RESUMO ✦
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O Tribunal Ordinário de Veneza (Tribunale Ordinario di Venezia) emitiu, em 25 de fevereiro de 2026, um comunicado oficial que altera a forma como a secretaria da Seção Especializada em Imigração, Proteção Internacional e Direitos da Cidadania atenderá às partes envolvidas em processos de reconhecimento da cidadania italiana.
Respostas Sobre Processos de Cidadania Italiana Serão Dadas Somente ao Advogado Responsável
A partir da publicação do ato com eficácia imediata, a secretaria deixará de responder a solicitações feitas diretamente pelas partes (ou seja, pelos próprios requerentes) e passará a atender exclusivamente as comunicações enviadas pelos advogados constituídos nos processos, por meio do Portal dos Serviços Telemáticos (PST).
Por que o tribunal tomou essa decisão?
A justificativa é clara: sobrecarga. O comunicado aponta que o volume de pedidos diretos feitos pelas partes solicitações de cópias de documentos, certidões e informações sobre o andamento dos processos estava consumindo tempo precioso da equipe da secretaria, em detrimento das atividades essenciais previstas no Plano Extraordinário instituído em novembro de 2025.
Esse plano, criado com base no Decreto-Lei nº 117/2025, tem como objetivo acelerar o julgamento dos processos de cidadania italiana, que acumularam um número expressivo de casos pendentes. Entre as atividades prioritárias da secretaria estão a emissão de decretos de audiência, o processamento de memoriais das partes, a publicação de sentenças, o envio de atos à Agência de Receita italiana (Agenzia delle Entrate) e a emissão de certidões de trânsito em julgado.
O problema é que o número de servidores alocados na seção não foi ampliado, mesmo com o aumento expressivo da demanda. Diante disso, a saída encontrada foi reorganizar o fluxo de atendimento para que os funcionários possam focar exclusivamente na tramitação processual.
O que muda na prática?
Para quem tem um processo de cidadania em andamento em Veneza, a mudança é direta:
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Não é mais permitido enviar pedidos, dúvidas ou solicitações de documentos diretamente à secretaria do tribunal nem pessoalmente, nem por e-mail ou telefone
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Toda a comunicação deve ser feita exclusivamente pelo advogado constituído no processo, por meio do PST (Portal dos Serviços Telemáticos), com os pedidos depositados dentro do próprio fascículo eletrônico do processo
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O tribunal também orienta os advogados a não sobrecarregar a secretaria com tarefas que podem ser realizadas de forma autônoma, como extração de cópias e documentos do sistema eletrônico e consulta ao estado do processo
O Brasil é um dos países com maior número de descendentes de italianos no mundo, e Veneza é um dos tribunais mais procurados para o reconhecimento da cidadania por via judicial — especialmente em casos nos quais a transmissão ocorre por linha materna ou envolve períodos anteriores a 1948. Estima-se que dezenas de milhares de brasileiros aguardem decisão em processos distribuídos em diferentes varas italianas.
A medida reforça, na prática, a importância de contratar um advogado habilitado na Itália para conduzir o processo. Quem ainda não tem representação legal ou cujo procurador não está ativo no PST deve regularizar a situação o quanto antes para não perder prazos ou ficar sem informações sobre o andamento do caso.
Perspectiva: A medida pode acelerar os processos?
Em teoria, sim. Ao reduzir o tempo gasto com atendimento ao público e concentrar esforços na produção de atos processuais, a secretaria poderá avançar mais rapidamente na pauta de julgamentos. O Plano Extraordinário já prevê um aumento considerável no volume de atos a serem processados, e a reorganização interna é um passo necessário para que as metas sejam cumpridas.
No entanto, o resultado concreto dependerá também de outros fatores, como a disponibilidade dos juízes, a qualidade das petições apresentadas e eventuais recursos interpostos pelas partes.
