RESUMO ✦
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O Senado aprovou hoje o projeto de lei com medidas para o combate ao antissemitismo, por 105 votos a favor, 24 contra e 21 abstenções. O texto segue agora para análise da Câmara. A aprovação, no entanto, não neutralizou a tensão política em torno da adoção da declaração IHRA (International Holocaust Remembrance Alliance) e de seus indicadores, ponto central do debate parlamentar.
A maioria parlamentar ajustou o texto em busca de convergência, mas o resultado mostrou fissuras internas. No Partido Democrático houve divisão: 21 parlamentares seguiram a orientação da direção e se abstiveram, enquanto 6 votaram favoravelmente. Parlamentares do M5S e da Alleanza Verdi e Sinistra votaram contra.
O líder da Alleanza Verdi e Sinistra, Peppe De Cristofaro, explicou o voto contrário argumentando que a declaração IHRA, apesar de em teoria afirmar que críticas a Israel não devem ser automaticamente consideradas antissemitas, tem sido usada em outros países para restringir exatamente essas críticas. Em plenário, ele citou casos internacionais em que a aplicação da IHRA teria resultado no cancelamento de eventos — como a controvérsia em torno de uma conferência com participação do cineasta Ken Loach em Oxford — para ilustrar o risco de interpretação restritiva.
A definição de antissemitismo adotada pela IHRA em 26 de maio de 2016 descreve o fenômeno como “uma certa percepção dos judeus” que pode se manifestar como ódio direcionado tanto a pessoas quanto a instituições ou propriedades judaicas. O documento também traz exemplos contemporâneos para orientar a atuação pública: atos verbais e físicos, manifestações na mídia, na escola, no trabalho e na esfera religiosa. Entre os exemplos, a IHRA ressalta que manifestações podem ter como alvo o Estado de Israel se este for concebido como uma coletividade judaica, mas que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a qualquer outro país não devem ser classificadas como antissemitas.
O ponto 7 da declaração IHRA, apontado por defensores da inclusão no texto legal, afirma que não se pode negar aos judeus o direito à autodeterminação — interpretado por alguns como proteção à existência do Estado de Israel. O senador Maurizio Gasparri, presidente do grupo de Forza Italia no Senado, ressaltou que a adoção da declaração e de seus indicadores foi um elemento decisivo para sua posição, e mencionou que, diante dessa definição, retirou de propostas pessoais a exigência de penalizar quem incitasse explicitamente à destruição de Israel.
No plenário, a senadora do M5S Alessandra Maiorino iniciou sua declaração de voto apontando o nó entre a necessidade de combater o antissemitismo e a tutela da liberdade de expressão e do debate acadêmico e cultural — uma tensão que permanece no centro da controvérsia política.
Ao avançar para a Câmara, o texto levará consigo não apenas medidas práticas contra a manifestação do ódio, mas também o debate sobre quais salvaguardas são necessárias para que a lei não se transforme em instrumento de censura. Como repórter e observador das decisões de Roma, sigo atento ao desenrolar desse processo: o peso da caneta no Parlamento molda os alicerces da lei e, por consequência, impacta a construção de direitos e a vida cotidiana de comunidades, imigrantes e cidadãos.
