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Home Cidadania Italiana

Corte Constitucional Mantém Regras da Cidadania Italiana por Descendência Sem Restrições

Decisão da Corte Constitucional mantém sem limites a cidadania italiana por descendência. Saiba o que isso significa para seu processo de cidadania.

Equipe La via Italia por Equipe La via Italia
31 de julho de 2025
em Cidadania Italiana, Documentação, Processo via Judicial
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Cassação Discute Cidadania de Menores após Naturalização do Genitor (Despachos 20122 e 20129)
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GERADO EM: 31 de julho de 2025 às 08:28

Corte Constitucional Mantém Regras da Cidadania Italiana por Descendência Sem Restrições

A Corte Constitucional da Itália, na sentença nº 142, rejeitou tentativas de restringir o direito à cidadania italiana por descendência (iure sanguinis). A decisão assegura que descendentes de italianos nascidos no exterior podem ser reconhecidos como cidadãos italianos sem limites geracionais ou exigências territoriais. A Corte enfatizou que alterações nas regras de cidadania devem ser feitas pelo Parlamento, não pela Justiça, e descartou alegações de desigualdade ou violação constitucional. As discussões levantadas foram consideradas inadmissíveis, fortalecendo a segurança jurídica para aqueles que buscam a cidadania italiana com base na filiação.

Fique por dentro de todos os pontos deste artigo lendo a versão completa a seguir.

Este resumo foi criado pela Lili AI, uma IA inovadora da Next

Tópicos▼
  • Tribunais buscavam restrições à cidadania iure sanguinis
  • Corte afirma: Mudanças cabem ao Parlamento, não à Justiça
  • Questões de constitucionalidade foram rejeitadas
    • E a nova lei que limita a cidadania?

Corte Constitucional da Itália publicou hoje a sentença nº 142, na qual declarou inadmissíveis e improcedentes as tentativas de limitar o direito à cidadania italiana por descendência (iure sanguinis). A decisão representa uma importante confirmação da norma vigente, que permite o reconhecimento da cidadania italiana a descendentes de italianos, mesmo que nascidos e residentes no exterior, sem restrições de geração ou exigência de vínculo com o território italiano.

Acesse o comunicado oficial: Corte Costituzionale

Tribunais buscavam restrições à cidadania iure sanguinis

A discussão teve origem em processos ajuizados em Bolonha, Roma, Milão e Florença, onde os tribunais questionaram a falta de critérios objetivos que garantam a efetividade do vínculo entre o requerente e o ordenamento jurídico italiano. Os autores das ações eram descendentes de italianos nascidos fora da Itália e com nacionalidade estrangeira. Os juízes alegaram que, nessas condições, o simples vínculo sanguíneo seria insuficiente para justificar a aquisição da cidadania italiana.

Com base nesse argumento, os tribunais pediram que a Corte Constitucional impusesse limites à regra prevista no artigo 1 da Lei nº 91/1992, que reconhece como cidadão “o filho de pai ou mãe italianos”, sem fixar outras condições.

Corte afirma: Mudanças cabem ao Parlamento, não à Justiça

Ao analisar o caso, a Corte foi enfática ao declarar que não cabe ao Judiciário limitar um direito baseado em múltiplas possibilidades interpretativas com forte impacto no sistema jurídico, e que a definição dos critérios para aquisição da cidadania é de competência exclusiva do legislador, ou seja, do Parlamento.

A Corte também destacou que os tribunais autores da ação não contestaram o princípio da filiação como base legítima para a cidadania, mas apenas a ausência de vínculos adicionais com a Itália. Ainda assim, considerou que a argumentação era genérica e que haveria múltiplas interpretações possíveis, tornando a análise judicial inadequada.

Questões de constitucionalidade foram rejeitadas

A maioria das questões levantadas foi considerada inadmissível por envolver critérios amplos demais e exigir escolhas de natureza política e legislativa, fora do alcance do poder da Corte.

