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Por Giuseppe Borgo — Espresso Italia
O Tribunal de Catânia determinou, em 18 de fevereiro, a suspensão do fermo administrativo de 15 dias e da multa aplicada à embarcação Sea Watch 5. A decisão refere-se a uma operação de resgate realizada em 25 de janeiro, quando a ONG recolheu 18 migrantes — entre eles dois crianças — em águas internacionais na zona SAR da Líbia, sem comunicar as coordenadas às autoridades libanesas, medida justificada pela ONG com base nas reiteradas violações dos direitos humanos naquele país.
Logo após a decisão judicial, a própria ONG anunciou em suas redes sociais: “O provimento de fermo da Sea Watch 5 foi revogado. A suspensão do bloqueio de 15 dias e da multa foi decidida ontem pelo Tribunal de Catânia. Em breve voltaremos ao Mediterrâneo central”.
Do lado do governo, o ministro do Interior, Matteo Piantedosi, afirmou, em evento na inauguração do escritório da Polmetro em Roma, que o Executivo impugnará a decisão: “Até agora temos contestado as sentenças e continuaremos a fazê-lo, valorizando o sistema judiciário que prevê três graus de julgamento. Também neste caso agiremos da mesma forma”.
Em relação à hipótese do chamado “blocco navale”, o ministro esclareceu que se trata de uma hipótese normativa que deverá percorrer as câmaras parlamentares e, portanto, passará pelo debate legislativo. Piantedosi acrescentou que, graças às políticas adotadas pelo governo, houve uma diminuição nos arrivos irregulares.
O episódio judicial da Sea Watch não é isolado. Em Palermo, outro tribunal determinou que o Estado deverá indenizar a ONG por mais de 76 mil euros referentes ao fermo de uma de suas embarcações em junho de 2019. Naquela ocasião, a então comandante Carola Rackete forçou o bloqueio naval de Lampedusa em 29 de junho de 2019 para permitir o desembarque de 42 migrantes. O Estado deve agora ressarcir despesas documentadas entre outubro e dezembro de 2019 — taxas portuárias e de agência, combustível para manter a embarcação ativa e custos legais.
Politicamente, a questão gerou resposta imediata da primeira-ministra Giorgia Meloni, que publicou um vídeo nas redes sociais qualificando a decisão como “literalmente sem palavras” e questionando: “O papel dos magistrados é fazer cumprir a lei ou premiar quem se vangloria por não respeitá-la?” A premiê indagou ainda que mensagem estas decisões estariam transmitindo ao país, sugerindo que poderiam minar a capacidade do governo de enfrentar a imigração irregular em massa.
Como repórter, observo que o episódio levanta duas frentes cruciais: a legal — sobre os limites e as interpretações do dever de comunicar operações de salvamento em zonas SAR sob alegações de violações de direitos humanos — e a política — sobre o desenho das políticas migratórias em nível nacional e a necessária ponte com o quadro internacional de proteção. A decisão do Tribunal de Catânia atua como um dos alicerces desse debate, enquanto o Governo, pela via do recurso, busca erguer contrapesos jurídicos e políticos.
O resultado prático para quem vive a travessia e para as organizações humanitárias é imediato: insegurança jurídica que repercute sobre a rotina das missões de salvamento e sobre a proteção de vidas no mar. Para a sociedade italiana e para os imigrantes, o episódio é mais um tijolo na construção — ou desconstrução — de um sistema que tenta conciliar segurança, legalidade e direitos humanos. A discussão, agora, segue para o Parlamento, onde será preciso pesar o peso da caneta contra o alicerce das obrigações internacionais.
Palavras-chave: Sea Watch 5, fermo, Matteo Piantedosi, bloqueio naval, direitos humanos, imigração irregular.
