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Por Aurora Bellini — A Corte Suprema dos Estados Unidos aceitou, pela primeira vez, ouvir os argumentos de grandes companhias petrolíferas e do setor de gás que buscam impedir o prosseguimento de uma ação judicial sobre responsabilidade climática. A decisão da maioria conservadora pode alterar o rumo de uma onda de processos que pedem indenizações na ordem de bilhões de dólares por perdas ligadas às mudanças do clima.
O caso que chegou ao tribunal superior tem origem na causa apresentada pela conteia de Boulder, no Colorado — uma entre várias iniciativas locais que acusam empresas de combustíveis fósseis de terem enganado o público sobre o papel dos combustíveis fósseis no aquecimento global. Autoridades municipais e estaduais de diferentes regiões dos EUA têm acionado a Justiça buscando recursos para reparar danos provocados por incêndios florestais, elevação do nível do mar e tempestades cada vez mais intensas.
Empresas como Suncor Energy e ExxonMobil apelaram à Suprema Corte após a mais alta corte do Colorado autorizar o andamento da ação de Boulder. Em sua petição, as companhias argumentam que as questões relacionadas às emissões e ao aquecimento são de âmbito nacional e, por isso, deveriam ser tratadas em tribunais federais, onde casos semelhantes já foram arquivados.
Em documento dirigido à Corte, os advogados das empresas alertaram que permitir o uso do direito estadual para lidar com o problema climático global representaria uma séria ameaça a um setor vital da economia do país. Em nota à Espresso Italia, a ExxonMobil afirmou que “políticas climáticas fragmentadas decididas por juízes estaduais não substituem decisões de âmbito nacional”.
O governo do presidente Donald Trump também interveio em favor das petroleiras, pedindo à Suprema Corte que revertesse a decisão do tribunal do Colorado. Segundo o documento enviado pela administração e consultado pela Espresso Italia, aceitar a ação estadual abriria caminho para que “quase qualquer comunidade do país processasse qualquer entidade no mundo por supostas contribuições ao aquecimento global”.
Os representantes legais da conteia de Boulder defenderam que o processo está em estágio inicial e deve permanecer nos tribunais estaduais. Eles sustentam que não há impedimento constitucional para que um Estado cuide de danos sofridos em seu território, mesmo que provocados por condutas que ocorreram fora dele — seja por um defeito em um veículo ou pela venda de um produto perigoso.
Para Boulder, a ação é, acima de tudo, uma questão de justiça e responsabilidade: pedir que aqueles cujas práticas contribuíram para danos locais arquem com parte dos custos de reconstrução e adaptação. Se a Suprema Corte admitir os argumentos das petrolíferas, o desfecho poderá ter efeitos em cascata sobre outras ações espalhadas pelos tribunais estaduais dos Estados Unidos.
Enquanto os ministros ponderam os limites entre jurisdição estadual e federal, a sociedade observa como o sistema judicial pode iluminar novos caminhos para responsabilização ambiental — um terreno onde o direito, a ciência e o interesse público se entrelaçam. Este caso promete definir marcos para como comunidades buscarão reparação e resiliência em um horizonte cada vez mais marcado por riscos climáticos.
