Tanto o senhorio quanto o inquilino têm o direito legal de solicitar a rescisão antecipada do contrato de aluguel em determinadas circunstâncias. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e simples como funciona esse processo.
O Processo de Rescisão Antecipada
Para iniciar o processo de rescisão antecipada do contrato de aluguel, é necessário seguir alguns passos específicos:
- Carta de Cancelamento: O primeiro passo é enviar uma carta de cancelamento com pelo menos 6 meses de antecedência ao término do contrato. Lembre-se de consultar no seu contrato de locação sobre a clausula de distrato e cancelamento do contrato de locação, cada imobiliária atua de uma forma.
- Formulário RLI da Agência Fiscal: Além da carta de cancelamento, é preciso preencher e entregar o formulário RLI da Agência Fiscal.
- Pagamento da Taxa de Registro: É necessário pagar a taxa fixa de registro de 67 euros dentro do prazo estabelecido.
Rescisão Antecipada pelo Senhorio
O senhorio pode proceder à rescisão do contrato apenas ao final do primeiro termo e em casos específicos, como:
- Uso pessoal do imóvel ou por familiares de até segundo grau.
- Necessidade de venda do imóvel sem possuir outras propriedades residenciais.
- Prédio gravemente danificado necessitando de reconstrução.
- Inquilino não ocupando continuamente o imóvel sem motivo justificado.
Rescisão Antecipada pelo Inquilino
O inquilino também pode rescindir o contrato antes do término por motivos graves, como:
- Problemas estruturais do imóvel.
- Condições insalubres.
- Perda de emprego ou problemas financeiros.
- Situações pessoais imprevistas.
- Mudança de emprego em outra região.
Como funciona na Pratica?
Se o seu contrato de locação é de 3+2 anos e você deseja rescindir o contrato após um ano e meio, isso significa que você está buscando uma rescisão antecipada. Vamos ver como isso funcionaria:
- Notificação ao Proprietário: Você deve notificar o proprietário da sua intenção de rescindir o contrato antecipadamente. Geralmente, isso é feito por meio de uma carta de cancelamento, indicando os motivos para a rescisão antecipada.
- Prazo de Aviso: Em muitos casos, o contrato pode exigir um aviso prévio de pelo menos 6 meses para a rescisão antecipada. No entanto, isso pode variar dependendo do que foi acordado no contrato. Verifique os termos específicos do seu contrato para determinar o período de aviso necessário.
- Pagamento de Mensalidades Restantes: Como você está rescindindo o contrato antes do término do período estipulado, é provável que você seja responsável pelo pagamento das mensalidades restantes até o final do período de aviso ou até que o proprietário consiga encontrar um novo inquilino, o que ocorrer primeiro. Lembre-se de consultar com o agente imobiliário ou com o proprietário a respeito dos pagamentos das mensalidades restantes.
- Devolução das Chaves e Inspeção do Imóvel: Após o período de aviso e o pagamento das mensalidades restantes, você deverá devolver as chaves do imóvel ao proprietário. Antes disso, é comum que haja uma inspeção do imóvel para verificar se há danos ou problemas que precisam ser resolvidos antes da devolução.
- Reembolso da Caução: Se você pagou uma caução no momento da assinatura do contrato, geralmente ela só será devolvida após a devolução das chaves e a verificação de que não há danos significativos ao imóvel.
É importante lembrar que, ao rescindir o contrato antecipadamente, você pode estar sujeito a penalidades contratuais, como o pagamento de taxas adicionais ou multas. Portanto, é essencial revisar cuidadosamente os termos do seu contrato e buscar orientação legal, se necessário, para entender completamente suas obrigações e direitos ao rescindir o contrato de locação antecipadamente.
Como Funciona o Processo de Cancelamento
O cancelamento do contrato de aluguel envolve o preenchimento do formulário RLI da Receita Federal e o pagamento da taxa de registro. Esse acordo deve ser formalizado como um acordo privado entre as partes.
A apresentação do formulário de cancelamento pode ser feita eletronicamente ou na sede da Receita Federal. O pagamento da taxa de registro pode ser feito via débito em conta ou utilizando o formulário F24 Elementos de Identificação.
É importante lembrar que o imposto de registro pela rescisão do contrato não precisa ser pago se todos os locadores optaram pelo regime de tributação fixa. Porém, será pago se pelo menos um proprietário não tiver optado por esse regime.
Conclusão
A rescisão antecipada do contrato de aluguel requer procedimentos específicos e o cumprimento de prazos legais. Tanto o senhorio quanto o inquilino devem estar cientes dos seus direitos e responsabilidades ao iniciar esse processo. Certifique-se de seguir todas as etapas necessárias e consultar um profissional se precisar de orientação adicional.
