RESUMO ✦
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Roma — Em pronunciamento à imprensa durante o encontro “…E Io parlo!” promovido pela Pro Vita & Famiglia Onlus, Antonio Brandi, presidente da organização, afirmou que, ao longo dos últimos anos, pelo menos 12 campanhas de afixação promovidas pela entidade foram submetidas a remoções ou proibições administrativas e judiciais. Segundo Brandi, decisões de prefeitos e magistrados, amparadas em normas que classificou como de teor ideológico, configurariam uma forma de censura preventiva em flagrante colisão com o direito à liberdade de expressão consagrado no artigo 21 da Constituição italiana.
Brandi apresentou aos presentes um relatório detalhado que, segundo ele, documenta as peças gráficas retiradas, as mensagens consideradas impróprias e as motivações oficiais para cada veto. “Apuramos e cruzamos documentos, ofícios e decisões; o relatório reúne o material bruto e as justificativas usadas para calar mensagens que defendem a vida, a família e a liberdade de opinião”, declarou.
Na mesma ocasião, a organização pediu ao governo federal uma intervenção para restaurar o que definiu como “legalidade constitucional” nas normas que regulam as afixações de caráter social. A proposta formal inclui a alteração do artigo 23 do Código da Estrada, de modo a estender às afixações sociais as garantias previstas para a imprensa no artigo 21, segundo Brandi. A medida visaria, nas palavras do presidente, “impedir decisões locais ou jurisdicionais que funcionem como filtros ideológicos ou censores de conteúdo”.
Para marcar a reação ao que considera um padrão de restrições, a entidade lança em 9 de março uma grande campanha nacional intitulada “…E io parlo!”. O plano de ação, de acordo com a organização, contempla afixações em pontos públicos, inserções em jornais, um site dedicado e mensagens nas redes sociais. Brandi concluiu pedindo que o governo “restabeleça a liberdade e a democracia no país” e defendeu a necessidade de regras claras que evitem arbitrariedades em nível local.
Do ponto de vista jurídico, a questão conecta dois planos: o da proteção constitucional da liberdade de expressão e o das normas administrativas que regulam o espaço público e a publicidade. O pedido de alteração do artigo 23 do Código da Estrada visa harmonizar esse enquadramento, alegam os representantes da organização, para que existam salvaguardas específicas quando se tratem de afixações com conteúdo social.
Relatos oficiais anexados ao relatório da Pro Vita & Famiglia apontam motivos variados para a remoção de materiais — desde alegações de risco à ordem pubblica até interpretações de normas locais sobre conteúdo discriminatório. Em termos práticos, a organização sustenta que não houve um processo uniforme de avaliação e que muitas decisões foram adotadas sem contraditório efetivo.
Como correspondente com experiência de apuração in loco na Itália, mantenho a exigência de cruzamento de fontes: aguarda-se agora a reação do governo sobre o pedido formalizado e possíveis iniciativas legislativas ou normativas para dirimir o conflito entre garantias constitucionais e regulação administrativa das afixações.
