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A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta segunda-feira (23) uma medida muito esperada por famílias italianas espalhadas pelo mundo: a prorrogação do prazo para o reconhecimento da cidadania italiana para filhos menores de idade. A decisão, incluída no tradicional Decreto Milleproroghe, estende até 31 de maio de 2029 o período para que pais façam a declaração de vontade de transmitir a cidadania aos filhos menores.
Sem essa prorrogação, o benefício se encerraria já em maio de 2026, o que preocupava milhares de famílias que ainda enfrentam dificuldades para conseguir agendamento nos consulados italianos.
Apesar da importância do tema para a comunidade italiana no exterior, o resultado da votação mostrou pouco engajamento entre os deputados eleitos fora da Itália: apenas dois dos oito parlamentares da representação externa votaram a favor da extensão do prazo.
Como votaram os deputados eleitos no exterior
Os votos favoráveis vieram de Simone Billi (Lega / eleito pela repartição da Europa) e Franco Tirelli (MAIE / América do Sul). Ambos destacaram a necessidade de dar mais tempo às famílias italianas no exterior diante da lentidão nos serviços consulares.
Em sentido contrário, Christian Di Sanzo (PD, América do Norte e Central) votou contra o texto. Já Federica Onori (M5S, Europa) não participou da votação por estar em missão oficial.
Outros quatro deputados estiveram ausentes da sessão:
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Nicola Carè (PD, África-Ásia);
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Andrea Di Giuseppe (Lega-FI-FDI, América do Norte);
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Toni Ricciardi (PD, Europa).
- Fabio Porta (PD, América do Sul);
O deputado ítalo-brasileiro Fabio Porta (PD), um dos representantes da América do Sul que não participou da votação final, veio a público explicar os motivos da ausência. Segundo ele, sua posição pessoal continua a favor da prorrogação do prazo para o reconhecimento da cidadania dos menores.
Porta explicou que o voto sobre o Milleproroghe envolveu um pacote amplo de medidas, e muitas delas, segundo o Partido Democrático, prejudicam setores importantes da economia italiana — como a indústria e o setor editorial.
“Uma coisa é votar a favor de uma emenda, outra coisa é votar a favor de toda a lei, que contém também coisas erradas”, declarou o parlamentar, destacando a contradição de apoiar totalmente um decreto que inclui pontos criticados por sua bancada.
Para ele, esse tipo de mecanismo do Parlamento italiano acaba “atropelando” os interesses dos cidadãos no exterior, que esperam soluções práticas para problemas como agendamentos consulares, emissão de passaportes e processos de cidadania.
A votação que expôs o distanciamento entre Roma e os italianos no exterior
O resultado final no plenário registrou 154 votos favoráveis e 64 contrários. Antes da votação nominal, o governo de coalizão liderado pela primeira-ministra Giorgia Meloni já havia obtido 177 votos a favor e 93 contra em uma questão de confiança ligada ao mesmo texto.
O que é o decreto Milleproroghe e por que ele causa controvérsia
O Milleproroghe é um decreto anual que o governo italiano utiliza para prorrogar prazos de validade de diversas medidas de questões administrativas a políticas públicas. Sua aprovação costuma gerar intensos debates no Parlamento porque, além de incluir dezenas de temas diferentes, é frequentemente usada como instrumento político para reafirmar a confiança no governo.
Na prática, ao atrelar a votação do decreto a uma “questão de confiança” (fiducia), o governo obriga os partidos da coalizão a votar em bloco, sob pena de enfraquecer ou até derrubar o Executivo. Isso atrapalha a discussão de emendas pontuais e impede que alguns parlamentares votem de forma independente em temas específicos como a cidadania de menores.
Muitos consulados italianos, especialmente na América do Sul, seguem sobrecarregados e enfrentam filas de espera de vários meses, ou até anos, para agendar o reconhecimento da cidadania. Sem o novo prazo, pais que ainda estão no processo poderiam perder o direito de incluir seus filhos menores como cidadãos italianos automaticamente, obrigando-os a iniciar do zero o reconhecimento após completarem 18 anos.
A nova data 31 de maio de 2029 dá mais respiro às famílias e aos consulados para ajustar procedimentos administrativos e digitais. O prazo também coincide com o período de modernização consular que o governo italiano promete implementar até 2027.
texto aprovado pela Câmara agora segue para o Senado Italiano, onde o decreto precisa ser convertido em lei até 1º de março. Se o prazo não for respeitado, a prorrogação perde validade.
A expectativa é que o Senado mantenha o texto aprovado, já que o governo tem maioria na Casa. Com isso, a prorrogação deve se confirmar e entrar em vigor nos próximos dias.
Enquanto isso, comunidades italianas no exterior acompanham o tema de perto, conscientes de que a representação parlamentar fora da Itália ainda enfrenta desafios de coordenação e unidade política. O episódio reforça um retrato já conhecido: o de um debate em que as pautas da diáspora italiana muitas vezes são ofuscadas pelas disputas partidárias nacionais.
