Se você reside legalmente na Itália e é casado(a) com um(a) cidadão(ã) italiano(a), pode solicitar a cidadania italiana por casamento diretamente do país, conforme previsto no Artigo 5 da Lei n.º 91/1992 (Acquisto della cittadinanza per matrimonio). O processo é inteiramente online e deve ser iniciado por meio do portal do Ministério do Interior italiano. Apesar de ser acessível, o procedimento exige atenção especial aos detalhes, prazos e documentação exigida, sendo essencial estar bem informado para evitar erros ou atrasos na análise do pedido.
1. Pré-requisitos antes de iniciar o pedido
Antes de iniciar o processo, você precisa garantir que:
O casamento esteja registrado na Itália (no comune de residência do(a) cidadão(ã) italiano(a)).
Você tenha residência legal e contínua na Itália há pelo menos:
2 anos (sem filhos em comum)
1 ano (se tiverem filhos em comum)
Você possua um certificado de italiano nível B1 (emitido por instituição reconhecida).
Você tenha em mãos todos os documentos necessários (veja abaixo).
2. Documentos exigidos para o pedido
Você deverá digitalizar e anexar os seguintes documentos no portal do Ministério do Interior:
Passaporte ou documento de identidade válido
Codice fiscale
Permesso di soggiorno
Certidão de antecedentes criminais do(s) país(es) onde viveu nos últimos 10 anos (apostilada e traduzida). Expedida com no máximo 90 dias!
Certificado de língua italiana B1
Atto integrale di matrimonio (certidão de casamento registrada na Itália)
Comprovante de pagamento da taxa de €250 + marca da bollo €16
Após criar a conta, acesse a área de “Cittadinanza” e selecione:
“Cittadinanza per matrimonio – Art. 5 della legge 91/1992”
4. Preenchimento do formulário
Durante o processo online, você deverá:
Preencher seus dados pessoais, de residência e do casamento.
Informar as datas e países onde morou nos últimos 10 anos.
Anexar os documentos escaneados em PDF, legíveis.
Confirmar e enviar o pedido.
Pagamento da taxa
5. O que acontece após o envio
Após o envio, o sistema emitirá um número de protocolo, e a sua prática será analisada pela Prefettura da sua província de residência.
Você poderá:
Acompanhar o status do pedido pelo próprio portal.
Ser convocado(a) para entrevista presencial ou entrega de documentos originais.
Ser informado(a) caso haja necessidade de correções ou documentos adicionais.
Atenção em caso de mudança de residência após o envio do pedido
Se você já enviou o seu pedido de cidadania italiana por casamento e, posteriormente, mudou de residência dentro da Itália, é essencial comunicar essa alteração ao Ministério do Interior o quanto antes.
Muitos solicitantes não sabem que, ao mudar de Comune, a Prefettura competente também muda, e isso impacta diretamente na análise do processo. Se os dados não forem atualizados corretamente, o procedimento pode sofrer atrasos ou até ser suspenso por inconsistência de informações.
Por isso, assim que a atualização da residência for concluída no Anagrafe, acesse a área reservada do portal da cidadania e envie uma comunicação formal ao Ministério do Interior, anexando:
o novo certificado de residência (certificato di residenza aggiornato);
Essa etapa é fundamental para garantir que a Prefettura correta assuma o andamento do seu processo e que não haja atrasos ou confusões futuras, especialmente no momento do juramento. Essa simples etapa garante que o processo continue tramitando sem interrupções e que o juramento, no futuro, seja feito no Comune atual de residência.
6. Tempo de espera
O prazo legal para conclusão do processo é de até 24 meses, prorrogáveis por mais 12 meses em casos excepcionais. Na prática, muitos processos levam entre 18 e 36 meses, dependendo da província.
Caso o pedido seja rejeitado por falta de requisitos obrigatórios, será emitida uma ordem de indeferimento fundamentada.
Dicas para evitar atrasos
Envie os documentos corretamente traduzidos e apostilados.
Mantenha seu registro no Anagrafe atualizado durante o processo.
Certifique-se de que o certificado de idioma B1 esteja dentro das exigências oficiais.
Guarde cópias impressas de todos os documentos anexados digitalmente.
Juramento
O requerente deve prestar o juramento de fidelidade à República Italiana no prazo de 6 meses a partir da data da notificação da concessão da cidadania. A aquisição formal da cidadania ocorre a partir do dia seguinte ao juramento.
Conclusão
O pedido de cidadania italiana por casamento exige que toda a documentação esteja impecável e organizada. Por isso, é fundamental planejar-se com antecedência para reunir todos os documentos corretos e atualizados, evitando problemas e atrasos no processo. Depois de montar a documentação, recomendo estudar cuidadosamente o funcionamento do portal online onde o pedido será feito, para entender cada etapa e evitar erros no preenchimento. Uma preparação cuidadosa aumenta muito as chances de sucesso no reconhecimento da sua cidadania.
Fontes Oficiais
O processo de aquisição da cidadania italiana por casamento está amparado pela legislação vigente, entre elas destacam-se:
Artigos 5º e 14º da Lei n.º 91/1992;
Decreto do Presidente da República (DPR) n.º 572/1993;
Decreto Presidencial n.º 362/1994;
Artigo 1º, parágrafo 11, da Lei n.º 94/2009.
Esses dispositivos regulam os prazos, procedimentos e requisitos para o reconhecimento da cidadania, incluindo o juramento obrigatório e a formalização da aquisição.
Esse website utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies .
