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Por Giulliano Martini — Apuração direta e cruzamento de fontes: o Tribunal de Palermo determinou que o Estado italiano pague 76 mil euros à Sea-Watch por danos decorrentes do bloqueio administrativo imposto à embarcação da ONG em 2019. A decisão refere-se às medidas adotadas após a entrada forçada no porto de Lampedusa, então comandada pela capitã Carola Rackete.
O acórdão reabre a discussão sobre o conflito entre o poder executivo e o sistema judicial. Para a ONG, trata-se de uma vitória de princípio e de ressarcimento financeiro. Em nota oficial, a organização afirmou que “enquanto o Governo anuncia o ‘bloqueio naval’ e ataca as ONGs, o direito novamente dá razão à desobediência civil”, reivindicando a legalidade de suas ações diante das sanções aplicadas há cinco anos.
Do lado do Executivo, a reação foi imediata e dura. A primeira-ministra Giorgia Meloni, em vídeo divulgado nas redes sociais oficiais, qualificou a sentença como “vergonhosa” e conectou a decisão a outras recentes determinações judiciais em matéria migratória. Meloni citou ainda outro caso em que, segundo ela, a magistratura teria condenado o Ministério do Interior a pagar indenização a um imigrante com histórico criminal, apresentando a situação como parte de um padrão que considera inaceitável.
A primeira-ministra reconstituiu o episódio do ponto de vista do Executivo, lembrando o choque entre a embarcação e uma motovedeta da Guardia di Finanza em 2019 e criticando a absolvição de Carola Rackete — absolvição ocorrida porque, segundo alguns magistrados, seria admissível forçar um bloqueio policial em nome do resgate de migrantes. Meloni questionou também o mérito do ressarcimento, argumentando que os juízes determinaram o pagamento de “76 mil euros” da coletividade italiana à ONG proprietária da embarcação que, após o episódio com as forças militares, foi retida e sequestrada.
No centro da controvérsia político-institucional está o papel da magistratura, acusada pelo Governo de intervir em políticas de segurança nacional. Meloni colocou explicitamente a pergunta sobre a função dos juízes: “o dever da magistratura é aplicar a lei ou premiar quem se orgulha de não respeitá-la?”, e sugeriu a existência de uma parcela politizada do sistema judicial disposta a contrariar orientações governamentais.
Em paralelo à declaração da chefe do Executivo, lideranças do centro-direita manifestaram apoio. Maurizio Gasparri, presidente do grupo de senadores de Forza Italia, qualificou a sentença como “um paradoxo inaceitável”.
Análise final: a decisão do Tribunal de Palermo representa mais um ponto de atrito entre magistratura e Executivo na Itália contemporânea. Do lado jurídico, trata-se de uma aplicação de normas administrativas e de responsabilidade patrimonial do Estado; do lado político, acende um debate sobre limites das ações de ONGs em operações de resgate e sobre a independência judicial face às prioridades de segurança do Governo. O episódio exige acompanhamento técnico e rigoroso, sem concessões a simplificações: são fatos brutos que continuarão a repercutir em esferas políticas, jurídicas e diplomáticas.
