RESUMO ✦
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Bruxelas — A mais recente avaliação da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA), em conjunto com dados da Eurostat e do EIGE, revela um quadro que permanece estável e alarmante: cerca de um terço das mulheres na UE sofreu alguma forma de violência física ou sexual. Ainda mais perturbador é o fato político e social que emerge dos números: apenas 6% das vítimas apresenta queixa às autoridades.
O estudo, que ouviu aproximadamente 114 mil mulheres entre setembro de 2020 e março de 2024, documenta não apenas a persistência da violência, mas a transformação de seus mecanismos. A violência sexual, em particular, aparece cada vez mais vinculada à ausência de um consentimento livre e esclarecido — coerção, incapacidade de recusar — e menos frequentemente ao emprego explícito de força física. Segundo os autores, a probabilidade de uma mulher ser submetida a um estupro por meio de coerção ou incapacidade de recusar é aproximadamente o dobro daquelas situações em que houve uso visível de força.
O relatório também traça a continuidade temporal dos traumas: mulheres que sofreram violência física ou sexual na infância apresentam entre três e quatro vezes mais probabilidade de enfrentar abusos similares já adultas. Trata-se de um efeito em cascata que redesenha fronteiras invisíveis entre gerações e consolida padrões de vulnerabilidade.
Além das agressões que deixam marcas visíveis, o documento destaca as formas menos reconhecidas, porém profundamente danosas, de opressão: a violência psicológica, a violência econômica e a violência online. Quase 30% das entrevistadas relataram comportamentos controladores, humilhações, intimidações ou ciúme obsessivo por parte do parceiro, sendo que 12,7% descrevem essas dinâmicas como frequentes. A violência econômica, que engloba a proibição de trabalhar ou a negação de autonomia sobre recursos financeiros, afetou 20,3% do conjunto pesquisado.
O espaço digital consolida-se como nova frente de combate e vigilância: 8,5% das mulheres relataram ter sido vítimas de cyberstalking e 7% sofreram assédio online. Em muitos casos, as tecnologias são instrumentos integrados à relação abusiva — 10,2% das entrevistadas afirmaram que um parceiro monitorou seus deslocamentos por meio do celular.
As consequências médicas e sociais também são quantificadas: 9,8% das mulheres apresentaram lesões físicas decorrentes dos abusos e 9,6% registraram sequelas psicológicas. Em vários casos, o processo de recuperação exigiu intervenções de longo prazo, com impacto na capacidade laboral, nas redes de suporte e na participação cívica.
Apesar de avanços legislativos em certas jurisdições e de ações políticas pontuais, o relatório da FRA sublinha que a luta contra a violência de gênero na UE permanece um problema sistêmico. A combinação entre a baixa taxa de denúncia — mero 6% — e a difusão de formas menos visíveis de abuso cria um alicerce frágil para políticas públicas: sem denúncias, a maquinaria estatal e judiciária não mobiliza recursos, e sem reconhecimento social, as estratégias preventivas permanecem insuficientes.
Do ponto de vista da estratégia internacional e de ordem pública, este é um movimento decisivo no tabuleiro: sociedades que não enfrentam internamente a violência de gênero expõem vulnerabilidades que reverberam nas suas relações externas, na coesão social e na capacidade de projetar estabilidade. A resposta requer, portanto, não somente legislação mais rigorosa, mas reformas institucionais que melhorem acesso à justiça, proteção efetiva das vítimas, políticas econômicas de autonomia e campanhas capazes de deslocar normas culturais arraigadas.
Enquanto a União Europeia demonstra compromisso técnico e normativo, os números mostram que a tectônica de poder da sociedade ainda favorece a reprodução do abuso. O desafio é articular reformas que interrompam ciclos intergeracionais de violência e transformem a denúncia em instrumento acessível e seguro — um movimento de longo prazo que exige coordenação política, recursos dedicados e a coragem institucional de alterar estruturas. Só assim será possível converter as estatísticas em mudanças reais, deslocando as peças do tabuleiro em favor da proteção e da dignidade.
