RESUMO ✦
Sem tempo? A Lili IA resume para você
Por Stella Ferrari — Espresso Italia
A flat tax aplicada às partite IVA continua a acelerar, produzindo resultados duplos: estímulo relevante à atividade independente e sinais de tensão sobre a qualidade do emprego. Em 2024, quase três contribuintes no regime forfetário em cada dez — precisamente 29,6% — aproveitaram a alíquota reduzida de 5% aplicada nos primeiros cinco anos de atividade. Esse indicador confirma que o mecanismo de incentivo para novas iniciativas teve forte impacto na composição do regime.
Os números consolidados sobre declarações de rendimento mostram que 2025 registrou um novo pico histórico: mais de 242 mil novas partite IVA, o maior volume já observado. No total, o universo do regime forfetário alcançou cerca de 2,2 milhões de pessoas físicas, um crescimento contínuo desde 2016, quando o regime substituiu definitivamente o antigo esquema dos minimis.
Entretanto, a distribuição da alíquota reduzida não é homogênea entre os setores. No comércio varejista e na restauração — ramos com maior rotatividade e entrada de atividades — a parcela dos que aplicam o 5% cresce substancialmente: 45,9% em restaurantes e bares e 43,3% no comércio. Entre os profissionais liberais, onde a duração média da atividade costuma ser maior, apenas 23,9% beneficiam da alíquota “mini”. Esse padrão revela a natureza heterogênea da expansão: parte é claramente empreendedora, outra parte é substituição de vínculos laborais por fórmulas ostensivamente autônomas.
É justamente aqui que surge o desafio central. Segundo estudo do Inapp, estima-se em torno de 494 mil os chamados falsos autônomos — trabalhadores formalmente titulados com partite IVA, mas na prática vinculados a um único contratante, sem autonomia sobre horários, local ou instrumentos de trabalho. Trata-se, em sua maioria, de perfis jovens com rendimentos médios baixos, cuja emergência questiona a natureza real de parcela significativa do crescimento do regime forfetário.
Do ponto de vista da política pública, a flat tax foi desenhada para simplificar e fomentar a iniciativa individual, funcionando como um acelerador de novas atividades. Porém, sem mecanismos de verificação e salvaguarda, o instrumento pode operar como um mecanismo de compressão de custos para empresas que externalizam funções, transferindo aos trabalhadores o ônus da autonomia apenas formal. É uma questão de design de políticas: onde calibrar incentivos e onde aplicar freios fiscais e controles mais rigorosos?
O debate público reflete essa ambivalência. A medida tem defensores que a consideram essencial para manter a economia vibrante e facilitar a emersão de novas microempresas; por outro lado, auditores e parte da Corte dei conti alertam para riscos orçamentários e para distorções que podem comprometer proteção social e arrecadação. A discussão política, por sua vez, oscila entre propostas de ampliação do estímulo e chamadas à revisão das cláusulas de elegibilidade e dos critérios que distinguem o autônomo do dependente.
Além do debate qualitativo, há uma dimensão quantitativa que merece atenção: o limite de 85 mil euros de faturamento para alguns enquadramentos e a própria avaliação do impacto sobre as receitas fiscais. A leitura técnica exige uma calibragem fina — um ajuste de engenharia fiscal que combine atração ao empreendedorismo com mecanismos de monitoramento para evitar distorções do mercado de trabalho.
Como economista e estrategista de mercado, vejo o fenômeno como um motor em aceleração: necessário e produtivo, mas que precisa de uma estrutura de chassi robusta para evitar vibrações indesejadas. As próximas intervenções políticas e administrativas deverão focar em instrumentos de controle, fiscalização e formação profissional, garantindo que a expansão do regime forfetário signifique de fato inovação e não apenas reconfiguração de vínculos laborais.
Stella Ferrari
Economista sênior — Espresso Italia
