RESUMO
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O divórcio na Itália, conhecido como “divorzio” ou “scioglimento del matrimonio” (dissolução do casamento), faz parte do Direito Civil e de Família. Ele é regulamentado pela lei Fortuna-Baslini, n. 898, aprovada em 1º de dezembro de 1970. Antes dessa data, o divórcio era extremamente difícil de ser obtido, com forte influência da Sacra Rota, o Tribunal Apostólico, uma época em que as visões religiosas do casamento dominavam o cenário legal.
1- O Que é o Divórcio na Itália?
O divórcio na Itália é definido como a dissolução ou cessação dos efeitos civis do casamento. Ele ocorre quando ambos os cônjuges demonstram não ter mais motivos, seja espirituais ou materiais, para continuar a compartilhar suas vidas.
2- Separação: O Primeiro Passo
O processo de divórcio na Itália começa com a separação. Para isso, os cônjuges devem protocolar uma petição de separação no tribunal, que marcará uma audiência para discutir o caso. Durante esse período de separação, é necessário comprovar que os cônjuges não coabitam mais.
Somente após um período de separação, que varia de seis meses (no caso de separação consensual) a um ano (no caso de separação judicial), o pedido de divórcio pode ser formalizado no tribunal. Após a audiência final de divórcio, ambas as partes estão livres para se casar novamente.
Na Itália, tanto homens quanto mulheres têm o direito de pedir o divórcio. Não é necessário provar culpa de uma das partes. No entanto, duas condições precisam ser atendidas:
- Fim da comunhão material e espiritual: deve ser comprovado por depoimentos e declarações.
- Condições objetivas: pelo menos uma das seguintes condições deve estar presente:
- Separação consensual ou judicial já aprovada, com prazos de seis meses ou um ano, respectivamente.
- Condenação de um dos cônjuges a prisão perpétua ou por crimes graves.
- Anulação ou dissolução do casamento por um cônjuge estrangeiro.
- Mudança de sexo de um dos cônjuges.
3- Divórcio Pacífico: É Possível?
Embora o processo legal italiano possa ser demorado, é possível obter um divórcio pacífico através da Prática Colaborativa, onde advogados e outros profissionais ajudam as partes a negociar um acordo de boa-fé, sem a necessidade de intervenção judicial. Isso pode reduzir o estresse e garantir que todas as partes envolvidas, incluindo filhos, sejam protegidas.
4- Como São Divididos os Bens?
Na Itália, o regime padrão é a comunhão de bens, a menos que os cônjuges optem pela separação de bens no casamento. No caso de divórcio, os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente entre os cônjuges. Se houver discordâncias, o tribunal decidirá como os bens, incluindo imóveis e contas, devem ser distribuídos.
5- Como é Calculada a Pensão Alimentícia?
Desde 2018, o critério para a pensão alimentícia é “composto”, levando em conta não apenas a contribuição financeira, mas também a dedicação à vida familiar. A pensão é calculada com base nos padrões de vida durante o casamento, mas também considerando a igualdade de dignidade entre as partes. Acordos extrajudiciais são frequentemente uma solução mais rápida e menos traumática.
- Custódia dos Filhos: A custódia dos filhos é geralmente decidida pelo tribunal, levando em consideração o bem-estar da criança. Na maioria dos casos, a guarda é compartilhada entre os pais, a menos que haja evidências que justifiquem a guarda exclusiva para um deles.
6- Acordos Pré-Nupciais
Na Itália, os acordos pré-nupciais não são comuns, mas têm ganhado força nos últimos anos. Embora a lei italiana e a Igreja não os prevejam, eles podem ajudar a regular a distribuição de bens e direitos em caso de divórcio.
7- Direitos dos Parceiros do Mesmo Sexo
Com a lei Cirinnà de 2016, as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo foram legalmente reconhecidas. A dissolução dessas uniões segue procedimentos específicos e, após três meses, os parceiros podem solicitar o divórcio, seja em conjunto ou separadamente.
Se você está iniciando uma separação ou um processo de divórcio e precisa de apoio jurídico especializado, conte com os nossos advogados da La Via Italia. Nossa equipe está pronta para oferecer orientação em cada etapa, garantindo que seus direitos sejam protegidos e que o processo seja conduzido da maneira mais eficiente e tranquila possível. Seja para questões de divisão de bens, guarda de filhos ou pensão alimentícia, estamos aqui para ajudar você a passar por esse momento com segurança e clareza.
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