RESUMO ✦
Sem tempo? A Lili IA resume para você
Bruxelas — O embate diplomático em torno dos chamados travel bans emitidos pelos Estados Unidos alcança agora o coração institucional da Europa. Na próxima quarta-feira, 25 de fevereiro, a comissão do Mercado Interno e Proteção dos Consumidores (IMCO) do Parlamento Europeu promoverá um debate decisivo sobre a proibição de entrada que, em dezembro, atingiu personalidades europeias de relevo, entre as quais o ex-comissário para o Mercado Interno, Thierry Breton, além de vários especialistas na segurança digital.
O episódio é mais do que um atrito bilateral: representa um movimento no tabuleiro onde se confrontam princípios de soberania regulatória e instrumentos de influência externa. O comunicado do Parlamento indica que a discussão se concentrará não apenas no caso individual de Breton, mas sobretudo no impacto que estes instrumentos — os travel bans — podem ter sobre a soberania digital da União Europeia, sobre a aplicação das leis digitais europeias e sobre a autonomia regulatória do Velho Continente.
Entre os depoentes confirmados estarão os próprios destinatários das medidas emitidas pelo Departamento de Estado em 23 de dezembro: além de Thierry Breton, falarão Josephine Ballone e Anna Lena von Hodenberg (managing directors da Hate Aid), Imran Ahmed (CEO do Center for Countering Digital Hate) e Clare Melford (CEO do Global Disinformation Index). O Parlamento sublinha que todos desempenham atividades orientadas para um «ambiente digital mais seguro» e para garantir que as plataformas online respeitem as normas europeias.
Em janeiro, uma resolução aprovada pelo Parlamento Europeu já havia condenado as medidas norte-americanas, instando a Comissão e os Estados-membros a «responder com firmeza a estes ataques». O texto recordava que a aplicação do quadro digital da UE visa garantir o respeito à lei e a proteção de direitos fundamentais, não podendo ser utilizada para punir posições políticas.
O recurso ao banimento de viagem constitui, de resto, um instrumento cada vez mais recorrente na prática externa da Casa Branca para marcar dissidências além-fronteiras. O caso mais recente envolve a Bélgica: Conner Rousseau, líder do partido flamengo Vooruit, recebeu um veto de viagem e estadia nos EUA por ordem do embaixador norte-americano em Bruxelas, Bill White. A medida, anunciada em 21 de fevereiro, foi tomada após Rousseau publicar um vídeo no Instagram comparando o presidente Donald Trump a Adolf Hitler, numa reação às práticas do ICE nos EUA. White classificou o vídeo como «totalmente absurdo e inaceitável» e pediu uma condenação pública das declarações por parte do ministro dos Negócios Estrangeiros belga, Maxime Prévot.
Em resposta, as instituições de Bruxelas afirmam que não abrirão mão do direito de comentar eventos externos ou de proteger os padrões legislativos que regem o espaço digital europeu. Trata-se de uma tensão estrutural: de um lado, a projeção de poder norte-americana com medidas extraterritoriais; do outro, a construção dos alicerces normativos europeus que pretendem regular plataformas globais.
Como analista, vejo este momento como um movimento tectônico na arquitetura das relações transatlânticas — um redesenho de fronteiras invisíveis que exige respostas calibradas, não apenas retóricas. O debate do IMCO será, portanto, uma partida estratégica em que Bruxelas testará sua capacidade de proteger a autonomia regulatória sem escalar um confronto que poderia fragmentar o diálogo institucional com Washington.
Para observadores de longo prazo, a pergunta é clara: a União Europeia conseguirá transformar princípios normativos em defesas diplomáticas eficazes, ou continuará a reagir a jogadas externas com respostas simbólicas? As próximas semanas revelarão se os alicerces da diplomacia digital europeia são suficientemente sólidos para resistir a novas manobras no tabuleiro global.
