RESUMO ✦
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Por Stella Ferrari — Em movimento que redesenha a paisagem digital global, vários governos anunciaram ou estão em vias de implementar regras que restringem o acesso de menores às redes sociais. A justificativa oficial é reduzir riscos como cyberbullying, dependência digital, impactos à saúde mental e exposição a predadores. Mas a medida também aciona debates sensíveis sobre privacidade, eficácia regulatória e o papel do Estado como regulador do ecossistema online.
O caso-piloto veio da Austrália: em dezembro de 2025 o país tornou-se o primeiro no mundo a vedar o uso de redes sociais para jovens abaixo de 16 anos, exigindo que as empresas façam a verificação de idade por métodos que vão além da autocertificação. Plataformas como Facebook, Instagram e TikTok entram no escopo; serviços como WhatsApp e YouTube Kids ficaram fora. Falhas de conformidade podem acarretar sanções de até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de 34,4 milhões de dólares americanos).
Na sequência, a Nova Zelândia promoveu legislação similar, também com limite nos 16 anos. A Malásia anunciou em novembro de 2025 a intenção de impor o mesmo patamar, com implementação prevista para 2026. Na Europa, há um mosaico de respostas: a Dinamarca mira um veto para menores de 15 anos, com potencial entrada em vigor até meados de 2026, e o ministério digital já estuda ferramentas de verificação de idade.
Na França, deputados aprovaram proposta para proibir redes sociais a menores de 15 anos — iniciativa apoiada pelo presidente Emmanuel Macron como medida contra o excesso de tempo de tela. A Alemanha discute um corte na faixa dos 16 anos. Grécia e Eslovênia também preparam leis contra o acesso de jovens abaixo de 15 anos a plataformas onde se compartilham conteúdos rapidamente virais, citando especificamente TikTok, Snapchat e Instagram.
Na Espanha, além do plano para barrar menores de 16 anos, avalia-se responsabilizar pessoalmente executivos das plataformas por episódios de hate speech. No Reino Unido, o governo pondera uma proibição similar aos menores de 16 anos e estuda mecanismos para atenuar funções consideradas compulsivas — como o infinite scroll — que amplificam o tempo de uso.
Críticas vêm de setores de direitos digitais. Organizações como a Amnesty Tech, citadas pelo TechCrunch, argumentam que os bloqueios têm eficácia limitada e subestimam as práticas digitais da geração Z e Alpha. Há também preocupações sobre a invasividade de métodos de verificação que poderiam exigir coleta de dados sensíveis, elevando o custo com compliance e criando riscos de vazamento.
Do ponto de vista macroeconômico e de governança corporativa, essas medidas funcionam como uma recalibragem do motor regulatório: representam uma calibragem de políticas que busca frear externalidades negativas do crescimento exponencial das plataformas, mas que também impõe novos requisitos de tecnologia e responsabilidade às empresas. Para o setor privado, significa revisar modelos de negócio, compliance e a arquitetura de dados. Para os formuladores, o desafio é equilibrar freios protetivos sem sufocar inovação nem criar efeitos colaterais indesejáveis.
Em síntese, enquanto capitais policy-driven aceleram linhas de ação, o debate continua técnico e político. A adoção de restrições será uma prova de estresse para a indústria digital: quem fará a verificação de idade com respeito à privacidade, como serão aplicadas as sanções e se as medidas realmente reduzem danos reais. É uma questão que combina design de políticas, engenharia de plataformas e, sobretudo, visão estratégica sobre como calibrar o motor da economia digital para um futuro sustentável.
