Último Dia! Evite o Cancelamento do Seu Título de Eleitor

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Atenção, eleitoras e eleitores brasileiros: nesta segunda-feira (19 de maio) se encerra o prazo para regularizar o título de eleitor junto à Justiça Eleitoral. A medida é especialmente direcionada a quem deixou de votar, não justificou a ausência e não pagou a multa nas últimas três eleições consecutivas (considerando cada turno como uma eleição).

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5 milhões de pessoas estão com pendências, mas apenas 168.875 buscaram regularizar a situação até o momento. Quem não o fizer até o fim do dia terá o título eleitoral cancelado.

Eleitor Brasileiro na Itália: Como Funciona a Regularização do Título de Eleitor

1. Voto é obrigatório mesmo fora do Brasil?

Sim, o voto continua sendo obrigatório para quem:

• É cidadão brasileiro,

• Tem entre 18 e 70 anos,

• E está com o título regular e transferido para o exterior (no caso, para o consulado da sua jurisdição na Itália).

Se você não transferiu o título para o exterior, continua vinculado a uma zona eleitoral no Brasil e deve justificar a ausência normalmente em cada turno das eleições.

2. E se não votei e nem justifiquei?

Você entra na contagem das três ausências consecutivas que levam ao cancelamento do título. Isso vale mesmo estando na Itália.

Se já se passaram três eleições sem justificativa ou pagamento de multa, você precisa regularizar a situação até HOJE (19 de maio), mesmo do exterior.

3. Como regularizar o título morando na Itália?

Você pode fazer tudo online, pelo:

• Autoatendimento do TSE

• Ou pelo aplicativo e-Título

Passos:

1. Consulte sua situação no site ou app.

2. Gere e pague a multa com boleto ou Pix.

3. Solicite a regularização.

4. Guarde os comprovantes.

4. Consequências do título cancelado no exterior:

Mesmo morando fora do Brasil, o título cancelado pode te impedir de:

• Renovar o passaporte brasileiro,

• Solicitar documentos consulares,

• Realizar matrícula em universidades brasileiras públicas,

• Participar de concursos ou tomar posse em cargos públicos.

⚠️ Importante:

Se você ainda não transferiu seu título para a Itália, pode fazer esse pedido ao Consulado-Geral do Brasil responsável pela sua região (como Milão, Roma, etc.), desde que esteja com a situação regular.

Quem está sujeito ao cancelamento?

A regra vale para os eleitores obrigatórios que:

• Não votaram,

• Não justificaram,

• E não pagaram a multa referente à ausência em três eleições consecutivas.

Por outro lado, o cancelamento não se aplica a quem tem o voto facultativo:

• Maiores de 70 anos,

• Menores de 18 anos,

• Pessoas analfabetas,

• Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.

Como verificar sua situação?

A consulta pode ser feita nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, como:

• Site do TSE,

• Aplicativo e-Título,

• Cartórios eleitorais.

A regularização é gratuita — o eleitor pagará apenas a multa de R$ 3,51 por turno ausente, que pode ser quitada online ou presencialmente.

Por que é importante manter o título regular?

Além de perder o direito ao voto, quem estiver com o título cancelado pode enfrentar restrições importantes, como:

• Impedimento para tomar posse em concurso público;

• Dificuldade para tirar passaporte ou carteira de identidade;

• Impossibilidade de renovar matrícula em instituições de ensino públicas;

• Suspensão de salários ou proventos em cargos públicos;

• Inaptidão para participar de licitações e concorrências públicas;

• Bloqueios para atos que exijam comprovante de quitação eleitoral, como regularização militar ou do imposto de renda.

Onde regularizar?

A regularização pode ser feita:

• No Autoatendimento Eleitoral (pelo site do TSE),

• Pelo aplicativo e-Título,

• Ou presencialmente no cartório eleitoral mais próximo.

Se você está em dúvida sobre sua situação, não deixe para a última hora. Regularizar o título é um passo simples, mas essencial para garantir seus direitos como cidadão.