Entre os argumentos rejeitados estavam supostas violações aos:

  • Artigos 1, 3 e 117 da Constituição Italiana, inclusive em relação às obrigações da União Europeia;

  • Tratados internacionais (que não foram especificados claramente pelos tribunais).

A Corte também descartou a alegação de desigualdade de tratamento entre os diversos mecanismos de aquisição da cidadania, afirmando que não havia identidade substancial entre os casos comparados, o que torna inválida a comparação.

E a nova lei que limita a cidadania?

A nova lei que colocou limites na aquisição da cidadania por descendência não vale para os processos que já estavam em andamento. Além disso, o Supremo Tribunal confirmou que não há um limite geracional que impeça um trineto de pedir a cidadania.

A decisão da Corte Constitucional reforça a segurança jurídica de quem está buscando o reconhecimento da cidadania italiana por descendência.

Embora o debate continue e novas legislações possam surgir, o recado da mais alta Corte italiana é claro: alterar a regra do direito de sangue é responsabilidade exclusiva do Parlamento, não da Justiça.

Se você está em processo ou pensa em iniciar um, ainda é tempo de agir com base na legislação atual. Fique atento às possíveis mudanças, mas saiba que, por ora, o direito está garantido.

Já tem sua pasta de cidadania preparada ou ainda está faltando algum documento? Não perca tempo! Entre em contato agora mesmo e peça seu orçamento personalizado para dar início ao seu processo judicial o quanto antes. Garanta sua cidadania italiana com quem entende do assunto!

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Comentários 18

  1. Giulia Ferrara diz:
    8 horas atrás

    Essa decisão da Corte Constitucional é uma vitória incrível para todos nós descendentes de italianos! Fiquei muito aliviada ao saber que não há limite de gerações para solicitar a cidadania e que o vínculo sanguíneo continua sendo o principal critério. Agora posso continuar com meu processo com muito mais segurança e confiança.

    Responder
    | Responder com IA
    • Equipe La via Italia diz:
      7 horas atrás

      Ciao, Giulia!
      Ficamos muito felizes com o seu comentário! Realmente, foi uma decisão histórica! A confirmação de que não há limite de gerações e que o vínculo de sangue segue sendo o critério central fortalece ainda mais o direito de tantos descendentes. Agora é continuar atenta aos próximos desdobramentos e aguardar como os juízes de cada tribunal aplicarão esse entendimento.

      Responder
      | Responder com IA
  2. Maria L Giordani diz:
    8 horas atrás

    A decisão da Corte Constitucional italiana é um alívio para quem busca a cidadania por descendência. É importante saber que não há limite de gerações, o que abre muitas portas para nossa identidade e direitos como cidadãos italianos, mesmo morando fora do país.

    Responder
    | Responder com IA
    • Equipe La via Italia diz:
      7 horas atrás

      Ciao, Maria!
      Você disse tudo: essa decisão representa um verdadeiro reconhecimento da nossa ligação com as raízes italianas. Saber que não há limite de gerações reforça a legitimidade do direito à cidadania e fortalece o sentimento de pertencimento, mesmo vivendo fora da Itália. Seguimos firmes, com ainda mais segurança para conduzir cada processo!

      Se precisar de ajuda para organizar a documentação ou esclarecer dúvidas, conte com a gente!

      Abraços,
      Equipe La Via Italia

      Responder
      | Responder com IA
  3. Ricardo Bianchi diz:
    8 horas atrás

    Finalmente a justiça venceu! A Corte Constitucional reafirmou o direito de todos os descendentes de italianos à cidadania, sem impor limites arbitrários. Uma grande vitória para quem busca seu direito legítimo!

    Responder
    | Responder com IA
    • Equipe La via Italia diz:
      7 horas atrás

      Olá, Ricardo! Sem dúvidas, uma decisão muito importante para todos que buscam o reconhecimento da cidadania italiana. Agora temos mais segurança jurídica e clareza sobre o reconhecimento da cidadania italiana. Seguimos firmes no caminho certo!

