RESUMO ✦
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O plenário do Senado italiano deu hoje o primeiro aval ao ddl sobre antissemitismo, com 105 votos a favor, 24 contra e 21 abstenções. O texto, segundo o presidente do grupo da Lega Massimiliano Romeo, seguirá agora para a Câmara dos Deputados para a segunda votação. A sessão expôs as fraturas políticas sobre a definição adotada e os alicerces normativos que o projeto pretende criar.
O ponto central do debate foi a adoção, no texto aprovado, da definição operacional de antissemitismo proposta pela IHRA (International Holocaust Remembrance Alliance). Partidos como o PD, o M5S e o grupo identificado como Avs tentaram substituir essa referência pela chamada definição de Jerusalém, mas os emendamentos nesse sentido foram rejeitados pelo plenário. A reprovação das alterações levou senadores do M5S e do Avs a votar contra o texto final; os democratas (PD) se abstiveram em bloco, com exceções notáveis.
Entre os senadores do PD que votaram favoravelmente ao texto estiveram Valter Verini, Sandra Zampa, Pierferdinando Casini, Graziano Del Rio, Alfredo Bazoli e Filippo Sensi. O voto positivo também recebeu apoio de membros de Italia Viva e de Azione. “Acreditamos que este provvedimento rompa um silêncio e uma timidez da cultura democratica do nosso país que não discutiu suficientemente este problema”, afirmou Graziano Delrio, sublinhando a necessidade de construir uma resposta coletiva.
Do ponto de vista jurídico, o projeto nasce da combinação de três propostas de lei e pretende criar um quadro normativo de referência para a luta contra o antissemitismo. Não há, no texto aprovado, a introdução de novas sanções penais: trata-se de uma regulamentação que busca definir conceitos, indicadores e mecanismos institucionais, sem aumentar a gradação criminal.
Foi também retirado do texto um artigo que previam a possibilidade de proibir manifestações, medida que poderia gerar ambiguidades com a liberdade de crítica política e de expressão. A decisão foi justificada como forma de preservar os direitos civis básicos diante do necessário combate ao ódio.
Uma mudança institucional importante é a institucionalização de um coordenador nacional para a luta contra o antissemitismo, cuja missão será articular uma estratégia nos principais âmbitos públicos — educação, segurança, cultura e serviços sociais — e atuar como um ponto de ligação entre o Estado e as comunidades afetadas. Essa figura deverá ajudar a transformar a ação política em uma ponte prática entre instituições e cidadania, derrubando barreiras burocráticas que hoje impedem respostas coordenadas.
O Senado rejeitou dois emendamentos assinados por PD, M5S e Avs que pediam a retirada do artigo 1º do projeto, no qual consta a remissão à definição da IHRA e aos “indicadores” necessários para a aplicação da lei. A derrota desses emendamentos consolida a opção pelo instrumento internacional escolhido, mas deixa em aberto o debate na Câmara sobre ajustes terminológicos e operacionais.
Em resumo, o texto aprovado estabelece os alicerces legais e institucionais para enfrentar o antissemitismo sem recorrer ao aumento de penas criminais e preservando liberdades civis; agora, com o peso da caneta transferido para a Câmara, a verdadeira arquitetura final da norma será construída no próximo capítulo parlamentar.
