O Que é a Declaração de Hospitalidade?

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A “Dichiarazione d’Ospitalità”, traduzida literalmente como “Declaração de Hospitalidade”, é um documento utilizado quando um estrangeiro planeja ficar na residência privada de um cidadão italiano. Em termos simples, é uma declaração formal feita pelo anfitrião italiano confirmando que o visitante ficará hospedado em sua residência durante o período especificado. Este documento é muitas vezes exigido como parte do processo de solicitação de visto ou ao entrar na Itália.

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Para obter uma “Dichiarazione d’Ospitalità”, o anfitrião italiano deve fornecer algumas informações básicas, incluindo seu próprio nome, endereço residencial, número de identificação fiscal (codice fiscale) e uma declaração formal de que está convidando o visitante a ficar em sua casa durante um período determinado. Este documento geralmente precisa ser assinado pelo anfitrião e, às vezes, autenticado por um notário italiano.

Quando Usar:

• Visita a Amigos ou Familiares: Se você está indo para a Itália para visitar amigos ou familiares que residem no país, a “Dichiarazione d’Ospitalità” é essencial. Seu anfitrião italiano precisará preencher e assinar este documento, confirmando que você ficará hospedado em sua residência durante um período específico.
• Requisito para o Visto: Em muitos casos, a “Dichiarazione d’Ospitalità” é necessária como parte do processo de solicitação de visto para a Itália. As autoridades consulares podem exigir este documento como prova de acomodação durante a sua estadia no país.
• Estadias de Longa Duração: Para estadias prolongadas na Itália, onde você pretende ficar na casa de um residente italiano por um período significativo, a “Dichiarazione d’Ospitalità” é particularmente crucial. Este documento ajuda a estabelecer o propósito e a natureza da sua estadia no país.

O Que É a Declaração de Hospitalidade?

A Declaração de Hospitalidade é um documento que deve ser apresentado à autoridade local de segurança pública sempre que um indivíduo oferece alojamento a outra pessoa. Este procedimento visa assegurar que a estadia do hóspede está devidamente registrada e que as leis de imigração e segurança são cumpridas.

Base Legal

A Declaração de Hospitalidade é regulamentada principalmente por dois decretos legislativos italianos:

1. Artigo 12 do Decreto Legislativo n.º 59/78 (convertido na Lei n.º 191/78):
   • Este artigo estabelece que qualquer pessoa que transfira a propriedade ou o gozo de um imóvel para outra pessoa por um período superior a um mês deve comunicar à autoridade local de segurança pública no prazo de 48 horas após a entrada no imóvel. Esta regra aplica-se a qualquer pessoa, incluindo cidadãos italianos.
2. Artigo 7 do Decreto Legislativo n.º 286/98:
   • Este artigo obriga qualquer pessoa que ofereça alojamento a estrangeiros ou apátridas, por qualquer motivo, a notificar a autoridade local de segurança pública no prazo de 48 horas. No caso de cidadãos italianos ou da União Europeia, a notificação é obrigatória apenas se a hospitalidade durar mais de 30 dias.

Quem Deve Fazer a Declaração?

A obrigação de apresentar a Declaração de Hospitalidade recai sobre quem tiver a disponibilidade do imóvel, seja como proprietário, usufrutuário, inquilino (no caso de sublocação) ou representante legal. É necessário que a declaração seja feita por escrito ou mediante ao formulário disponibilizado no site da Questura da região, detalhando a localização do imóvel e os dados pessoais tanto do declarante quanto do hóspede.

Responsabilidade e Envio da Declaração

O anfitrião privado ou gestor de acomodações turísticas deve enviar a declaração à Autoridade de Segurança Pública local. Isso deve ocorrer dentro de 48 horas após o estrangeiro tomar posse do alojamento. Além disso, instalações turísticas devem comunicar a chegada dos hóspedes dentro de 24 horas. Desde 2006, esta comunicação é realizada exclusivamente pelo portal online Alloggiati Web, simplificando o processo para operadores turísticos.

Documentos para declaração de hospitalidade na Itália

Para completar o procedimento, os anfitriões privados devem fornecer às autoridades os seguintes documentos:

• Formulário de declaração: O formulário padrão para enviar a declaração de hospitalidade está acessível on-line aqui;
• Cópia de documento de identidade do declarante;
• Cópia de um documento de identidade dos viajantes, por exemplo, uma cópia de uma autorização de residência válida ou uma cópia de um passaporte. Os estrangeiros que vierem à Itália a turismo deverão fornecer cópia das páginas do passaporte com seus dados pessoais e o visto de entrada, ou o carimbo de fronteira, caso o viajante esteja isento de visto;
• Cópia da escritura de propriedade incluindo:
  • Documentação comprovativa da titularidade ou escritura de posse do imóvel;
  • Contrato de aluguel ou transferência para uso devidamente registrado na Receita Federal, etc.

Prazos e Custos

• Prazo: A declaração deve ser apresentada dentro de 48 horas após a entrega das chaves do imóvel.
• Custos: Não há custos associados à apresentação da Declaração de Hospitalidade.

Sanções por Descumprimento

O não cumprimento da obrigação de apresentar a Declaração de Hospitalidade, ou o atraso na sua apresentação, pode resultar em uma sanção administrativa. A multa varia entre 160,00€ e 1.100,00€, conforme estipulado pelo Artigo 7 do Decreto Legislativo n.º 286/98. É crucial que todos os envolvidos no processo de hospedagem estejam cientes de suas responsabilidades e cumpram os requisitos legais para evitar sanções e garantir uma gestão adequada dos alojamentos.

Conclusão 

Se você está planejando se hospedar na casa de familiares, amigos ou conhecidos na Itália, é fundamental que esteja ciente das responsabilidades legais associadas a essa estadia. É essencial que informe ao seu anfitrião sobre a necessidade de preencher e apresentar a Declaração de Hospitalidade, conforme exigido pela legislação italiana.

Lembre-se de que a responsabilidade de cumprir com este requisito legal recai sobre o anfitrião, que deve notificar a autoridade local de segurança pública no prazo estipulado. Garantir que essa formalidade seja cumprida não só ajuda a evitar complicações legais, como também assegura que sua estadia seja realizada de maneira tranquila e em conformidade com as normas vigentes.

Portanto, ao se hospedar com alguém, converse com seu anfitrião sobre a necessidade de preencher a Declaração de Hospitalidade e certifique-se de que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente. Isso garantirá que sua experiência na Itália seja agradável e sem contratempos, permitindo que você aproveite sua visita com total tranquilidade.