      Responder
      | Responder com IA
  4. James Fontanna diz:
    8 horas atrás

    Um passo fundamental para garantir os direitos dos descendentes de italianos no mundo todo. Parabéns a todos que lutaram por essa conquista!

    Responder
    | Responder com IA
    • Equipe La via Italia diz:
      7 horas atrás

      James, obrigado pelo comentário! É realmente uma grande vitória para todos nós.

      Seguimos acompanhando todas as atualizações para garantir que nossos clientes tenham a melhor orientação possível.

      Um grande abraço,
      Equipe La via Italia

      Responder
      | Responder com IA
  5. Daniel Marcondes diz:
    8 horas atrás

    Vitória importante! A decisão da Corte reforça que a cidadania italiana por descendência é um direito, sem barreiras injustas.

    Responder
    | Responder com IA
    • Equipe La via Italia diz:
      7 horas atrás

      Uma grande conquista para todos os descendentes!👏 Continuaremos acompanhando de perto quaisquer atualizações para manter nossos leitores bem informados.

      Um abraço,
      Equipe La via Italia

      Responder
      | Responder com IA
  6. Giulia Mazza diz:
    8 horas atrás

    Estou muito aliviada com a decisão da Corte Constitucional. Após anos tentando reconhecer minha cidadania italiana, sendo trineta de italiano, essa sentença confirma que tenho o direito de seguir adiante no processo sem limitações geracionais. É uma vitória para todos que acreditam na importância de preservar nossa herança e ligações familiares, independentemente de onde estejamos no mundo.

    Responder
    | Responder com IA
    • Equipe La via Italia diz:
      7 horas atrás

      Com certeza, preservar nossa herança é fundamental, e essa vitória abre caminho para todos nós!

      Um abraço,
      Equipe La Via Italia

      Responder
      | Responder com IA
  7. Giulia Romano diz:
    8 horas atrás

    Como bisneta de italianos, sempre tive dúvidas sobre minha elegibilidade para a cidadania italiana. Essa decisão da Corte Constitucional é uma ótima notícia, pois reforça que podemos requerer o reconhecimento mesmo sem residir na Itália ou ter outros vínculos além do sangue. Agora me sinto segura para seguir com o processo sabendo que o direito está garantido.

    Responder
    | Responder com IA
    • Equipe La via Italia diz:
      7 horas atrás

      Ciao, Giulia!
      Seguimos acompanhando de perto como ficará esse caso e como ficará para os bisnetos e trinetos de italianos. Conte com a gente para esclarecer dúvidas e auxiliar em toda a documentação!

      Um abraço,
      Equipe La Via Italia

      Responder
      | Responder com IA
  8. Francesca Giancarli diz:
    8 horas atrás

    Olá! Já tenho alguns documentos prontos e estou interessado em dar entrada com a ajuda de vocês. Podem me informar como funciona o orçamento?

    Responder
    | Responder com IA
    • Equipe La via Italia diz:
      7 horas atrás

      Olá, Francesca! Que ótimo saber que você já está com os documentos em mãos. Ficaremos felizes em ajudar você a dar entrada no seu processo de cidadania italiana. Voce pode solicitar o agendamento com nossa equipe, clicando aqui: Processo via Judicial – La Via Italia.
      Conte com a Equipe La via Italia para te apoiar nesta importante conquista!

      Abraços,
      Equipe La via Italia

      Responder
      | Responder com IA
  9. Marcos Luzzi diz:
    8 horas atrás

    Oi, tudo bem? Tenho todos os documentos dos meus bisavós. Quero muito iniciar meu processo de cidadania italiana. Como posso agendar uma consultoria?

    Responder
    | Responder com IA
    • Equipe La via Italia diz:
      7 horas atrás

      Ciao, Marcos
      Para agendar a consultoria, é só preencher o formulário: Processo via Judicial – La Via Italia, assim combinamos o melhor dia e horário para você. Estamos prontos para te ajudar em cada etapa do processo. Vamos juntos nessa!

      Um abraço,
      Equipe La Via Italia

      Responder
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