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Por Giulliano Martini — A Procuradoria de Milão, por meio do procurador Paolo Storari, decretou o controle judicial sobre a multinacional do delivery Deliveroo, no âmbito de investigações por caporalato envolvendo milhares de riders. A medida segue procedimento semelhante adotado anteriormente contra a companhia ligada ao grupo Glovo e deriva de apurações conduzidas pelos carabinieri do Nucleo Ispettorato del Lavoro.
Segundo o decreto do magistrado, a investigação aponta que, explorando o estado de necessidade dos trabalhadores, a empresa teria pago remunerações em muitos casos “inferiores até cerca de 90% em relação à soglia di povertà e aos padrões de contratação coletiva”. Em linguagem jurídica, essas quantias configurariam uma violação que prejudica a garantia constitucional de uma “existência livre e digna”.
Os números apresentados no inquérito foram quantificados após o cruzamento de dados efetuado pelo pm Storari e pelos carabinieri: cerca de 3.000 riders atuavam na cidade de Milão e aproximadamente 20.000 em toda a Itália em regime ligado ao grupo. A sociedade e o seu administrador único constam como indagados.
O Ministério Público sustenta que o padrão de exploração foi “perpetrado por anos” e exige cessação imediata das práticas ilegais. Entre as medidas urgentes impostas figura a obrigação de proceder à “regularização” dos trabalhadores que, ao início da investigação, prestavam serviço para a empresa.
Foi nomeado administrador judicial o advogado Jean Paule Castagno, de Cuneo. Cabe a ele, entre outras atribuições, verificar no prazo fixado a conformidade das condições laborais, garantir o respeito das normas que, se violadas, integram o crime de caporalato, e adotar novos assetti organizzativi para prevenir a repetição dos episódios de exploração. O decreto permite ainda que o administrador assuma provvedimenti eventualmente divergentes das decisões da matriz multinacional, quando estas possam manter ou facilitar práticas ilegais.
O provvedimento faz eco à decisão anterior do dia 19 de fevereiro, quando o gip Roberto Crepaldi convalidou medida de controle judicial contra a Foodinho, empresa milanesa do grupo Glovo, no contexto de idênticas acusações. Naquela investigação foram apontados até 40 mil riders explorados em toda a Itália, formalmente autônomos mas, na prática, em situação análoga à de empregados subordinados.
Em nota oficial, a Deliveroo afirmou: “Deliveroo está examinando a documentação recebida das Autoridades e a sociedade está colaborando às investigações”. A declaração foi registrada nos autos enquanto as apurações seguem o curso determinado pelo Ministério Público e pelos órgãos de polícia judiciária.
Da apuração in loco e do cruzamento de fontes emerge um quadro de longa duração em que modelos de remuneração e organização do trabalho podem ocultar formas de exploração. O controle judicial imposto tem caráter temporário e instrumental: o objetivo explícito do decreto é interromper práticas ilegais e estruturar mecanismos de conformidade que garantam condições laborais mínimas e a proteção dos direitos fundamentais dos riders.
O processo segue sob supervisão do gip Roberto Crepaldi, que tem prazo para convalidar a medida de urgência. A investigação permanece em desenvolvimento, com elementos adicionais a serem coletados pelos carabinieri do Nucleo Ispettorato del Lavoro e avaliados pela Procuradoria.
