Milão solta magnata russo detido no Natal; defesa afirma que mandado do Kremlin é inválido

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Após passar a noite de Natal na cadeia de Busto Arsizio, o magnata do petróleo Victor Khoroshavtsev foi liberado pela Corte de Apelação de Milão, que restituiu seu passaporte. A decisão ocorre porque, segundo a defesa, a cooperação judiciária com a Rússia encontra‑se congelada e o mandado de captura internacional emitido pelo Kremlin seria juridicamente inaplicável.

O empresário de 73 anos foi localizado na manhã de Natal pela polícia de Gallarate, às 4h, em um hotel em Somma Lombardo, nos arredores do aeroporto de Malpensa, após o sistema de registro disparar um alerta sobre seu nome. Khoroshavtsev, que mora em Marbella e possui também passaporte israelense, declarou ter ido à Itália para passar as festas com a filha que vive há anos em Milão.

Nascido em Zapolye, o ex‑parlamentar foi senador na Duma entre 2003 e 2009 e chegou a comandar a petrolífera Bashnef e outras grandes empresas do setor. Desde 29 de março, o tribunal de Tverskoy, em Moscou, determinou sua busca para julgamento por uma suposta fraude de nove bilhões de rublos em operações petrolíferas. De acordo com o Ministério do Interior russo, ele lideraria um “grupo criminoso” e é acusado de desviar mais de 100 milhões de euros de fundos de pensão para o exterior, crime que pode resultar em pena de até 10 anos.

Preso e conduzido à cela de Busto Arsizio, Khoroshavtsev compareceu à audiência por videoconferência desde a prisão. Ao fim da sessão, os juízes decidiram pela sua libertação; as motivações formais serão tornadas públicas nos próximos dias. Para o advogado do empresário, Alexandro Maria Tirelli, a decisão está ligada à impossibilidade prática e jurídica de realizar a extradição.

Na peça de defesa apresentada à Corte de Apelação, a saída da Rússia do Conselho da Europa e da Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDU) foi destacada como fator que interrompeu a cooperação judiciária entre Moscou e os Estados europeus, tornando “inexecutável a ordem de extradição segundo o direito internacional”. Tirelli afirmou que a posição italiana segue os valores do ordenamento e a proteção dos direitos fundamentais: “A Itália, como a Europa, não pode aceitar formas de cooperação judiciária com a Federação Russa”.

A defesa também citou precedente semelhante: o caso do gestor letão Sergejs Malikovs, cujo pedido de extradição feito pela Rússia em 2022 foi travado por intervenção do então ministro da Justiça, Marta Cartabia. Desde a invasão da Ucrânia, a linha europeia tem sido de recusa ou forte restrição à cooperação judiciária com Moscou.

Fontes apontam que o magnata mantém investimentos em vários países, incluindo Turquia, Emirados Árabes, Croácia e Espanha, onde tem residência. A Corte de Apelação de Milão deve publicar os fundamentos legais que embasaram a libertação nas próximas comunicações oficiais.