A Itália Reconhece Casais do Mesmo Sexo? Entenda o Processo e os Direitos

Saiba como a Itália reconhece casais do mesmo sexo e entenda os processos legais necessários para validar uniões civis e casamentos realizados fora do país.

RESUMO

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Nos últimos anos, o debate sobre os direitos das pessoas LGBTQ+ tem avançado em muitos países, incluindo a Itália. A questão da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo foi um tema muito discutido, e apesar de a Itália ainda não permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, existem algumas formas de reconhecimento legal para casais do mesmo sexo, principalmente a Unione Civile (União Civil).

Reconhecimento do Casamento em Casos de Casais do Mesmo Sexo

Em relação aos casais do mesmo sexo, a Itália reconhece casamentos realizados no exterior, desde que o casamento seja legal no país de origem. Casais do mesmo sexo que se casaram em países onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido podem ter seu casamento reconhecido na Itália. No entanto, é importante observar que a Itália só permite a Unione Civile (União Civil) para casais do mesmo sexo no território italiano.

O Que é a Unione Civile?

A Unione Civile foi estabelecida pela Lei 76/2016, também conhecida como “Lei Cirinnà”, que entrou em vigor em 2016. Ela permite que casais do mesmo sexo formalizem uma união legalmente reconhecida, com direitos semelhantes ao casamento, mas com algumas diferenças em termos de terminologia e aplicação.

A Unione Civile garante aos casais do mesmo sexo direitos relacionados à herança, pensão, segurança social, direitos patrimoniais, impostos e assistência médica, entre outros. Em muitas questões, essa união civil é tratada de forma equivalente ao casamento heterossexual, com exceção de alguns aspectos, como a adoção de filhos, que é restrita a casais heterossexuais, salvo algumas exceções limitadas.

Diferenças em Relação ao Casamento Heterossexual

Embora a Unione Civile ofereça muitos dos direitos do casamento, ainda há algumas diferenças, especialmente em relação à adoção. Enquanto casais heterossexuais podem adotar filhos de forma conjunta, essa possibilidade não é permitida para casais do mesmo sexo na Itália.

Outra diferença é que, enquanto o casamento é reconhecido em muitos países, a Unione Civile é um instituto exclusivamente italiano e, portanto, pode não ser reconhecida em outros países. Isso pode gerar algumas complicações para casais que desejam morar fora da Itália ou fazer valer seus direitos em outro país.

O Processo para Formalizar a Unione Civile

O processo para formalizar uma Unione Civile é relativamente simples, mas exige alguns passos burocráticos, atente-se aos documentos necessários:

Certidão de casamento brasileira em inteiro teor (original e recente) expedida com no máximo 90 dias.
Tradução juramentada para o italiano;
Apostila de Haia na certidão de casamento;
Marca da Bollo 16 euros
Documentos de identidade de ambas (passaporte ou carta d’identità);
Certificado de residência emitido pela Comune
Formulário de pedido pela Comune.

Formalização e Efeitos Legais: Após a formalização, a união civil é registrada e reconhecida, conferindo direitos aos parceiros. A Unione Civile oferece grande parte dos direitos que seriam adquiridos no casamento, como o direito à pensão e herança, e permite que ambos os parceiros tomem decisões médicas em nome do outro, entre outros direitos.

Onde Solicitar o Reconhecimento do Casamento

O reconhecimento do casamento realizado no exterior é feito na Comune (Prefeitura) da cidade onde você reside na Itália. A solicitação é dirigida ao Ufficio dello Stato Civile (Escritório de Estado Civil).

Passos para solicitar o reconhecimento:

Acesse a Comune: Dirija-se ao Ufficio dello Stato Civile da sua cidade de residência.
Apresente os documentos: Entregue os documentos juntamente com, a tradução juramentada e a apostila junto com os documentos de identidade e certificado de residência.
Verificação dos documentos: A Comune verificará a autenticidade dos documentos e sua conformidade com as leis italianas.
Reconhecimento do casamento: Após a análise, a Comune fará o reconhecimento do casamento no registro civil italiano, tornando-o legalmente válido.

