oferece uma visão detalhada sobre quem deve se registrar, os procedimentos necessários e os benefícios associados ao AIRE.

A Quem se Destina o Registro no AIRE?

O Registro no AIRE é obrigatório para cidadãos italianos que transferem sua residência habitual para o exterior por um período superior a 12 meses. Além disso, também se aplica a cidadãos italianos que já residem permanentemente no exterior, seja por nascimento ou por aquisição posterior da cidadania italiana.

Devem se Registrar no AIRE:

Cidadãos italianos que mudam a residência para o estrangeiro por mais de 12 meses.
Cidadãos italianos que já residem habitualmente no exterior.

Não Precisam se Registrar no AIRE:

Cidadãos que viajam para o exterior por menos de um ano.
Trabalhadores sazonais.
Funcionários do Estado em serviço no exterior, seguindo as Convenções de Viena sobre relações diplomáticas.

Importância do Registro no AIRE:

O AIRE é uma ferramenta crucial que mantém um cadastro atualizado dos italianos residentes no exterior. Ele também viabiliza a proteção dos direitos que derivam da cidadania italiana para aqueles que vivem permanentemente fora do território italiano.

Benefícios do Registro no AIRE:

Acesso a serviços consulares.
Obtenção de certidões e documentos de identidade italianos.
Exercício regular do direito de voto.

Procedimentos para Registro no AIRE:

Os cidadãos interessados devem utilizar a ferramenta eletrônica fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores para submeter o pedido de inscrição. As autoridades consulares italianas são responsáveis por comunicar o registro ao município de origem do cidadão, atualizando os registros municipais e inserindo os dados no AIRE.

O Registro no AIRE (Registro de Italianos Residentes no Exterior) se tornou uma tarefa muito mais acessível desde 2018, graças ao portal Fast It, que oferece a facilidade de formalizar seu cadastro online. Aqui estão as etapas detalhadas para realizar o procedimento:

Registro Online no AIRE: Passo a Passo

Criação de Usuário: Utilize seu e-mail para criar um usuário. É importante ressaltar que apenas cidadãos italianos têm permissão para continuar o processo.
Defina Nome de Usuário e Senha: Configure suas credenciais de acesso.
Adição de Informações Pessoais: Insira seus dados pessoais. Destaca-se que cada membro maior de 18 anos da família deve realizar seu próprio cadastro.
Conclusão do Cadastro: Você receberá um e-mail de verificação que precisa ser confirmado em até 72 horas, ativando seu usuário através de um link.
Ativação do Usuário: Após a ativação, faça login com suas credenciais. Vá para “Anagrafe Consolare e AIRE” > “Richiedere l’iscrizione all’Anagrafe degli Italiani all’Estero”. Acesse o formulário de inscrição no AIRE, preencha e assine. Há duas opções para assinatura: preencher online, imprimir, assinar, digitalizar e fazer upload ou utilizar a assinatura digital.
Envio do Formulário: Após o preenchimento, envie o formulário e aguarde o processamento.

Documentação Necessária para o Registro no AIRE

Documentos de identificação de todos os membros da família que coabitam (passaportes, bilhetes de identidade válidos).
Comprovante de residência recente, emitido nos últimos três meses, podendo ser um serviço em seu nome.

Considerações Finais:

É crucial comunicar todas as alterações nos dados pessoais às autoridades consulares italianas para manter o registro atualizado. A solicitação de cancelamento do registro também segue procedimentos específicos e pode ser solicitada em caso de repatriação para a Itália.

Informações Legais:

O registro no AIRE está regido pela Lei nº. 470 de 27/10/1988, art. 2.

A inscrição no AIRE é um passo essencial para os cidadãos italianos que residem fora do país, garantindo acesso a serviços e direitos consagrados pela cidadania. É aconselhável considerar cuidadosamente os procedimentos e requisitos para otimizar a experiência de viver no exterior como cidadão italiano.