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A Apostila de Haia é um certificado que autentica a origem de documentos públicos, garantindo que sejam reconhecidos em outros países que fazem parte da Convenção da Haia de 1961. Mas você sabe exatamente quais documentos podem ser apostilados no Brasil?
Documentos Públicos Passíveis de Apostilamento
Para que um documento possa ser apostilado, ele deve ser considerado um documento público ou ter fé pública reconhecida pela autoridade brasileira competente. Isso inclui documentos emitidos por órgãos públicos ou por autoridades reconhecidas legalmente.
Veja os principais documentos que podem ser apostilados:
Certidões Civis
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Certidões de nascimento;
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Certidões de casamento;
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Certidões de óbito;
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Certidões de divórcio e separação.
Essas certidões são emitidas pelos cartórios de registro civil e são as mais comuns em processos que envolvem reconhecimento de cidadania, casamento no exterior e outras situações legais.
Documentos Notariais
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Escrituras públicas (como compra e venda de imóveis, doações, testamentos);
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Procurações públicas;
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Atas notariais.
Esses documentos são emitidos por tabelionatos e têm fé pública, podendo ser apostilados para uso internacional.
Documentos Judiciais
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Sentenças judiciais;
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Certidões processuais;
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Decisões judiciais.
Documentos expedidos por tribunais ou juízes podem ser apostilados para garantir sua validade em outros países.
Documentos Administrativos
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Certidões emitidas por órgãos públicos federais, estaduais e municipais;
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Documentos emitidos por conselhos profissionais (como CRM, OAB);
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Certidões de antecedentes criminais.
Desde que tenham fé pública, esses documentos podem receber a apostila para terem validade fora do Brasil.
Documentos Escolares e Acadêmicos
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Diplomas;
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Certificados de conclusão de curso;
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Histórico escolar.
Geralmente, documentos emitidos por instituições públicas de ensino podem ser apostilados. Importante destacar que muitas vezes esses documentos precisam ser autenticados pelo Ministério da Educação antes da apostila.
Traduções Juramentadas
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Traduções públicas feitas por tradutores juramentados.
Apesar de não serem documentos originais, as traduções juramentadas podem ser apostiladas para garantir sua autenticidade em outro país.
Quais documentos não podem ser apostilados?
Documentos particulares ou contratos privados que não tenham fé pública não podem ser apostilados. Nestes casos, pode ser necessário outro tipo de legalização, como reconhecimento de firma ou validação judicial.
Onde é Feito o Apostilamento e Quanto Custa?
O apostilamento de documentos é realizado em cartórios autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para emitir a Apostila de Haia. Geralmente, esses cartórios estão localizados nas capitais dos estados brasileiros, mas já é possível encontrar unidades habilitadas em algumas cidades do interior.
Para apostilar um documento, o interessado deve levar o original ao cartório competente, que verificará a autenticidade do documento e aplicará a apostila, que é um selo ou certificado anexado ao documento ou à cópia autenticada.
Além dos cartórios, alguns órgãos públicos federais também podem emitir a Apostila, dependendo do tipo de documento, como Ministérios e Secretarias que emitem certidões específicas.
Quanto custa a Apostila de Haia?
O valor para apostilar um documento varia de acordo com o cartório e o estado, mas geralmente o custo gira em torno de R$ 130,00 a R$ 195,00 por documento dependendo do cartório.
É importante destacar que este valor pode sofrer alterações conforme a tabela de emolumentos do estado e eventuais custos adicionais, como autenticação de cópias.
Se for necessária a tradução juramentada do documento para o idioma do país de destino, esse serviço tem custo à parte.
Para evitar surpresas, recomenda-se entrar em contato com o cartório antes de ir para confirmar o local exato e os valores praticados.
Se você deseja um suporte completo, desde a verificação dos documentos até o apostilamento e tradução, conte com o escritório La Via Italia para uma orientação segura e profissional.
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Apostilar documentos no Brasil pode parecer complicado, mas essa explicação deixou tudo mais claro para mim. Sabia que documentos escolares precisam de autenticação do MEC antes da apostila? Informação valiosa para quem vai estudar fora!