Possíveis Complicações

Embora o processo seja relativamente simples, algumas complicações podem surgir, como:

Documentos faltando ou incorretos: Certifique-se de que todos os documentos exigidos estejam completos e corretos para evitar atrasos no processo.
Idioma: Se o seu certificado de casamento não estiver em italiano, é necessário providenciar a tradução juramentada para o italiano e, a apostila de Haia.
Países fora da Convenção de Haia: Se o casamento foi realizado em um país que não é signatário da Convenção de Haia, o processo de legalização dos documentos pode ser mais complexo, exigindo autenticação extra.

Quanto tempo leva para que o casamento seja reconhecido?

O processo pode levar de algumas semanas a alguns meses, dependendo da carga de trabalho da Comune e da documentação necessária.

Após o reconhecimento da Unione Civile, o parceiro estrangeiro tem direito a solicitar o Permesso di Soggiorno per Motivi Familiari.

Permesso di Soggiorno per Motivi Familiari para Casais do Mesmo Sexo

Se você é casado com alguém do mesmo sexo em um país onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido, esse casamento será reconhecido na Itália como uma Unione Civile. Esse reconhecimento permite que o cônjuge estrangeiro solicite o Permesso di Soggiorno per Motivi Familiari para viver legalmente na Itália.

Os documentos exigidos para solicitar o permesso para um parceiro do mesmo sexo incluem:

Certificado de casamento (ou Unione Civile): Se o casamento foi realizado no exterior, ele deve ser traduzido para o italiano por um tradutor juramentado e apostilado conforme as exigências da Convenção de Haia. Como já explicado anteriormente.
Passaporte ou outro documento de identidade válido: Do cônjuge estrangeiro.
Certificado de residência: Um comprovante de residência na Itália do cônjuge.
Comprovante de renda: O cônjuge residente na Itália deve comprovar uma renda suficiente para sustentar o parceiro estrangeiro.

Passos para Solicitar o Permesso di Soggiorno

A Nulla Osta é um documento necessário para solicitar o Permesso di Soggiorno per Motivi Familiari. Ele é emitido pela Autoridade Consular Italiana no país de residência do cônjuge estrangeiro. A Nulla Osta confirma que não há impedimentos legais para a união civil entre os dois cônjuges, sendo um requisito importante para validar a solicitação. Uma vez emitida, a Nulla Osta será entregue ao solicitante, que deverá incluí-la no processo de solicitação do Permesso di Soggiorno.

Importante: Em algumas Comuni, a solicitação pode ser feita pessoalmente na Questura, enquanto em outras será necessário realizar o pedido via kit giallo (kit disponível nos Correios). É importante verificar as regras específicas da Questura.

O custo do Permesso di Soggiorno per Motivi Familiari pode variar um pouco, mas, em geral, os valores são os seguintes:

Taxas obrigatórias:

€ 30,46 – Custo do bollettino (taxa administrativa) pago no correio + Tipo do Permesso: € 45 a € 100 + € 16,00 Marca da bollo (selo fiscal, comprado em tabacarias).

Reúna todos os documentos e preencha o kit giallo para o pedido do permesso pode ser retirado nos Correios (Poste Italiane).
Comparecimento à Questura: Após o envio, será agendado um horário para coleta de digitais e entrevista.
Aguardar o processamento: O tempo de processamento pode variar, mas geralmente leva de 2 a 6 meses.

Após a aprovação, o cônjuge estrangeiro receberá o Permesso di Soggiorno per Motivi Familiari, que permitirá residir e trabalhar na Itália sem restrições, além de acessar o sistema de saúde e outros benefícios sociais.

Conclusão

Se você é casado com uma pessoa do mesmo sexo e deseja viver na Itália, a solicitação do Permesso di Soggiorno per Motivi Familiari é o passo necessário. O processo de solicitação é simples, mas requer atenção aos detalhes na apresentação da documentação, especialmente a tradução e legalização do casamento.

Se precisar de ajuda para realizar o processo de reconhecimento ou preenchimento de formulários, estamos à disposição para oferecer assistência em todas as etapas, desde a tradução até o acompanhamento do pedido de permesso.

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