Benefício de lei: Registro de Menor Residente no Consulado Geral da Itália em São Paulo

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Se você é pai ou mãe e deseja registrar seu filho menor para reconhecimento da cidadania italiana, é importante seguir corretamente os procedimentos exigidos pelo Consulado Geral da Itália em São Paulo. Este guia explica, de forma clara e passo a passo, tudo o que você precisa fazer para evitar erros e atrasos.

1. Verificação dos Dados do Genitor Italiano

Antes de agendar, é fundamental que os dados do genitor italiano estejam corretos e atualizados, especialmente:

• Estado civil (casado, solteiro, divorciado, etc.)

• Endereço residencial

• Registro no AIRE (registro de italianos residentes no exterior)

Você pode conferir e atualizar essas informações no portal FAST IT. Isso evita atrasos ou problemas no dia do atendimento.

2. Agendamento do Atendimento

Após a verificação dos dados do genitor, você já pode agendar uma data no portal oficial Prenot@mi. Algumas informações importantes:

• Caso tenha mais de um filho menor para registrar, é necessário realizar uma reserva múltipla no portal, incluindo todos no mesmo atendimento.

• No dia agendado, a presença de ambos os pais é obrigatória no consulado.

• O menor não precisa estar presente, exceto se já tiver atingido a maioridade no momento do atendimento, mesmo que fosse menor em 24/05/2025.

Recomendação: verifique antecipadamente se todos os documentos estão atualizados antes de efetuar o agendamento, para evitar atrasos ou problemas no atendimento.

Nota: Os cidadãos italianos que adquiriram a cidadania italiana por naturalização, residência ou descendência com base na Lei 379/2000 (Trentinos), não transmitem a cidadania italiana aos seus filhos conforme a nova legislação em vigor.

O mapeamento no Prenot@Mi é uma etapa inicial do Consulado Geral da Itália em São Paulo para organizar o reconhecimento da cidadania italiana de filhos menores de cidadãos por nascimento (iure sanguinis) “por benefício de lei” (Lei n. 91/1992, alterada pela Lei n. 74/2025).

Importante: o mapeamento não é agendamento, apenas permite ao consulado contabilizar os beneficiários e preparar o calendário de atendimentos presenciais.

Quem pode participar: filhos menores de cidadãos italianos por nascimento; não inclui filhos de italianos adquiridos por casamento, naturalização ou outros títulos.

Prazos:

• Nascidos até 24/05/2025 → declaração até 31/05/2026

• Nascidos a partir de 25/05/2025 → declaração até 1 ano após nascimento ou reconhecimento da filiação

Como participar: preparar documentos (identidade dos pais e menor, certidão de nascimento, comprovante de pagamento), preencher o formulário no Prenot@Mi e fazer upload da documentação em PDF.

Dica: verifique se os dados do genitor estão atualizados no AIRE e se os documentos não contêm erros antes de enviar.

Aviso sobre Alta Concorrência no Agendamento de Vagas

Devido à alta demanda e à quantidade limitada de vagas, recomendamos que os interessados realizem todas as tentativas possíveis para aumentar as chances de sucesso no agendamento. Infelizmente, a procura elevada não acompanha a disponibilidade de horários, por isso é fundamental acompanhar atentamente os anúncios oficiais sobre a liberação de novas vagas. Leia mais sobre o artigo: Registro de Filhos Menores – Comunicados se repetem, mas problema de agendamento persiste.

Os interessados deverão obrigatoriamente atender aos requisitos previstos no site oficial do consulado, na seção específica sobre nascimento, acessível pelo link:

Nascimento – Ambasciata d’Italia Brasilia 

Nascimento – Consolato Generale d’Italia Rio de Janeiro

Nascimento – Consolato Generale d’Italia a Curitiba

Nascimento – Consolato Generale d’Italia di Porto Alegre

Nascimento – Consolato Generale d’Italia Belo Horizonte

Nascimento – Consolato Generale d’Italia San Paolo

3. Documentos Necessários

No dia do agendamento, todos os documentos devem ser apresentados completos e corretos. A seguir, a lista de documentos e explicações:

Documentos que todos os pais devem apresentar:

1. Declaração substitutiva de certificação, preenchida e assinada por ambos os pais.

   • Documento obrigatório que formaliza a intenção de registrar o filho menor.

2. Comprovante de residência do genitor italiano.

   • Pode ser conta de luz, água, contrato de aluguel ou qualquer documento oficial que confirme o endereço.

3. Documentos de identidade de ambos os pais (original + cópia simples).

   • Aceitos: RG, passaporte válido, ou carteira de identidade italiana.

   • Para o genitor italiano, o passaporte é preferível.

4. Documento de identidade do menor (se houver) + cópia simples.

5. Certidão de nascimento do menor:

   • Deve ser segunda via original, em inteiro teor, emitida há menos de 6 meses.

   • Precisa ser apostilada e traduzida por tradutor juramentado.

   • Se o menor nasceu de pais não casados ou antes do casamento civil dos pais, existem regras específicas.

   • Para menores nascidos fora do Brasil, há procedimentos diferenciados.

6. Cópias simples da certidão de nascimento e da tradução/apostila, frente e verso.

7. Comprovante de pagamento de €250 ao Ministero dell’Interno:

   • Deve ser pago antes do atendimento.

   • Dados para pagamento:

     • Beneficiário: Ministero dell’Interno D.L.C.I Cittadinanza

     • Banco: Poste Italiane S.p.A.

     • IBAN: IT54D0760103200000000809020

     • BIC/SWIFT: BPPIITRRXXX (para transferências do exterior)

     • Causale (motivo do pagamento): Acquisto cittadinanza ex [art. 4 Legge 91 del 1992 ou art.1, comma 1-ter DL 36 del 2025] em nome do menor.

Lembre-se: é necessário um pagamento separado para cada menor que será registrado.

4. Caso o Genitor Italiano Não Resida em São Paulo

Se o genitor italiano não mora na área do Consulado Geral da Itália em São Paulo, será necessário apresentar também:

• Certificado de cidadania do genitor italiano, emitido pelo Comune (município) de registro ou pelo consulado da área de residência, confirmando que ele é cidadão italiano desde o nascimento.

• Durante o período de transição, certidões emitidas até 12 meses antes serão aceitas.

5. Cuidados Importantes

• Não envie certidões pelo correio. Isso causa atrasos, despesas e pode atrasar o processo de todos os requerentes.

• Traduções juramentadas e apostilas devem ser físicas, não são aceitas versões digitais ou assinadas digitalmente.

Revisão do Processo 

1. Verifique se os dados do genitor italiano estão atualizados no FAST IT.

2. Agende o atendimento no portal Prenot@mi (reserva múltipla se houver mais de um menor).

3. Separe todos os documentos completos (certidões, traduções, comprovantes, identidades).

4. Efetue o pagamento de €250 por menor antes do atendimento.

5. Compareça ao Consulado Geral da Itália em São Paulo com ambos os pais no dia agendado.

Seguindo essas instruções, o registro do menor será feito de forma correta e rápida, garantindo o reconhecimento da cidadania italiana sem problemas.

Como funciona o agendamento 

O agendamento deverá ser feito por meio da plataforma Prenot@mi e deve seguir as seguintes instruções:

• Agendamento individual: realizado exclusivamente em nome do filho menor de idade.

• Agendamento múltiplo: é permitido agendar até 3 filhos em um único atendimento.